DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00288718/2019/VIPROC, 
e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE 
INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, do(a) servidor(a) LUZIA DE QUEIROZ HIPPOLYTO, que ocupa o cargo de Professor, inte-
grante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível M, matrícula(s) nº 16038318, lotado(a) no(a) CEJA MILTON CUNHA, no município de FORTALEZA/
CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) 
servidor(a) MARIA LUCIA FERNANDES SILVA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR 
TÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da Estrutura Organi-
zacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
em Fortaleza, 28 de 02 de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade 
também com o Decreto Nº 32960, inciso I, parágrafo III do art. 16, tambem combinado com o(a) Decreto Nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no 
Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, AUGUSTO RICARDO DE MATTOS PEREIRA com cargo de AGENTE 
DE ADMINISTRAÇÃO, matricula 013015-19 pertencente ao órgao do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, para exercer as funções do 
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de AUXILIAR TÉCNICO, símbolo DAS-3 com lotação no(a) COORDENADORIA DE 
GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
a partir de 18 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade 
também com o Decreto Nº 28.619/2007, e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, tambem combinado com o(a) Decreto 
Nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, MARIA DE FATIMA 
MENDONCA OSORIO com cargo de ANALISTA ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, matricula 001372-19 pertencente ao órgao 
do(a) EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão, de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 com lotação no(a) CÉLULA DE GESTÃO DOS SISTEMAS DE COMPRAS integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) 
servidor(a) MARCIA MARIA SOARES GURGEL, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR 
TÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE COMBATE À POBREZA, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto 
Nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 08 DE MARÇO DE 2019
Lotação: CÉLULA DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
DAVI PESSOA DE SOUSA
AUXILIAR TÉCNICO
DAS-3
LUCIANO VIANA DE AMORIM
AUXILIAR TÉCNICO
DAS-3
LUIS LOPES DE OLIVEIRA
AUXILIAR TÉCNICO
DAS-3
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto 
Nº 32.951 de 13 de Fevereiro de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir de 18 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 22 de 02 de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019