DOE 08/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            988611126JK15278, placas seguintes de nºs POO 0411, POO 0421, POO 
0471; 01 (um) PICK-UP L200 TRITON, de tombo nº 116158, chassi de nº 
93XLNKB8TJCH34617 e placa nº POX 7591, todos com fabri.mod 2017/2018 
e destinados à CASA DA MULHER BRASILEIRA.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL:  Este Termo respeita todas as legislações pertinentes que se referem 
aos contratos administrativos, bem como a Lei Federal n° 8.666/93 e suas 
posteriores modificações.  VIGÊNCIA: O presente Termo de cessão de uso 
terá vigência na data de sua assinatura e permanecerá em vigor por tempo 
indeterminado, por acordo e conveniência das partes.  FORO: Fica eleito o 
FORO de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões 
relativas ao presente Termo, que não possam ser resolvidas na esfera admi-
nistrativa.  DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2018.  SIGNA-
TÁRIO: Adriano de Assis Sales - Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Marcus Vinicius Saboia 
Rattacaso – Del Geral da Policia civil/Ce.  SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL , em Fortaleza , 06 de fevereiro de 2019. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Nahyara Vieira de Melo Malta 
ASJUR
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso 
de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/17, tendo em vista o que consta do Processo nº 7858772/2018 e de 
acordo com o artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o servidor FRANCISCO ROGÉRIO QUEIROZ 
DA SILVA , matrícula nº 300.918-1-7, do cargo de Escrivão de Polícia Civil 
Classe D, Nível I, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado 
na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e 
Defesa Social, a partir de 25.09.2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019.
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso 
de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/17, tendo em vista o que consta do Processo nº 00021185/2019 e de 
acordo com o artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO a servidora PAULA CRISTINA GONÇALVES 
ALENCAR GARCIA , matrícula nº 301.201-3-2, do cargo de Escrivão de 
Polícia Civil Classe D, Nível I, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia 
Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 02.01.2019. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de 
janeiro de 2019.
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso 
de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/17, tendo em vista o que consta do Processo nº 9500573/2018 
e de acordo com o artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, 
RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o servidor ATILA RODRIGUES 
DE ALMEIDA , matrícula nº 198.322-1-X, do cargo de Escrivão de Polícia 
Civil Classe C, Nível VII, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, 
lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública 
e Defesa Social, a partir de 04.12.2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019.
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso 
de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/17, tendo em vista o que consta do Processo nº 9558938/2018 e de 
acordo com o artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o servidor MOACYR REGIS REGO , matrícula 
nº 167.916-1-X, do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe B, Nível I, Grupo 
Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da 
Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir 
de 12.11.2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso 
de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/17, tendo em vista o que consta do Processo nº 5531776/2018 e de 
acordo com o artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o servidor LUCAS ARRUDA PAZ CANDIDO 
, matrícula nº 301.211-2-0, do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe D, 
Nível I, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Supe-
rintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa 
Social, a partir de 10.07.2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019.
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso 
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2010
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 009/2019 DE PRORROGAÇÃO AO 
CONTRATO Nº 012/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ. 
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E JOSÉ 
VIANE FERNANDES DE OLIVEIRA;  II - CONTRATANTE: Estado do 
Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, 199, 
Centro - Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: JOSÉ VIANE FERNANDES 
DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 056.607.263-72;  V - ENDEREÇO: 
Rua Antônio Palácio Cavalcante, nº 61 - Jucás-CE;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 
de 21/06/93;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto 
do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 012/2010, que 
tem como objeto a locação de imóvel para funcionamento da Delegacia 
Municipal de Jucás, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para 
a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, 
pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda 
o reajuste de acordo com índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 2,99%) 
da cláusula nona do contrato original;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global 
do contrato passará para R$ 9.972,00 (nove mil, novecentos e setenta e dois 
reais) e o valor mensal para R$ 831,00 (oitocentos e trinta e um reais) que 
será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado 
em conta corrente em qualquer agência do Bradesco;  X - DA VIGÊNCIA: O 
Termo Aditivo Terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/03/2019, 
com seu término em 28/02/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalte-
radas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 012/2010. Firmado em 
01/03/2010;  XII - DATA: 01 de fevereiro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso - LOCATÁRIO/DELEGADO GERAL 
DA POLÍCIA CIVIL e José Viane Fernandes de Oliveira - LOCADOR. 
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2015
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 004/2019 AO CONTRATO Nº 003/2015 
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA POLÍCIA 
CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE;  II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, 
inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua do 
Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: COMPA-
NHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.040.108/0001-57;  V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, 
nº 1030, Vila União - Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com redação 
inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII 
- OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo, a prorrogação do prazo 
do contrato nº 003/2015, tendo início em 01 de fevereiro de 2019 e término 
em 31 de janeiro de 2020;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Termo 
Aditivo esta estimado em R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais); 
X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 01/02/2019 e término 
em 31/01/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláu-
sulas e Condições do Contrato nº 003/2015, firmado em 01 de fevereiro de 
2015;  XII - DATA: 02 de janeiro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Marcus 
Vinícius Sabóia Rattacaso - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL / 
Thelma Maria Araripe Andrade - GESTORA DO CONTRATO e Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas - DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE / Claudia 
Elizângela Caixeta Lima - DIRETORA DE MERCADO E UNIDADE DE 
NEGÓCIO DE CAPITAL DA CAGECE.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 003/2019 DE PRORROGAÇÃO 
AO CONTRATO Nº 001/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E 
GEFFERSON DIAS TEIXEIRA;  II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, 
através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob 
o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro 
- Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: GEFFERSON DIAS TEIXEIRA, 
inscrito no CPF sob o nº 043.354.643-39;  V - ENDEREÇO: Rua São João 
nº 756, Boa Esperança - Camocim-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93;  VII- 
FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo 
a prorrogação do prazo do Contrato nº 001/2016, que tem como objeto a 
locação de imóvel para funcionamento da Delegacia Regional de Camocim, 
por continuar sendo mais vantajosa para à administração, bem como, pela 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº029  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019