DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CGD Nº123/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados 
na Célula Regional de Disciplina do Vale do Acaraú-CERVAC/CGD, sediada na cidade de Sobral, com o objetivo de instruir os Autos das Investigações 
Preliminares sob SPUs N°s 16818157-6, 18600364-1 e 190092867-9, concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “ a” , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 07 
de março de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°123/2019, DE 07 DE MARÇO 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES
TENENTE PM
IV
20/03/2019
SOBRAL/ITAPIPOCA/SOBRAL
0,5
64,83
32,42
32,42
FRANCISCO REGINALDO SILVA SOARES
SARGENTO PM
V
20/03/2019
SOBRAL/ITAPIPOCA/SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
TOTAL
GERAL
63,09
*** *** ***
PORTARIA Nº124/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da 
Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, ao servidor JOÃO ESMERINO DE MESQUITA, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA Grupo Ocupacional DNS - 3 refe-
rência matrícula nº 300.273-1-0, lotado nesta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESISTEMA 
PENITENCIÁRIO, a importância de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 85/2019 (Para despesas 
com serviço de terceiros - pessoa jurídica) e 86/2019 ( Para despesas com material de consumo). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização 
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Forta-
leza - CE, 07 de março de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº96/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe 
confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. 
RESOLVE: Designar o servidor MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 000.184, como gestor do Contrato nº 13/2019 firmado com a 
empresa TES – TRANSFORMADORES EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
FORNECIMENTO DE TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES D DISPONIBILIZAÇÃO DE ENERGIA 
ELÉTRIA NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº114/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: 
Art. 1º. EXONERAR o Sr. LUIZ EDUARDO LIMA E SILVA, Matrícula nº 001.005 e DESIGNAR o Sr. CHARLIE SILVA LOPES, Matrícula nº 
032.329, para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 59/2016 com a empresa 
FORTEL Fortaleza TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - EPP, ref. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET. Art. 2º. Fica o Gestor 
acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº115/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: 
Art. 1º. EXONERAR o Sr. LUIZ EDUARDO LIMA E SILVA, Matrícula nº 001.005 e DESIGNAR o Sr. CHARLIE SILVA LOPES, Matrícula nº 
032.329, para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 60/2016 com a empresa 
HOSTWEB DATA CENTER E SERVIÇOS LTDA, ref. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET, COM PROVIMENTO DE CANAL 
DE COMUNICAÇÃO IP DEDICADO E SUPORTE A APLICAÇÕES TCP/IP. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a 
partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
08 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº116/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º. 
EXONERAR o Sr. LUIZ EDUARDO LIMA E SILVA, Matrícula nº 001.005 e DESIGNAR o Sr. CHARLIE SILVA LOPES, Matrícula nº 032.329, 
para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 68/2017 com a empresa INGRAM 
MICRO INFORMÁTICA LIMITADA, ref. a aquisição de produtos de informática e treinamento. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de 
suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº117/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º. 
EXONERAR o Sr. LUIZ EDUARDO LIMA E SILVA, Matrícula nº 001.005 e DESIGNAR o Sr. CHARLIE SILVA LOPES, Matrícula nº 032.329, 
para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 46/2017 com a empresa LANLINK 
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A, ref. a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o 
encerramento definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019