DOE 08/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 034632573/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º e, 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e arts. 6º, § 1º, inciso(s) I, e 7º inciso II, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, ao(s) 
DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ IVENS MOTA EVANGELISTA, CPF nº 00260088315, aposentado(a) pelo(a) Defensoria Pública Geral 
do Estado do Ceará, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Defensor Público de 2º Grau de Jurisdição, matrícula nº 00308714, com óbito em 
21/11/2003, pensão mensal no valor de R$ 5.352,60 (cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), correspondente a totalidade dos 
proventos do(a) falecido(a), a partir de 21/11/2003, a ser rateada conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provi-
sória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. de 26/12/2003:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Vilany de Castro Silveira Evangelista
Cônjuge
194.261.943-04
5.352,60
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 0156600/2015 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, art. 157, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 
21 de janeiro de 2005 e art. 6º, parágrafo único, inciso I e II, da Lei Complementar nº 12 de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar 
nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-servidor JOSÉ GOMES BEZERRA FILHO, CPF nº 195.953.013-53, lotado(a) na Secretaria 
da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará – SEJUS, onde percebia os proventos do cargo/função de VIGIA, nível/referência 14, matrícula nº 00459313, com 
óbito em 19/12/2014, pensão mensal no valor de R$ 720,01 (setecentos e vinte reais e um centavo), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, 
a partir de 19/12/2014, a ser concedida conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) 
constante(s) no D.O.E publicado em 15/10/2015:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria do Carmo Mendonça Bezerra
Cônjuge
330.521.233-00
360,00
Leonardo Mendonça Bezerra
Filho menor (Nascido aos 17/08/1994)
067.501.033-08
360,00
A partir de 17/08/2015, data em que Leonardo Mendonça Bezerra completou 21 anos.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria do Carmo Mendonça Bezerra
Cônjuge
330.521.233-00
766,45
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 
aos 05 de fevereiro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 2428365/2006 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada 
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, parágrafo único, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada 
pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARIA IZABEL FERNANDES MAGALHAES, 
CPF 29825482320, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação do Estado, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de AUXILIAR DE ADMINIS-
TRAÇÃO, nível/referência 17, matrícula nº 221100103897117, com óbito em 11/06/2006, pensão mensal no valor de R$ 381,00 (Trezentos e oitenta e um 
reais), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 11/06/2006, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do 
ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 13/09/2006:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Francisco Martins Magalhães
Cônjuge
059.676.513-49
381,00
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional conforme o 
caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 
aos 05 de fevereiro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 6785717/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela 
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSE PEDRO FERREIRA, CPF nº 122.718.703-30, 
aposentado(a) pelo(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços 
-II ATA-08, atualmente Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência ADO-11, matrícula nº 007.945-1.1 com óbito em 09/10/2016. Pensão mensal no valor 
de R$ 1.166,04(Hum mil, cento e sessenta e seis reais e quatro centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 
09/10/2016, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) 
beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 12/12/2016:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
TEREZINHA MENDES FERREIRA
Cônjuge
031.827.383-72
1166,04
Art. 6º, §5º, III
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 28/03/2017, publicado no DOE nº 64, de 03/04/2017, que concedeu pensão à TEREZINHA MENDES 
FERREIRA, cônjuge do(a) ex-servidor(a) JOSE PEDRO FERREIRA, falecido(a) em 12/12/2016. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 4048976/2015 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada 
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, incisos(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)  Francisca Alexandre Batista dos Santos, CPF nº 01535242353, 
aposentado(a) pelo(a)  Secretaria da Educação, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de PROFESSOR, Classe PLENO I, nível/referência 13, atual-
mente nível/referência 01, matrícula nº 078875-1-5, com óbito em 15/06/2015, pensão mensal no valor de R$: 1.316,90 ( hum mil e trezentos e dezesseis 
reais e noventa centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 15/06/2015, conforme descrição abaixo indicada, e 
cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 22/08/2016:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº029  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019