DOE 08/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
X - DA VIGÊNCIA: 17 de dezembro de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este
Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que
foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste nos termos
de sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados até a presente data.;
XII - DATA: 18 de janeiro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira
Gomes, Secretário da Infraestrutura e Mielli Ximenes Ripardo, representante
legal da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019
PROCESSO Nº : 5562072 / 2016 ORIGEM DER. OBJETO: Convali-
dação da Ratificação de inexigibilidade para a PERMISSÃO DE USO
DA FAIXA ESPECIAL DA FAIXA DE DOMÍNIO à empresa NORSA
REFRIGERANTES LTDA., sob CNPJ N° 07.196.033/0001-06, destinada
a implantação de travessia de esgoto na rodovia CE-060, a implantação
corresponde ao de Coordenadas UTM DATUM WGS84: 9574376.27mS
e 545817,780mE, totalizando uma soma de 26,12 metros, com prazo de
vigência até 30 de dezembro de 2025, contados a partir da assinatura do
respectivo termo. JUSTIFICATIVA: Regularização da permissão da obra
já executada e em conformidade com o projeto aprovado pelo DER/CE,
segundo informação do fiscal da faixa de domínio às fls. 154, uma vez que
não se trata de uma contraprestação de um serviço prestado em que exija a
remuneração ao particular. VALOR : R$ R$ 370,96 ( trezentos e setenta
reais e noventa e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se
aplica. Pela permissão da utilização da faixa de domínio, a empresa NORSA
REFRIGERANTES LTDA deverá pagar anualmente, ao DER/CE o valor
supracitado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Razões expendidas nos autos do
processo VIPROC nº 5562072/2016 e pareceres jurídicos e técnicos acostados
ao processo, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, fundamentada nos
arts. 25, caput da Lei 8.666/93 e c/c Lei n° 13.327/2003, Decreto Estadual
n° 27.209/2003. CONTRATADA : NORSA REFRIGERANTES LTDA.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declaração de Inexigibilidade
através da Resolução do Conselho Deliberativo do DER acostada aos autos.
RATIFICAÇÃO : Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2018; II
- CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão,
CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: DATERRA CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; V - ENDEREÇO: Rua Francisco
Gonçalo, nº 103, Bairro Central Parque, Eusébio, Ceará, CEP: 61.760-000;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se
no artigo 57, § 1º, inciso V, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações, bem como no artigo. 55 da Lei nº 9.784/1999 e no Contrato
em sua Cláusula Quarta, tudo de acordo com Processo nº 9868295/2018, parte
integrante do presente Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O
aditivo ora epigrafado tem como finalidade, prorrogar os prazos de execução
e vigência do Contrato nº 021/2018, cujo objeto é a obra de construção de 10
(dez) Campinhos Padrões na Região do Centro Sul nas localidades: Baixio,
Cariús, Catarina, Cedro, Ipaumirim, Jucás, Orós, Quixelô, Saboeiro, Umari.
O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de
20/11/2018 e o prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar
de 09/02/2019 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.230.326,97 (dois milhões,
duzentos e trinta mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 07/06/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratifi-
cadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem
com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam;
XII - DATA: 25/01/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvio Gentil Campos
Júnior - SUPERINTENDENTE DO DAE - Respondendo e Jaime Dean
Sousa Alexandre - Administrador da Empresa DATERRA CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI ME .
