DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2016
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO N°033/2016; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III - 
ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL , 3.000 - MARAPONGA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA; 
V - ENDEREÇO: AV. WASHINGTON SOARES 855 - EDSON QUEIROZ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO 
DELIBERATIVO DO DER, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N°026/2019, DATA DE 13/02/2019, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART.57, 
INCISOS I E II DA LEI N°8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES, TUDO DE ACORDO COM O PRESENTE PROCESSO; VII- FORO: COMARCA DE 
FORTALEZA; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO POR MAIS 
120(CENTO E VINTE) DIAS CORRIDOS, FICANDO SEUS TÉRMINOS PREVISTOS RESPECTIVAMENTE PARA 04//07/2019 E 05/07/2019; IX 
- VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: PREVISTO PARA 05.07.2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS 
CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL; XII - DATA: 27 DE FEVEREIRO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ENG° JOSÉ SÉRGIO FONTELENE 
DE AZEVEDO E A SRA. ELAINE CRISTINA SILVA. Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2016; II - CONTRATANTE: DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS; III - 
ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 3.000, Maraponga - CEP: 60710-001; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO COMOL / HDM; V - ENDEREÇO: 
R. Nunes Valente, 675 - Meireles, Fortaleza - CE, 60125-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorização do Conselho Deliberativo do DER, através 
da Resolução n° 036/2019, data de 19/02/2019, com fundamento no que dispõe o art. 57, §1º, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogações dos prazos de Execução e Vigência do Contrato nº 057/2016, ambos por mais 360 (trezentos e 
sessenta) dias corridos, passando seus términos respectivamente para os dias 21/03/2020 e 15/06/2020; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 
Previsto para 15.06.2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original; XII - DATA: 27.02.2019; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Eng.º JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e o Sr. EPITÁCIO LIMA FILHO.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) LILIANA MARIA 
MOTA DE OLIVEIRA, matrícula 000575-17, lotado(a) no(a) GERÊNCIA DE INSTÂNCIA E JULGAMENTO, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE a partir de 04 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 8087427/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada 
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e II, alínea(s) “a”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação 
dada pela Lei Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) 
ex-servidor(a) Francisco de Assis Soares de Sousa, CPF nº 22048146368, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde – SESA, onde percebia os proventos 
do(a) cargo/função de Agente de Administração, nível/referência 24, matrícula nº 0073721-6, com óbito em 25/08/2018, pensão mensal no valor de R$ 
778,58 (setecentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos 
do(a) falecido(a), a partir de 25/08/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA DE FÁTIMA CARVALHO SOARES
CÔNJUGE
17442192300
389,28
art. 6º, §5º, III
MARIANA CARVALHO SOARES
FILHA (Nascida em 13/12/1998)
06956591383
389,28
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do 
pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 11 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 6835439/2016 e 6096655/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, 
com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação 
dada pela Lei Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) 
ex-servidor(a) Antonia Araujo Machado, CPF nº 73997960330, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde – SESA, onde percebia os proventos do(a) cargo/
função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 10, matrícula nº 404301-1-3, com óbito em 01/10/2016, pensão mensal no valor de R$ 166,30 (cento 
e sessenta e seis reais e trinta centavos), correspondente a 50% dos 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a 
partir de 30/08/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
LUIZ AUGUSTO MACHADO DA PONTE
CÔNJUGE
09204873353
166,30
art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do 
pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 11 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 9854731/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) 
Jose Eduardo Cabral Maia Junior, CPF nº 22193758387, lotado(a) no(a) Secretaria da Saúde - SESA, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019