DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
05
63616980330
JANILDE MARIA LIMA DE ARAUJO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 177895 COM VENC 10/05/2019
06
10749314320
EDUARDO LIMA DE CARVALHO ROCHA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 183572 COM VENC 25/02/2019
07
14354330334
RAIMUNDO ALVES C FERRAZ
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 127084 COM VENC 10/04/2019
08
44098790300
ISRAEL COELHO RIBEIRO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 191740 COM VENC 10/04/2019
09
28609000397
JOVELINA VIEIRA CHAVES
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 191634 COM VENC 10/04/2019
10
05817048353
MARIA CECI ALMEIDA DO NASCIMENTO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 192101 COM VENC 11/04/2019
11
9092579300
SERGIO ROBERTO COELHO SOUZA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 179331 COM VENC 04/03/2019
12
32299966315
RICARDO SERGIO GOMES DA SILVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 191936 COM VENC 10/05/2019
13
64984346353
JOSÉ OSVALDO MOURA JUNIOR
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 183047,183051,183045,183054,183052 COM VENC 10/12/2018
14
41139356372
ISMALIA COELHO RIBEIRO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 189489 COM VENC 10/04/2019
  
  
  
 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto 
Nº 32.971 de 18 de Fevereiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 25 de 02 de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 25 DE 02 DE 2019
Lotação: COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
BENEDITO CRISPIM DE LIMA
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
CARLOS MARCILIO PITOMBEIRA NOBRE
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
 
Lotação: SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
MARIA DO SOCORRO GOERSCH ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado com o(a) Decreto 
Nº 32.971 de 18 de Fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, os INTEGRANTES da 
relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 20 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 25 de 02 de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 25 DE 02 DE 2019
Lotação: SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
ANA CRISTINA PINHEIRO SIMÕES
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
ANA MARIA SILVA CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
JACQUELINE TRAJANO DE CASTRO SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
MARCIA MARIA DE ANDRADE NUNES
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
NATALIA MOREIRA DE ANDRADE
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/SEINFRA/2013
I - ESPÉCIE: 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/SEINFRA/2013.; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA/SRH, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, 
Fortaleza-CE; ; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CPKN (FORMADO PELAS EMPRESAS KOCH DO BRASIL PROJETOS INDUSTRIAIS 
LTDA E NORMATEL ENGENHARIA LTDA); V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, 3.410-1º Andar, 60.135-102 – Dionísio Torres - Fortaleza-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O artigo 57, § 1º, II e § 2º da Lei 8.666/93 e suas alterações, e o parecer técnico Nº 003/2019/CTO integrante dos autos 
do processo viproc nº 10322305/2019.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará.; VIII - OBJETO: O prazo estabelecido no Contrato original fica por este 
termo prorrogado por mais 90 ( noventa ) dias, contados de 28 de janeiro de 2019 e término em 27 de abril de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece 
Inalterado.; X - DA VIGÊNCIA: 27 de abril de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato original, não alteradas por 
este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste nos termos de 
sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados até a presente data.; XII - DATA: 24 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, 
Secretário da Infraestrutura e Marcelus Geraldo de Araújo, Representante Legal da Contratada..
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/SEINFRA/2019
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará. CONTRATADA: GAID CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Fabricação e montagem de 
camisas metálicas com diâmetro Ø=0,80m, para ampliação do Terminal Portuário do Pecém, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS, constante do Edital da Tomada da Preços n° 20180004 – SEINFRA, do Tipo Menor Preço, em regime de Empreitada por Preço Unitário.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20180004 – SEINFRA e seus anexos, devidamente homologada 
pelo Sr. Secretário da SEINFRA, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: Comarca de 
Fortaleza, Ceará.. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12(doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia.. VALOR GLOBAL: R$ 1.632.646,48 um 
milhão, seiscentos e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do presente 
instrumento contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.784.010.18723.03.44905100.1.00.00.2.40 08100004.26.784.010.18723.03.449051
00.2.46.45.1.40. DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e José Aroldo 
Alves, Representante legal da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019