DOE 08/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
MARIA DUTRA DOS SANTOS
Pensionista de alimentos no valor de 30%
465.916.803-49
321,84
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 31/05/2017, publicado no DOE nº 132, de 14/07/2017, que concedeu pensão à MARIA DUTRA DOS SANTOS,
pensionista de alimentos do(a) ex-servidor(a) JOSÉ SOARES DOS SANTOS, falecido(a) em 17/03/2013. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 5158880/2015 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 93, de 25 de janeiro de 2011, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar da reserva remunerada
GERARDO DOS SANTOS DE AMORIM, CPF: 058569573-34, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º Sargento, matrícula nº 017976-1-1, com óbito em 19/07/2015, pensão mensal no
valor de R$ 3.291,95 (três mil duzentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos), conforme descrição abaixo e vigência a partir de 19/07/2015:
NOME: LUCIVALDA RODRIGUES DOS SANTOS; PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF: 173.694.523-87; VALOR: R$ 1.645,97. NOME: MARIA DA
CONCEIÇÃO SILVA DE AMORIM; PARENTESCO: DIVORCIADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA; CPF: 725.273.743-87; VALOR: R$ 1.645,97.
FICA SEM EFEITO, o ato publicado no DOE de 19/05/2016. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 6627084/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, às DEPENDENTES do ex-militar afastado, RAIMUNDO
VERDIANO LIBERATO CARNEIRO, CPF: 241.649.413-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde
ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 099.383-1-1, com óbito em 10/06/2018, pensão
mensal no valor de R$ 3.759,13 (três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e treze centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da remuneração do
falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 10/06/2018: NOME: APARECIDA MARIA SILVA CARNEIRO; PARENTESCO: CÔNJUGE;
CPF: 310.236.653-87; VALOR: R$ 1.879,56. NOME: MARIA CLARA SILVA CARNEIRO; PARENTESCO: FILHA (nascida em 01/01/2009); CPF:
075.097.833-30; VALOR: R$ 1.879,56. Tornando sem efeito o ato publicado no Diário Oficial do Estado datado de 30/10/2018. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº040/2019 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que consta do processo nº 9925175/2018, RESOLVE, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “a” e art. 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
combinado com o art. 1º parágrafo 1º, do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e com art. 1º, e parágrafo 2º do art. 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de
setembro de 2007, AUTORIZAR PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, no período de 01 de março de 2019 a 29 de
fevereiro de 2020(às quartas-feiras pela manhã), do servidor WASHINGTON ASPILICUETA PINTO FILHO, que ocupa o cargo de Médico, matrícula
493663-1-0, folha nº 0061, lotado nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, para participar do Curso de DOUTORADO
EM FARMACOLOGIA, ministrado pela Universidade Federal do Ceará - UFC, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, ficando o servidor
obrigado a remeter ao Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde - SESA, o relatório
anual das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do qual constará: Dissertação. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
– SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba, Fortaleza/Ce;
IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 5335, sala 403 – Bairro
Papicu, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII
- OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.794.513,44 (cinco milhões, setecentos e
noventa e quatro mil, quinhentos e treze reais e quarenta e quatro centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: 01 de fevereiro de 2019 até 31 de janeiro de 2020; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, mantendo
resguardado o direito do realinhamento durante a vigência deste aditivo ; XII - DATA: 30 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira
Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SEPLAG e Paulo Aragão de Almeida Filho - Representante Legal da CONTRATADA.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº004 / 2019 - A SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.
10, classe - do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria de Proteção
Social, Justiça, Mulheres e Direitos HUmanos. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza
, 3 de janeiro de 2019 .
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°004/2019, DE 3 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
ISAAC FERNANDES
RODRIGUES
- 300105-1-5
Administrador
IV
07 a 11.01.2019,
14 a 18.01.2019,
21 a 25.01.2019 e
28 a 31.01.2019
Mombaça, Barbalha, Crato, Viçosa
do Ceará, Tianguá, Ipu, Mauriti,
Brejo Santo, Juazeiro do Norte
(20%), Paracuru, Trairi e Itarema
Supervisionar as obras em andamento
(Areninhas e Praça Mais Infância) nos
municípios conveniados com o Programa de
Apoio às Reformas Sociais - PROARES III
17
64,83
1.134,51
FRANCISCO IVAN
PONTES MARTINS
- 300175-1-X
Técnico em
Assuntos
Educacionais
IV
07 a 11.01.2019,
14 a 18.01.2019,
21 a 25.01.2019 e
28 a 31.01.2019
Granja, São Benedito,
Guaraciaba do Norte, Itapipoca,
Beberibe, Aracati, Limoeiro
do Norte, Russas, Sobral
(20%), Acaraú, Camocim,
Acopiara, Mpmbaça e Tauá
Supervisionar as obras em andamento
(Areninhas e Praça Mais Infância) nos
municípios conveniados com o Programa de
Apoio às Reformas Sociais - PROARES III
17
64,83
1.140,98
223
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº029 | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019
Fechar