DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nivaldo Soares de Pinho, 78 – Bairro Venâncios – CEP: 63700-000 – Crateús/CE, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional 
- LPN Nº 20170039/STDS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre 
o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações 
subsequentes e do Processo nº 7001430/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº 069/2018, o qual 
tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 19 de setembro de 2018 e término 
em 17 de março de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 19 de setembro de 2018; FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - STDS e Flávio Narcélio Campelo Viana - Salinas Empreendimentos e Construções Ltda. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2019.
Francisco Ely da Costa 
ASSESSORIA JURÍDICA - PROARES
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado 
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.419 de 13 de Novembro de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de 
Novembro de 2017, RESOLVE NOMEAR, NARA ALBUQUERQUE GOES, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em Comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO ESCOLA ESTADUAL DE SOCIOEDUCAÇÃO, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir de 01 de 
Fevereiro de 2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Cassio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
 
*** *** ***
PORTARIA Nº021/19 - O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 32.419 de 13 de Novembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 16 
de Novembro de 2017 RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) RAMON 
RIBEIRO DO NASCIMENTO para responder CUMULATIVAMENTE pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DA REDE SOCIOEDUCATIVA, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPE-
RINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO a partir de 01 de Fevereiro de 2019 até ulterior deliberação. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Cassio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
 
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 005, SÉRIE 3 ANO XI, fl. 79 de 08 de janeiro de 2019, que publicou o QUINTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 
005/2017. Onde se lê: CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DO REMANEJAMENTO 4.1. Com o presente Aditivo, fica remanejado o valor de R$ 
859.848,02 (oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e dois centavos) para execução no exercício de 2019, perfazendo o valor 
de R$ 3.324.392,34 (três milhões, trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos), a ser utilizado no período de 
vigência deste Aditivo. Leia-se: CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DO REMANEJAMENTO 4.1. Com o presente Aditivo, fica remanejado o valor 
de R$ 736.791,34 (setecentos e trinta e seis mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos) para execução no exercício de 2019, perfazendo o 
valor de R$ 3.201.335,66 (três milhões, duzentos e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), a ser utilizado no período de vigência 
deste Aditivo. Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2019. 
Analuisa Macedo Trindade 
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº233/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2019. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº233/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
A
42
*** *** ***
PORTARIA Nº234/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2019. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº234/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
ANTÔNIO MÁRIO ARAÚJO DA PONTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1259041-5
15,00
21
315,00
ANAMÉLIA MARIA ALVES LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
038171-1-3
15,00
21
315,00
APOLÔNIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
108082-1-9
15,00
21
315,00
ARILTON SILVA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300045-4-x
15,00
21
315,00
EDGAR FERREIRA E SILVA
DATILÓGRAFO
0381701-6
15,00
21
315,00
ETELVINA RODRIGUES DE ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
126630-1-3
15,00
21
315,00
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
15,00
21
315,00
FRANCISCA ISABEL VIEIRA CARVALHÊDO
COORDENADOR DNS-2
1694481-5
15,00
21
315,00
GALDINO GONDIN LINS DOS SANTOS
FISCAL CONSTRUÇÃO
125947-1-2
15,00
21
315,00
92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019