DOE 04/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 12.611/1996)
129,95
Progressão Horizontal 25% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
32,49
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
51,98
TOTAL
214,42
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/02/2004 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/03/2004, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DE LOURDES ALVES DA SILVA, matrícula nº 0136331X. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 003816818, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º , da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, FRANCISCA IACI DE LIMA DINIZ, CPF 10723331391, que exerce a função de 
PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 
06613012, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
25/01/2001, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 13.028/2000
729,22
Progressão Horizontal 30% (art. 43 da lei nº 9.826/74)
218,77
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40 % (art..1º Lei nº 11.072/85)
291,69
Gratificação de Incentivo Profissional 20% (art..32 da Lei nº 12.066/93)
145,84
Gratificação de Extraclasse de 10% (art..12 § 3º da Lei nº 12.066/1993)
72,92
TOTAL
1.458,44
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.431/2009)
1.783,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% ( art..5º Lei nº 14.431/2009)
178,32
Parcela Nominalmente Identificavel Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
626,95
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI (art. 3º Lei nº 15.567/2014)
258,84
TOTAL
2.847,33
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 010035206, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 89 e 152, §2°, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e art. 8°, caput, da Lei 
Complementar n°12 de 23 de junho 1999, a servidora, NEIDE FERREIRA DAMASCENO, CPF 09025006353, que exerce a função de PROFESSOR 
ENSINO TÉCNICO, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula 
nº 02482118, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, “PostMortem” COM PROVENTOS INTEGRAIS, conforme laudo 
médico nº 2004/001666, da Perícia Médica Oficial do Estado, a partir de 25/01/2004, cujo o valor é de R$ 1.567,07 (Um mil, quinhentos e sessenta e sete 
reais e sete centavos). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 100914926, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 06/04/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/06/2011, que concedeu aposentadoria à 
MANOEL MESSIAS SOBRINHO, matrícula nº 14287116. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de maio de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM N°775/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os alunos relacionados  no anexo único desta portaria  a viajarem à cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 05 A 08  de 
novembro do corrente ano, a fim de participarem da XV Jornada de Foguetes - MOBFOG, concedendo-lhes três e meio auxílios financeiros, no valor unitário 
de  R$ 141,95 (Cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50%,  uma ajuda de custo, e passagens aéreas, de acordo com o § 1º, 
§ 2º do art. 1º ;  art. 2º;  art. 3º e  art 6º, art. 8º , do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2018.
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM N°775/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
LOTAÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT. 
DIARIAS
AJUDA DE 
CUSTO
VALOR 
DIARIAS
PASSAGEM
TOTAL
ERIC BARBOSA DE SOUSA
EEEP JOAQUIM 
NOGUEIRA 
– SEFOR 1
05 A 08/11/2018
FORTALEZA/
RIO DE JANEIRO/
FORTALEZA
3,5
R$ 141,95
R$ 745,23
R$ 1.407,24
R$ 2.294,42
FRANCISCO GABRIEL 
DA SILVA MARQUES
3,5
R$ 141,95
R$ 745,23
R$ 1.407,24
R$ 2.294,42
TOTAL DA PORTARIA :  4.588,84
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PORTARIA COADM N°813/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado 
abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº025  | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2019