DOE 04/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP CONTRATADA: 
BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: É objeto deste Contrato a EXECUÇÃO PELA CONTRATADA DOS SERVIÇOS 
DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, devidamente especificado no ANEXO A – TERMO DE 
REFERÊNCIA do Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei 
Nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública Nacional n° 20180003/CIPP/CCC e seus anexos, devidamente homologada pelo Diretor Presidente da 
CIPP, e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 517.773,60 (quinhentos e dezessete mil, setecentos 
e setenta e três reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos 
do orçamento de custeio da CIPP. DATA DA ASSINATURA: São Gonçalo do Amarante, 21 de janeiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, 
Francisco Roberto Araújo Loureiro e Francisco Guilherme de Aguiar
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM CONTRATADA: 
SET - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TELEINFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aquisição, Instalação e Customização de Nova Central 
de Telefonia IP, Aparelhos e Tarifador. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16, e suas alterações, 
o art. 35, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP FORO: São Gonçalo do Amarante. VIGÊNCIA: 02 (dois) meses. VALOR 
GLOBAL: R$ 47.488,00 Quarenta e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais pagos em conformidade com a cláusula quinta deste contrato DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: A ser pago com recursos oriundos do orçamento de investimento da CIPP. DATA DA ASSINATURA: São Gonçalo do Amarante CE 
, 31 de Janeiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa,Francisco Roberto Araújo Loureiro e Bernardo de Oliveira Campos
Fábio Abreu Freitas de Souza
DIRETOR EXECUTIVO DE ENGENHARIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
EMPRESA IEC –INSTALAÇÕES E ENGENHARIA DE CORROSÃO LTDA. OBJETO: É objeto deste contrato a prestação do cujo objeto é a PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PROTEÇÃO CATÓDICA DOS BERÇOS 5 E 6 DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, 
devidamente especificados no ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA, em regime de Empreitada por Preço Global. 2.2. Os serviços serão executados de 
acordo com as condições estabelecidas no Edital e devidamente especificados no ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA, parte integrante deste Contrato, 
independentemente de transcrição . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, o Edital 
da TOMADA DE PREÇOS Nº 20180004 – CIPP S/A e seus anexos, devidamente homologado pelo Sr.Diretor-Presidente, a proposta da CONTRATADA, 
tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução 
deste contrato é de 6 (seis) meses, contado a partir da publicação do Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 996.998,15 (Novecentos e noventa e seis mil, nove-
centos e noventa e oito reais e quinze centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos 
de receita própria da CIPP S/A, provenientes do orçamento de investimento da Companhia. DATA DA ASSINATURA: São Gonçalo do Amarante, 14 de 
janeiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Francisco de Assis Esmeraldo Barreto
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 101266936, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ALZERINA MARIA DA 
CONCEICAO VITORIANO, CPF 50269992391, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07575211, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/09/2010, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas ( Lei nº 14.759/2010)
336,04
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
50,41
TOTAL
386,45
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 023876000, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º , da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, MARIA DE FATIMA MOURA ALENCAR, CPF 22146512334, que exerce a função 
de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula 
nº 06946119, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
16/01/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei 13.250/2002
426,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% ( art..1º Lei nº 11.072/1985)
170,56
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art. 32 da Lei nº 12.066/93)
85,28
Progressão Horizontal 20% (art.43 da Lei nº 9.826/74)
85,28
TOTAL
767,53
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/09/2009 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/10/2009, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DE FATIMA MOURA ALENCAR, matrícula nº 06946119. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de outubro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 000606901, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, e § 4º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, 
HENA PALHANO DA COSTA, CPF 05263131372, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupa-
cional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 05561612, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/04/2000, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº025  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2019