DOE 05/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2667/2018-GC, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE
CUSTO
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
FRANCISCO ALEXANDRE
RODRIGUES DE SOUZA,
MF.: 113.327-1-4
Major PM
IV
14/12/2018 A
21/12/2018
Fortaleza-CE - Brasiília-DF
- Fortaleza-CE
7,5
166,49
60%
1.997,88
-
1.997,88
SIDNEY PEREIRA DOS
SANTOS MF.: 125.693-1-9
2º Sargento
PM
V
7,5
141,95
60%
1.703,40
-
1.703,40
LUCIANO DE PÁDUA
SANTOS MF.: 127.382-1-8
2º Sargento
PM
V
7,5
141,95
60%
1.703,40
-
1.703,40
FERNANDO GEORGE
SILVEIRA FRANCO
JÚNIOR, MF.: 134.677-1-4
3º Sargento
PM
V
7,5
141,95
60%
1.703,40
-
1.703,40
TOTAL
R$7.108,08
*** *** ***
PORTARIA (GC) Nº2702/2018 - O CORONEL PM, COMANDANTE-GERAL ADJUNTO, RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e considerando que o deslocamento ocorrerá de forma continuada, incluindo a sexta-feira,
RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual FRANCISCO KENNEDY PIMENTEL LOPES, M.F.: 021.366-1-9, Coronel QOPM, ocupante do cargo
de Comandante do Colégio da Polícia Militar do Ceará General Edgard Facó – CPMGEF, a viajar em objeto de serviço ao interior do Estado, cumprindo
o roteiro: Fortaleza – Juazeiro do Norte – Fortaleza, no período de 27 a 28/12/2018, com a finalidade de participar da Solenidade Cívico-Militar alusiva à
formatura de término de Curso dos alunos do 3º Ano do Ensino Médio, bem como ao 3º Aniversário de Criação do Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano
Macêdo Júnior - CPMCHMJ, que ocorrerá no Ginásio Poliesportivo de Juazeiro do Norte/CE, concedendo-lhe 01 (uma) diária e ½ (meia), no valor unitário
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescida de 20% (vinte por cento), perfazendo a quantia de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta
e oito centavos), acrescida de R$ 488,61 (quatrocentos e oitenta e oito reais sessenta e um centavos), referente aos custos com passagens aéreas, perfazendo
o valor total de R$ 627,39 (seiscentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos), de acordo com os artigos 1º e 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; arts. 8º, 10 e 17; classe III do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Estado do Ceará. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.
Adriano de Moura Soares – CEL PM
RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº007/2018
CEDENTE: Prefeitura Municipal de Granja/CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ SOB O nº07.827.165/0001-80, sediada na Praça da
Matriz, S/Nº, Bairro: Centro, Granja/CE, Cep:62.430-000, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Amanda Arruda Menezes. CESSIONÁRIO:
O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 01.869.566/0001-17, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social,
neste ato representado pelo seu Secretário Executivo, Sr. Adriano de Assis Sales, com a interveniência da Polícia Militar do Ceará, representada pelo Coronel
Secretário Executivo, o Sr. José Durval Beserra Filho. OBJETO: Cessão de uso do bem imóvel localizado na Rua Monsenhor Martins, s/nº, Bairro: Centro,
Granja/CE, para instalação da sede do destacamento do efetivo policial militar de Granja/CE, pertencente a 3ªCompanhia do 3º Batalhão da Polícia Militar e
do 6° pelotão da 4ª Companhia do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo
116 da Lei nº 8.666/1993 e na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar Estadual nº 122/2013 e Lei Municipal nº 2380/2017. FORO:
Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: A partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 10/12/2018. SIGNATÁRIOS: Secretário Executivo da SSPDS/CE, o Sr. Adriano de Assis Sales, Coronel Secretário Executivo
da PMCE, o Sr. José Durval Beserra Filho, e a Prefeita Municipal de Granja/CE, a Sra. Amanda Arruda Menezes.
Antônio Lincoln Araújo Batista– CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº001/2018
PARTÍCIPES: A Polícia Militar do Estado do Ceará, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, em Fortaleza-CE, com CNPJ nº
01.790.944/0001-72, neste ato designada simplesmente Cedente, representada por seu Secretário Executivo da Polícia Militar do Ceará, JOSÉ DURVAL
BESERRA FILHO e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com sede na Av. Bezerra de Menezes, nº 581, São Gerardo, em Fortaleza-CE, com
CNPJ nº 01.869.566/0001-17 neste ato denominada Cessionária, representada pelo Secretário Executivo, Adriano de Assis Sales, pelo presente instrumento
resolvem celebrar o Termo de Cessão de Uso, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. OBJETO: A Polícia Militar do
Estado do Ceará cede à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, na data de assinatura deste Termo, os mobiliários, com destinação previamente
definida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe o Art. 116 c/c art. 17, §2º, I, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: O presente Termo de
Cessão vigorará por 10 (dez) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado através de Aditamento.
FORO: Comarca de Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 18 de Dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS : Secretário Executivo da PMCE, o Sr. Cel PM
José Durval Beserra Filho e o Secretário Executivo da SSPDS/CE, o Sr. Adriano de Assis Sales. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/
CE, 31 de janeiro de 2019.
Antônio Lincoln Araújo Batista – Cap QOPM.
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº45/2019 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.
8º, caput da Lei nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, c/c o Art. 21, § 1º da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, e com fulcro no Art. 31, §§ 1º e 2º, da Lei nº
11.714, de 25 de julho de 1990 e ainda a Lei Complementar 88, de 09 de março de 2010, RESOLVE: Art. 1º. DELEGAR COMPETÊNCIA aos SERVI-
DORES, CLEYTON BASTOS BEZERRA, Coronel QOBM, Comandante-Geral Adjunto do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará e RONALDO
ROQUE DE ARAÚJO, Coronel QOBM, Diretor de Planejamento e Gestão Interna do Corpo de Bombeiros Militar, para prática de atos administrativos do
CBMCE, assegurando eficácia e eficiência às decisões que impliquem em ordenarem Despesas Orçamentárias, assinarem cheques, reconhecerem dívidas,
assinarem Portarias de Ajudas de Custo, de Concessão de Diárias, Administrar os recursos financeiros do CBMCE, bem como representar a Instituição
Corpo de Bombeiros Militar nos Convênios, Ajustes, Acordos, Contratos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições ora delegadas,
sem prejuízo da competência originária do Titular deste Órgão, prevista na Legislação vigente, a contar de 01 de Janeiro de 2019. Art. 2º. Revogam-se as
disposições em contrário. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,
31 de janeiro de 2019.
Luís Eduardo Soares de Holanda - CEL CGBM
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº024/2019 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à
percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste
caso; CONSIDERANDO que o processo nº 00242106/2019 foi iniciado em 11/01/2019, RESOLVE conceder cinco meias diárias no valor unitário de R$
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 153,30 (cento e cinquenta e três reais e trinta centavos) ao servidor SAMUEL BENÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº026 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2019
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