DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº001/2019 – DE 07 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGOFUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
ACRÊSCIMO
TOTAL
QUANT
VALOR
Francisco Norton Sampaio – 
Matrícula Nº 104.312-1-2
2º TEN QOABM
IV
21 a 25/03/2019
FORTALEZA – CAMPINA 
GRANDE/PB - FORTALEZA
4 1/2
R$ 166,49
30%
R$ 973,97
Anderson Lopes Morais – 
Matrícula Nº 110.593-1-7
ST BM
V
21 a 25/03/2019
FORTALEZA – CAMPINA 
GRANDE/PB - FORTALEZA
4 1/2
R$ 141,95
30%
R$ 830,41
José Nilton Vieira Lima - 
Matrícula nº 097.480-1-6
ST BM
V
21 a 25/03/2019
FORTALEZA – CAMPINA 
GRANDE/PB - FORTALEZA
4 1/2
R$ 141,95
30%
R$ 830,41
Francisco Romão Silva Filho 
– Matrícula nº 017.938-1-0
 ST BM
V
21 a 25/03/2019
FORTALEZA – CAMPINA 
GRANDE/PB - FORTALEZA
4 1/2
R$ 141,95
30%
R$ 830,41
José Edval Fernandes de Moura 
– Matrícula nº 097.557-1-3
ST BM
V
21 a 25/03/2019
FORTALEZA – CAMPINA 
GRANDE/PB - FORTALEZA
4 1/2
R$ 141,95
30%
R$ 830,41
Jucelio Xavier de Sousa – 
Matrícula nº 113.918-1-8
1º SGT BM
V
21 a 25/03/2019
FORTALEZA – CAMPINA 
GRANDE/PB - FORTALEZA
4 1/2
R$ 141,95
30%
R$ 830,41
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A 
EMPRESA CSN – CORPO DE SEGURANÇA DO NORDESTE LTDA.; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, neste ato representado pelo(a) pela 
SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF nº 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão 
Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: CSN - CORPO DE SEGURANÇA DO NORDESTE LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o nº 03.983.016/0001-50; V - ENDEREÇO: Rua Gonçalves Lêdo, nº 492, Bairro: Aldeota, Fortaleza-CE - CEP: 60.110-260; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se: I. Na Lei nº. 13.467/25017; II. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 08/2018; III. Nos 
termos que constam no Processo nº. 10025025/2018; IV. Nas normas do Art. 65, inciso II, alínea “d”, artigo 65 e §5º, art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei 
Federal nº. 8.666/1993 ; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a alteração unilateral da avença, visando à revisão 
do Contrato nº. 08/2018, com fundamento no Art. 65 §5º, da Lei nº 8.666/1993, haja vista a superveniência da Lei Federal nº. 13.467/2017, que acarretou alte-
rações na Planilha de Composição de Custos dos contratos administrativos que possuem prestação de serviços com jornada de trabalho 12x36 horas, bem como 
a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2018 (CE 000413/2018); IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato após a revisão contratual, 
já atualizado com a Convenção Coletiva de Trabalho 2018 (CE 000413/2018), passa de R$ 173.374,45 (cento e setenta e três mil, trezentos e setenta e quatro 
reais e quarenta e cinco centavos), para R$ 166.035,56 (cento e sessenta e seis mil, trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), e o valor anual passa de 
R$ 2.080.493,40 (dois milhões, oitenta mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta centavos) para R$ 1.992.426,72 (um milhão, novecentos e noventa 
e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos).O valor total a ser restituído pela Contratada correspondente a R$ 71.604,68 (setenta e 
um mil, seiscentos e quatro reais e sessenta e oito centavos), em virtude das alterações introduzidas pela Lei Federal nº. 13.467/2017, ocorridas a partir do 
dia 11 de novembro de 2017, data do início da vigência desta Lei. O disposto nesta cláusula não prejudica eventual direito do(a) Contratante à cobrança de 
valores não contemplados neste aditivo decorrentes da superveniência da Lei nº. 13.467/2017 ; X - DA VIGÊNCIA: Vigora este Termo Aditivo a partir da 
data da sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por 
este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo) .
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A 
EMPRESA CSN – CORPO DE SEGURANÇA DO NORDESTE LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, neste ato representado pelo(a) pela 
SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF nº 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão 
Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: CSN - CORPO DE SEGURANÇA DO NORDESTE LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o nº 03.983.016/0001-50; V - ENDEREÇO: Rua Gonçalves Lêdo, nº 492, Bairro: Aldeota, Fortaleza-CE - CEP: 60.110-260; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se: I. Na Lei nº. 13.467/25017; II. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 09/2018; 
III. Nos termos que constam no Processo nº. 10044062/2018; IV. Nas normas do Art. 65, inciso II, alínea “d”, artigo 65 e §5º, art. 58, inciso I e art. 54, todos 
da Lei Federal nº. 8.666/1993 ; VII- FORO: Fortaleza- CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a alteração unilateral da avença, visando 
à revisão do Contrato nº. 09/2018, com fundamento no Art. 65 §5º, da Lei nº 8.666/1993, haja vista a superveniência da Lei Federal nº. 13.467/2017, que 
acarretou alterações na Planilha de Composição de Custos dos contratos administrativos que possuem prestação de serviços com jornada de trabalho 12x36 
horas, bem como a homologação a Convenção Coletiva de Trabalho 2018 (CE 000413/2018); IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato após a 
revisão contratual, já atualizada com a Convenção Coletiva de Trabalho 2018 (CE 000413/2018), passa de R$ 60.209,53 (sessenta mil, duzentos e nove reais 
e cinquenta e três centavos), para R$ 57.678,07 (cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e sete centavos), e o valor anual passa de R$ 722.514,36 
(setecentos e vinte e dois mil, quinhentos e catorze reais e trinta e seis centavos) para R$ 692.136,84 (seiscentos e noventa e dois mil, cento e trinta e seis 
reais e oitenta e quatro centavos).O valor total a ser restituído pela Contratada correspondente a R$ 24.634,31 (vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e quatro 
reais e trinta e um centavos), em virtude das alterações introduzidas pela Lei Federal nº. 13.467/2017, ocorridas a partir do dia 11 de novembro de 2017, data 
do início da vigência desta Lei. O disposto nesta cláusula não prejudica eventual direito do(a) Contratante à cobrança de valores não contemplados neste 
aditivo decorrentes da superveniência da Lei nº. 13.467/2017 ; X - DA VIGÊNCIA: Vigora este Termo Aditivo a partir da data da sua assinatura; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
Fortaleza, 11 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo) . 
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº122/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados 
na Célula Regional de Disciplina do Vale do Acaraú-CERVAC/CGD, sediada na cidade de Sobral, com o objetivo de instruir os Autos das Investigação 
Preliminar sob SPU n° 17265697-4, concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “ a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 07 de março de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº122/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES
TENENTE PM
IV
15/03/2019
SOBRAL/MASSAPÊ/SOBRAL
0,5
64,83
32,42
32,42
FRANCISCO REGINALDO SILVA SOARES
SARGENTO PM
V
15/03/2019
SOBRAL/MASSAPÊ/SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
 TOTAL
GERAL
63,09
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº049  | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019