DOE 05/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Ambiente - SEMACE a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação “lato-sensu” em Gestão de Agronegócios, ministrado
pela UNYLEA EDITORA E CURSOS S.A, pelo período de março/2018 a fevereiro/2019, em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 114,50 (cento e quatorze reais
e cinquenta centavos), totalizando R$ 1.374,00 (um mil e trezentos e setenta e quatro reais), à conta da dotação orçamentária desta SUPERINTENDÊNCIA.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 0049272/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servi-
dor(a) RAIMUNDO PEREIRA DE QUEIROZ FILHO, CPF nº 24201774368, lotado(a) no(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, onde
percebia a remuneração do(a) cargo/função de Motorista, nível/referência 21, matrícula nº 005412-1-4, com óbito em 23/12/2016, pensão mensal no valor de
R$ 1.506,22 (um mil, quinhentos e seis reais e vinte e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade da remuneração
do(a) falecido(a), a partir de 23/12/2016, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Maria de Fátima Simião Pio de Magalhães
Cônjuge
02212876394
1.506,22
Temporário por 4 meses (art. 6º, §5º, I)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 2461518/2016 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARIA ALBUQUERQUE ALENCAR SUCUPIRA, CPF
nº 11606436368, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor nº IV, do Grupo I,
do Quadro Isolado, atualmente Professor, nível/referência 1, matrícula nº 047484-1-7, com óbito em 14/03/2016, pensão mensal no valor de R$ 1.100,27
(hum mil, cem reais e vinte e sete centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 14/03/2016, conforme descrição e
duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiários constantes no D.O.E.
Publicado em 15/07/2016:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Osmar Sucupira de Souza
Cônjuge
00625337387
1.100,27
Vitalício (art. 6º, §5º, III)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 4494516/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada
MANOEL PESSOA DE LIMA, CPF: 049.749.643-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava
a graduação de CABO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 017.615-1-X, com óbito em 04/04/2018, pensão mensal no valor de R$ 3.868,76
(três mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato
publicado no DOE nº 202, de 26/10/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 04/04/2018: NOME:
MARIA DAS MERCEDES DE LIMA; PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF: 162.423.353-87; VALOR: R$ 3.868,76. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 5714207/2017- VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da ativa – JOSÉ
NOGUEIRA NETO, CPF: 438.552.103-49, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava a graduação
de 1º SARGENTO PM, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 037.521-1-9 com óbito em 20/07/2017, pensão mensal no valor de
R$ 4.253,85 (quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos), correspondente a totalidade da remuneração do falecido, e CESSAR
os efeitos do ato publicado no DOE Nº 238, de 21 de dezembro de 2017, que concedeu pensão provisória aos beneficiários, conforme descrição abaixo e
vigência a partir de 20/07/2017: NOME: DEMÉTRIA MACHADO OLIVEIRA NOGUEIRA; PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF: 506.903.613-00; VALOR:
R$ 4.253,85. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 3273017/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, às DEPENDENTES do ex-militar do serviço ativo, PAULO
CÉSAR SILVA, CPF nº 371.708.563-87, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava a graduação
de 1º SARGENTO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 099.785-1-8, com óbito em 19/04/2017, pensão mensal no valor de R$
4.253,86 (quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos), correspondendo à totalidade da remuneração do falecido, e CESSAR os efeitos
do ato publicado no DOE n° 039, de 27 de fevereiro de 2018 que concedeu pensão provisória às beneficiárias, conforme descrição abaixo e vigência a partir
de 19/04/2017: NOME: PALOMA MARIA RODRIGUES SILVA; PARENTESCO: FILHA (nascida em 02/05/2014); CPF: 626.755.903-39; VALOR R$:
2.126,93. NOME: NAGILA NAIANE MARTINS SILVA; PARENTESCO: FILHA (nascida em 15/07/2000); CPF: 623.549.633-86; VALOR R$: 2.126,93.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 01 de fevereiro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº026 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2019
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