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 033/2018; II
- CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA - DAE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro
Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: DATERRA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; V - ENDEREÇO: Rua
Francisco Gonçalo, nº 103, Bairro Central Parque, Eusébio, Ceará, CEP:
61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo
fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso VI, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações, bem como no artigo. 55 da Lei nº 9.784/1999
e no Contrato em sua Cláusula Quarta, tudo de acordo com Processo nº
9603380/2018, parte integrante do presente Termo; VII- FORO: Fortale-
za-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo, prorrogar o prazo de
execução do Contrato nº. 033/2018, que tem por escopo a obra de construção
de 25 (vinte e cinco) campinhos padrões na Região do Cariri: LOTE I –
ABAIARA, ALTANEIRA, ANTONINA DO NORTE, ARARIPE, ASSARÉ,
AURORA, BARRO, CAMPOS SALES, CARIRIAÇU, FARIAS BRITO,
GRANJEIRO, JATI E JARDIM: LOTE II – LAVRAS DA MANGABEIRA,
MAURITI, MILAGRES, MISSÃO VELHA, NOVA OLINDA, PENA-
FORTE, PORTEIRAS, POTENGI, SALITRE, SANTANA DO CARIRI,
TARRAFAS E VÁRZEA ALEGRE, por mais 90 (noventa) dias, a contar
de 09 de janeiro de 2019 e o prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte)
dias, a contar de 23 de março de 2019, mediante as cláusulas e condições
expressas no presente aditivo; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.192.802,97
(cinco milhões, cento e noventa e dois mil, oitocentos e dois reais e noventa e
sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 20/07/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que
não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam. ; XII - DATA: 28/01/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvio Gentil
Campos Júnior-SUPERINTENDENTE DO DAE-Respondendo e Jaime Dean
Sousa Alexandre-Administrador da Empresa DATERRA CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI ME.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº07/METROFOR/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de contratação de serviços
de coleta de resíduos sólidos classe II (lixo comum), da Sede Administrativa
do METROFOR em Fortaleza/Ce; II - CONTRATANTE: COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR;
III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil – Fortaleza/
Ce; IV - CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALI-
ZADOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Adriano Martins, 05 – Jacarecanga/
Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Pror-
rogação do prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 06 de
março de 2019 a 05 de março de 2020; IX - VALOR GLOBAL: A presente
prorrogação terá repercussão financeira no valor de R$85.536,00 (oitenta e
cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 05 de
março de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláu-
sulas e condições do Contrato inicial que não conflitarem com as constantes
do presente Termo Aditivo; XII - DATA: 17 de janeiro de 2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de
Almeida pela METROFOR e Francisco Guilherme de Aguiar pela empresa
BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº02/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de 28 (vinte e oito) links
de internet, sendo 14 pontos/estações com 2 (dois) links para cada ponto/
estação, para prestação de serviços de acesso à rede mundial de computadores
– INTERNET, para atendimento às necessidades da Companhia Cearense
de Transportes Metropolitanos; II - CONTRATANTE: COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR;
III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil – Fortaleza/
Ce; IV - CONTRATADA: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNI-
CAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rod. CE-138, s/n, trecho Pereiro-CE,
KM-14 - Cascavel/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 57, §1º,
III da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII -
OBJETO: Prorrogação do prazo de execução por mais 05 (cinco) meses, que
passará de 19 de dezembro de 2018 para 18 de maio de 2019; IX - VALOR
GLOBAL: A presente prorrogação não terá repercussão financeira; X - DA
VIGÊNCIA: Até 18 de maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições constantes do Contrato original que não
conflitarem com as constantes do presente instrumento; XII - DATA: 19 de
dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e Francisco
Edilson Ponte Aragão pela METROFOR e Josivan Fernandes de Queiroz
pela empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº21/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de prestação do Serviço
de elaboração dos “Prontuários das Instalações Elétricas” dos Pátios de Manu-
tenção dos Metrôs de Sobral e Cariri, conforme Norma Regulamentadora
NR 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) e Portaria
do Ministério do Trabalho e Emprego nº 598 de 07 de dezembro de 2004;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador
Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil – Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA:
JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua
Professor Carlos Lobo, n.º 151 A, Parque Manibura – Fortaleza/Ce; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, III, da Lei Federal nº 8.666/93;
VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do
prazo do contrato por mais 60 (sessenta) dias, contados de 16 de janeiro de
2019 à 16 de março de 2019; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorro-
gação não terá repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 16 de março
de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas
e condições do Contrato inicial que não conflitarem com as constantes do
presente Termo Aditivo; XII - DATA: 16 de janeiro de 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida
pela METROFOR e Paulo de Fátima Farias Araújo pela empresa JUDAH
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
218
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº029 | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019
Fechar