DOE 08/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº029 |  Caderno 4/4  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA N°06/2019- O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO mat° 
3000901-0, BERGSON GOMES BEZERRA mat° 0007891-3, GOTARDO 
GOMES GURGEL JÚNIOR mat° 3000371-3, Eng.°Civil ARTUR EDISIO 
MEIRA FAÇANHA, mat° 016.384-1-6, Eng.°Elétrico FELIPE NUNES DE 
FARIAS mat° 300.172-3-4, Eng.°Mecânico PEDRO HENRIQUE LISBOA 
NOBRE PEREIRA mat° 300.132-1-2,para comporem a Comissão de Rever-
sibilidade dos bens da Arena Castelão que tem como objetivo estabelecer os 
procedimentos para a reversão dos bens envolvidos na concessão, bem como 
um plano das ações necessárias que culminarão na assinatura do termo de 
Reversibilidade dos bens entre as partes a partir do dia 01/02/2019.  SECRE-
TARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.   
Rogério Nogueira Pinheiro 
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2019 - PRÉ-RESERVA 993832
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO 
ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: NOVA SEGURANÇA EIRELI. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços 
de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSO-
LIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades 
relativas à vigilância armada nas dependências da Secretaria do Esporte e 
Juventude e vigilância armada e motorizada contemplando toda área do Estádio 
Plácido Aderaldo Castelo – Arena Castelão, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Processo Administrativo nº 9574488/2018. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa 
de Licitação nº 002/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. O Termo de Referência anexo ao 
Processo Administrativo nº 9574488/2018, é parte integrante deste instrumento 
FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 
180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da sua assinatura, cuja prorrogação 
é vedada; ou com a contratação do licitante vencedor decorrente do Pregão 
Presencial nº 20190001, ora em trâmite, prevalecendo o que ocorrer primeiro. 
VALOR GLOBAL: R$ 413.471,70 (quatrocentos e treze mil, quatrocentos 
e setenta e um reais e setenta centavos) pagos em até o 30º (trigésimo) dia, 
do mês subseqüente a realização dos serviços, devidamente atestados pela 
área competente, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura de serviço e 
recibo correspondente, através de depósito bancário em conta a ser fornecida 
pela própria contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme 
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
42100001.27.812.050.23097.03.33903700.1.00.00.0.30-13743. DATA DA 
ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira 
Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e José Jesu Melo Neto - Repre-
sentante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2019 - PRÉ-RESERVA 993829
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO 
ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONS-
TRUÇÃO EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa especializada 
na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), para atender as necessidades da área de Asseio e Conservação, Apoio 
Administrativo e Apoio Operacional, nas dependências do Estádio Plácido 
Aderaldo Castelo – Castelão, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Processo Administrativo nº 9539003/2018. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação 
nº 001/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. O Termo de Referência anexo ao Processo 
Administrativo nº 9539003/2018, é parte integrante deste instrumento FORO: 
Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 
(cento e oitenta) dias, a contar da data da sua assinatura, cuja prorrogação é 
vedada, ou com a contratação do licitante vencedor decorrente do Pregão nº 
20190002, ora em trâmite, prevalecendo o que ocorrer primeiro. VALOR 
GLOBAL: R$ 990.930,84 (novecentos e noventa mil, novecentos e trinta 
reais e oitenta e quatro centavos) pagos em até o 30º (trigésimo) dia, do 
mês subseqüente a realização dos serviços, devidamente atestados pela área 
competente, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura de serviço e recibo 
correspondente, através de depósito bancário em conta a ser fornecida pela 
própria contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei 
nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
42100001.27.812.050.23097.03.33903700.1.00.00.0.30-13743. DATA DA 
ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira 
Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Maria Vaneide Tomé - Repre-
sentante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
AVISO DE RESULTADO FINAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº20180044
HOMOLOGAÇÃO  
Homologo o resultado do Pregão Presencial N° 20180044, originário 
desta Secretaria da Fazenda, que tem como objeto a “CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA 
TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DAS ÁREAS TÉCNICA ADMINISTRATIVA E 
INFORMÁTICA”, através da decisão a que chegou o Pregoeiro da Central 
de Licitações do Estado – PGE. O valor global do presente Pregão é de R$ 
10.277.379,00 (dez milhões, duzentos e setenta e sete mil, trezentos e setenta 
e nove reais) tendo como vencedora a empresa abaixo descrita, conforme 
já adjudicado pelo Pregoeiro, por ter apresentado a melhor proposta para o 
grupo: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019.
Francisco Xavier de Vasconcelos 
COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº095/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ;  CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA; 
OBJETO: Rescindir, a partir de 15/02/2019, com prestação de serviços 
até 14.02.2019, pelos motivos formalizados no Processo nº 10334087/2018; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fulcro no art. 78, Inciso XII c/c art. 79, 
I, da Lei Federal nº 8.666/93 e no item 2.2. da Cláusula Segunda (DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA) do Décimo Primeiro Aditivo ao CONTRATO Nº 095/2013; 
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2019.  FORO: Comarca de Fortaleza. 
SIGNATÁRIO: Fernanda Mara de O. M. C. Pacobahyba - SECRETÁRI DA 
FAZENDA.  Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.   
Saulo Araujo Toscano Junior 
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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CORRIGENDA
 No Diário Oficial nº 127, SÉRIE 3 ANO VI, de 14 de julho de 2014, página 
71, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO NÃO 
ONEROSO Nº 01/2014.  Onde se lê:  DATA DA ASSINATURA:02/01/2014. 
Leia-se:  DATA DA ASSINATURA:01/07/2014.  Fortaleza, 04 de fevereiro 
de 2019.   
Saulo Araujo Toscano Junior 
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/SEINFRA/2018
 I - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/SEINFRA/2018.;  II 
- CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;  III 
- ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/
SRH - Cambeba, Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: FORTEKS ENGE-
NHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua 
Cezídio de Albuquerque nº 240, bairro Cidade dos Funcionários. Fortaleza, 
Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se: 1.1.1. nos termos do Processo Administrativo VIPROC n° 
00400313/ 2019, em especial: a) Parecer Jurídico n° 010 /2019 – ASJUR/
SEINFRA; b) demais despachos e documentos que demonstram o inte-
resse público. 1.1.2. nos arts. 57, § 1°, inciso da Lei n° 8.666/93; 1.1.3. nos 
preceitos de direito público.;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará;  VIII 
- OBJETO: Fica prorrogado, por mais 1 ( hum) mês, o prazo de execução 
deste contrato, contados a partir de 20 de janeiro de 2019 com término em 
20 de fevereiro de 2019.;  IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado;