DOE 08/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 3427863/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei 
nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Francisco Albuquerque Pontes, CPF nº 01808613368, aposentado(a) pelo(a) 
Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor Especializado, referência 21, atualmente Professor, nível/refe-
rência F, matrícula nº 045099-1-9, com óbito em 20/04/2017, pensão mensal no valor de R$ 4.995,28 (quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte 
e oito centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 20/04/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo 
indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 13/11/2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Wleuda Ximenes Pontes
Cônjuge
193.112.573-20
4.995,28
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, o uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 3307471/2015 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) III, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela 
Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARIA VILANY DE CAMPELO PEREIRA, CPF nº 
317.754.543-04, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, Índice 190, na data 
do óbito Professor, nível/referência 02, matrícula nº 041272-1-8, com óbito em 03/05/2015, pensão mensal no valor de R$ 1.121,82 (hum mil e cento e vinte 
e um reais e trinta e oitenta e dois centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 03/05/2015, conforme descrição 
abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 10/03/2016:  
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
JOSÉ JACQUES DE CAMPELO PEREIRA
Filha Inválido
600.704.523-42
1.121,82
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 14/08/2017, publicado no DOE nº 156, de 18/08/2017, que concedeu pensão à JOSE JACQUES DE CAMPELO 
PEREIRA, filho inválido do(a) ex-servidor(a) Maria Vilany de Campelo Pereira, falecido(a) em 03/05/2015. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 0996526/2013 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, incisos(s) II, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela 
Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) LUIZ NELSON DE MELO, CPF nº 001.250.833-00, 
aposentado(a) pelo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, Classe Pleno II, nível/referência 17, 
matrícula nº 22100104398912, com óbito em 21/03/2009, pensão mensal no valor de R$ 955,18 (novecentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos), 
calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 21/03/2009, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que 
concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 07/08/2009:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria Madalena Lisboa Melo
Cônjuge
001.250.913-20
955,18
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 5754025/2015 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I e 8º, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) FRANCISCA FÁTIMA DE AQUINO BARBOSA, CPF nº 
190.634.663-15, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, Classe Pleno I, nível/
referência 13, atualmente Professor, nível/referência 01, matrícula nº 078594-1-4, com óbito em 29/08/2015, pensão mensal no valor de R$ 1.437,20 (hum 
mil e quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 29/08/2015, conforme 
descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 18/04/2016:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Francisco Ferreira Barbosa Neto
Cônjuge
037.049.553-53
1.437,20
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 30/06/2017, publicado no DOE nº 128, de 10/07/2017, que concedeu pensão à FRANCISCO FERREIRA 
BARBOSA NETO, Cônjuge do(a) ex-servidor(a) Francisca Fátima de Aquino Barbosa, falecido(a) em 29/08/2015. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 5087476/2014 e 6201205/2014 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, 
com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação 
dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Damião Auto dos Santos, CPF nº 32701551315, 
lotado(a) no(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Professor Especializado, nível/referência 12, matrícula 
nº 121971-1-X, com óbito em 26/07/2014, pensão mensal no valor de R$ 3.752,71 (três mil e setecentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos), 
calculado com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 26/07/2014, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato 
que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 16/07/2015:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA DO SOCORRO PEREIRA
COMPANHEIRA
22229748304
3.752,71
art. 6º, §5º, III
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 30/06/2017, publicado no DOE nº 129, de 11/07/2017, que concedeu pensão à MARIA DO SOCORRO 
PEREIRA, Cônjuge do(a) ex-servidor(a) Damião Auto dos Santos, falecido(a) em 26/07/2014. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, aos 5 de fevereiro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº029  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019