DOE 04/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA  
(RESPONDENDO)
Secretaria da Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO 
PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA (RESPONDENDO)
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
GOVERNADORIA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº0006/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, em virtude dos mesmos haverem doado sangue 
voluntariamente, em período de suas folgas, não prejudicando os trabalhos, conforme Atestados de Doações emitidos pelo Centro de Hematologia e Hemote-
rapia do Ceará – HEMOCE, Hemocentro Regional de Mossoro – HEMOSSORO e Hemocentro Pau dos Ferros/RN. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de janeiro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0006/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019
 PROCESSOS  - VIPROC
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
4377064/2018
ALAN DE OLIVEIRA MELO
AG. PENITENCIÁRIO
473286.1.6
0133772/2018
ALINE MARIA VIEIRA NUNES
AG. PENITENCIÁRIO
430660.1.3
8244069/2018
ANDERSON FERREIRA DE ARAÚJO
AG. PENITENCIÁRIO
300591.1.5
8113185/2018
ANDREMARIO JOSÉ ALVES MAIA
AG. PENITENCIÁRIO
473490.1.X
8211217/2018
ANTONIO MARCELO MARINHO MORAIS
AG. PENITENCIÁRIO
473489.1.9
6146930/2018
BRAYAN NICKOLAS MOREIRA PEREIRA
AG. PENITENCIÁRIO
472808.1.8
4377005/2018
CICERO ALAN DE LIMA VIEIRA
AG. PENITENCIÁRIO
473285.1.9
5359248/2018
DARLLYMARA OLIVEIRA DE ABREU MARQUES
AG. PENITENCIÁRIO
300713.1.X
5621171/2018
ELENILSON DOS SANTOS SILVA
AG. PENITENCIÁRIO
300764.1.9
5580319/2018
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA
AG. PENITENCIÁRIO
473445.1.4
3995406/2018
FRANCISCO MICHARLE BERNARDO DA SILVA
AG. PENITENCIÁRIO
473272.1.0
5637752/2018
FRANCISCO OBETE DE SOUZA
AG. PENITENCIÁRIO
473433.1.3
8421068/2018
FRANCISCO WAGNER CARNEIRO
AG. PENITENCIÁRIO
472633.1.X
4303834/2018
GILVAN BOTELHO PEREIRA
AG. PENITENCIÁRIO
125825.1.X
8371664/2018
GISLENE DO VALE MOREIRA
AG. PENITENCIÁRIO
473500.1.8
6061196/2018
JOÃO PAULO PEREIRA DE SOUZA
AG. PENITENCIÁRIO
472547.1.X
4828899/2018
LEONARDO BARBOSA FERRAZ
AG. PENITENCIÁRIO
473457.1.5
8201416/2018
MARIA ERANDI VIEIRA MATIAS GALDINO
AG. PENITENCIÁRIO
473446.1.1
5658075/2018
RUBIA DA ROCHA XAVIER
AG. PENITENCIÁRIO
473348.1.0
3797400/2018
WAGNEY FABIO ANJOS DE MORAIS
AG. PENITENCIÁRIO
301009.1.3
*** *** ***
PORTARIA Nº020/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, com fundamento na Lei Nº. 16.710 de 21 de dezembro de 2018;  CONSIDERANDO o caput do art. 37, da Constituição da República 
Federativa do Brasil, o qual afirma que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;  CONSIDERANDO que constituem atribuições 
básicas da Secretária da Administração Penitenciária promover a administração geral em estrita observância às disposições normativas da Administração Pública 
Estadual;  CONSIDERANDO a competência para expedir portarias e atos normativos sobre a organização interna da Secretaria, não limitada ou restrita por 
atos normativos superiores e sobre a aplicação de leis, decretos ou regulamentos de interesse da Secretaria;  CONSIDERANDO o art. 126, da Lei Nº 7.210, 
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº025  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2019