DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado 
com o Decreto Nº 32.648 de 08 de Maio de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de Maio de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) 
PATRICIA PEREIRA GONCALVES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DELEGADO TITULAR DA 
DELEGACIA MUNICIPAL DE URUBURETAMA, símbolo DAS-6 lotado(a) no(a) DELEGACIA MUNICIPAL DE URUBURETAMA- DELEGACIA 
REGIONAL DE ITAPIPOCA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir de 10 de Julho de 2018.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2019
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-
28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: FLÁVIO BELISÁRIO DE SOUZA JÚNIOR, inscrito no CPF sob o 
nº 013.373.913-95, residente e domiciliado na Rua 9 nº 85, Jereissate I, Maracanaú-CE. OBJETO: O objeto do contrato é a Locação de imóvel sito à Rua 
Guarani, nº 231, Piratininga, Maracanaú-CE, para funcionamento do 28º Distrito Policial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem seu respectivo 
fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Dispensa de Licitação nº 001/2019-POLÍCIA CIVIL, de acordo com a 
norma do Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de (doze) meses com início em 01/02/2019 
e término em 31/01/2020, podendo ser prorrogado por períodos iguais se houver interesse da Administração ou rescindido a qualquer momento mediante 
aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração. VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) e o valor mensal é de R$ 
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), pagos em até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado preferencialmente em conta corrente 
do Banco Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.500.21880.15.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro 
de 2019 SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - POLÍCIA CIVIL 
e Flávio Belisário de Souza Júnior - LOCADOR
Amando Albuquerque Silva
CHEFE RESPONDENDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº001/2019 - A COORDENADORA DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ CEL. PM HERVANO MACÊDO 
JÚNIOR - CPMCHMJ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de cursos, seminários, palestras e oficinas temáticas no 14º Congresso de Pregoeiros na 
cidade de Foz do Iguaçu - PR, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do COLÉGIO DA POLÍCIA 
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ CEL. PM HERVANO MACÊDO JÚNIOR - CPMCHMJ. COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ CEL. PM HERVANO MACÊDO JÚNIOR - CPMCHMJ, em Juazeiro do Norte, 07 de março de 2019.
Albanita Ferreira Lima - Ten. Cel.QOPM
COORDENADORA DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ CEL. PM HERVANO MACÊDO JÚNIOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2019, DE DE 07 DE MARÇO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ROBERTO SÉRGIO 
PAULINO DE 
FREITAS/098.984-1-7
2º TEN
IV
18/03 a 
21/03/2019
Juazeiro do Norte-CE/Foz do 
Iguaçu-PR/Juazeiro do Norte - CE
3,5
R$ 166,49
30%
R$ 757,53
R$ 216,44
R$ 3.157,23
R$ 4.131,20
FRANCISCO 
TARCIZO BRITO 
VIEIRA/107.104-1-3
1º SGT
V
18/03 a 
21/03/2019
Juazeiro do Norte-CE/Foz do 
Iguaçu-PR/Juazeiro do Norte - CE
3,5
R$ 141,95
30%
R$ 645,87
R$ 184,53
R$ 3.157,23
R$ 3.987,63
EDVALDO 
FAGUNDES DA 
SILVA/127.104-1-0
1º SGT
V
18/03 a 
21/03/2019
Juazeiro do Norte-CE/Foz do 
Iguaçu-PR/Juazeiro do Norte - CE
3,5
R$ 141,95
30%
R$ 645,87
R$ 184,53
R$ 2.784,63
R$ 3.615,03
CICERO COSMO DA 
SILVA/134.633-1-X
2º SGT
V
18/03 a 
21/03/2019
Juazeiro do Norte-CE/Foz do 
Iguaçu-PR/Juazeiro do Norte - CE
3,5
R$ 141,95
30%
R$ 645,87
R$ 184,53
R$ 2.784,63
R$ 3.615,03
LUÍS ROBERTO 
ALENCAR MARÇAL 
JÚNIOR/300.779-1-1
CB
V
18/03 a 
21/03/2019
Juazeiro do Norte-CE/Foz do 
Iguaçu-PR/Juazeiro do Norte - CE
3,5
R$ 141,95
30%
R$ 645,87
R$ 184,53
R$ 2.784,63
R$ 3.615,03
RODRIGO FERREIRA 
DE ALBUQUERQUE 
BARROS/302.915-1-4
CB
V
18/03 a 
21/03/2019
Juazeiro do Norte-CE/Foz do 
Iguaçu-PR/Juazeiro do Norte-CE
3,5
R$ 141,95
30%
R$ 645,87
R$ 184,53
R$ 2.784,63
R$ 3.615,03
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2018-CPMGEF
I - ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditivo - Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2018-CPMGEF, por mais 12 (doze) meses, contado a partir 
de 12 e março de 2019; II - CONTRATANTE: COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ, CNPJ: 04.312.601/0001-90; 
III - ENDEREÇO: Av. Mister Hull nº 3853 - km 01 - Antonio Bezerra - Fortaleza - Ceará, CEP: 60.356-0001; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO 
DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, nº 280 – bairro Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza - Ceará; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente termo de aditivo fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Município de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 005/2018-CPMGEF por mais 12 meses, a contar de 12 de 
março de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 599.265,72 (quinhentos e noventa e nove mil, duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos); X - 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 12 de março de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 005/2018, SACC Nº 1039560, a que se refere o presente termo de aditivo; XII - DATA: 08 de 
março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: JÚLIO ROCHA AQUINO, CPF nº 356.233.653-53 e VICTOR SIMÃO BEDÊ, CPF nº 007.514.943-56.
Francisco Romero Praciano Mendes - Major PM
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO CCPMGEF
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CMCB Nº001/ 2019 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de acompanhar o corpo discente na 16ª TAÇA CAMPINA GRANDE DE FUTSAL, a ser realizada na cidade de Campina Grande/PB, do(s) 
dia(s) 21 a 25 de março de 2019. Concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP-13 de Placas PMX-7840), 
de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas 
correrem por conta da dotação orçamentária do FDS - Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70 – Fundo de Defesa social 
(2180-10200011.06.122.500.22523.03.33901500.70.00.1.20). COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 07 de março de 2019.
Francisco Zélio Martins de Menezes Júnior – TEN CEL QOBM
COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR – CMCB
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019