DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
Lotação: NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DE COMPRAS
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
THAYANE FERNANDA DA COSTA E SILVA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
Lotação: NÚCLEO DE CONTABILIDADE
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
ELIZABETH CRISTINA DA SILVA MOREIRA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
Lotação: ASSESSORIA DE APOIO A GESTÃO SUPERIOR
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
ANA GLADS DE QUEIROZ ROLIM
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974 e 
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.961 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE 
NOMEAR, os INTEGRANTES da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 01 
de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
Lotação: CÉLULA DE LOGÍSTICA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
Lotação: CÉLULA DE ANÁLISE E PROJETOS
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
VALERIA DE NOROES MILFONT
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
Lotação: CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
BRUNO SARAIVA RODRIGUES
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
Lotação: COORDENADORIA DE SEGURANÇAORGÂNICA E LOGÍSTICA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
JOSE MARIA CAVALCANTE PINHEIRO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
Lotação: ASSESSORIA JURÍDICA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
CARLOS RENNY ARAUJO DE VASCONCELOS
ARTICULADOR
DNS-3
GABRIELLA MARTINS SILVA PINHO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
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PORTARIA Nº0434/2019 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, e considerando que o deslocamento ocorrerá de forma continuada, incluindo a sexta-feira, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual ALEXANDRE 
ÁVILA DE VASCONCELOS, matrícula nº 090.507-1-X, ocupante do posto de Coronel Comandante-Geral da Polícia Militar do Ceará, a viajar à cidade 
de Brasília/DF, em objeto de serviço, no período de 12 a 15/03/2019, com a finalidade de participar de “Reunião com o Secretário Nacional de Segurança 
Pública, concedendo-lhe 03 (três) diárias e (½) meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescida de 
60% (sessenta por cento), perfazendo a quantia de R$ 1.962,69 (mil novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), acrescida de 01 (uma) 
ajuda de custo, no valor de R$ 560,77 (quinhentos e sessenta reais e setenta e sete centavos), mais R$ 1.144,15 (mil cento e quarenta e quatro reais e quinze 
centavos), referentes ao custo com passagens aéreas, perfazendo o somatório total de R$ 3.667,61 (três mil seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e 
um centavos), de acordo com os artigos 1º e 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º; arts. 6º, 8º, 9º, 10 e 17; classe I do anexo I combinado com o 
disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2019
PROCESSO Nº : 02 / 2019 SSPDS OBJETO: Prestação de serviços referentes ao fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário necessários 
ao funcionamento da Sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, unidades vinculadas, coordenadorias e setores, pelo período de 
12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: a) A SSPDS funciona com uma grande estrutura operacional e Administrativa, estando sob a responsabilidade direta 
do Gabinete do Secretário a gestão dos prédios que sediam o comando da SSPDS, CIOPAER, COIN, CIOPS e COTIC; b) Para que o funcionamento da 
estrutura da SSPDS seja viabilizado, se faz necessária a contratação dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto; c) Conforme a Lei nº 9.499, de 
20 de julho de 1971, a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE foi criada sob a forma de Empresa de Economia Mista. A referida 
Lei atribuiu a exclusividade na prestação de serviços referentes à manutenção e operacionalização do sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto 
da rede no município de Fortaleza à CAGECE; d) Com supedâneo no Art. 25 caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, este Signatário Declara a Inexigibilidade 
de Licitação para execução do presente objeto, por intermédio da CAGECE, visando atender as necessidades da SSPDS, nas condições estabelecidas no 
processo de Inexigibilidade de Licitação, bem como nos termos da proposta da empresa contratada. VALOR : R$ 63.154,57 ( sessenta e três mil centos e 
cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100001.06.122.500.21874.03.339039.10000.0 – R$ 3.966,59; 
10100001.06.183.003.23030.03.339039.10000.0 – R$ 53.979,27; 10100001.06.181.003.23032.01.339039.10000.0 – R$ 5.208,71; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL : De acordo com o Art. 25 caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 CONTRATADA : COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
- CAGECE - CNPJ N.º 07.040.108/0001-57 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da SSPDS. RATIFICAÇÃO : ANDRE SANTOS COSTA – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social. 
Nahyara Vieira de Melo Malta
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019