DOE 08/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº16/2019 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no §1º do artgo 34 da Lei Estadual 13.438 de 07 de janeiro de 2004 combinado com o artgo 8º do Decreto Estadual 28.656 de 26 de fevereiro de 2007 
RESOLVE: DESIGNAR o Tenente-Coronel QOBM JOSÉ MARCÍLIO GUIMARÃES CAVALCANTE, matrícula funcional n° 100.253-1-1, para 
exercer as funções de Coordenador Estadual de Defesa Civil do Ceará (CEDEC/CE),órgão de defesa civil do Estado integrante da estrutura organizacional 
do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, a contar de 01 de Janeiro de 2019. , em Fortaleza - CE, ao(s) de janeiro de 2019.  QUARTEL DO COMANDO-
-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de janeiro de 2019.
Luis Eduardo Soares de Holanda – CelCG BM 
CORONEL COMANDANTE-GERAL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 015 - Série 3 ano XI - pag. 54, de 21 de janeiro 2019, que publicou a Portaria de nº 01 de 02 de janeiro de 2019, relativo a concessão do 
benefício do Vale - transporte, referente ao mês de fevereiro dos servidores civis.  Onde se lê:  Valor correspondente ao tipo A = 240 x 3,40 = 816,00 - Valor 
Total dos Vales = 816,00 (Oitocentos e dezesseis reais)  Leia-se:  Valor correspondente ao tipo A = 240 x 3,60 = 864,00 - Valor Total dos Vales = 864,00 
( Oitocentos e sessenta e quatro reais)  QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.
Luis Eduardo Soares Holanda - CEL CG QOBM 
CORONEL COMANDANTE - GERAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1485/2018 - DG|AESP|CE -  O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, 
Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unifi-
cação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO as matrículas redigidas na Portaria que instrui o processo VIPROC nº 10411219/2018; CONSIDERANDO as informações contidas 
no Relatório Final de Acompanhamento do Curso Especial para Tripulação de Embarcação - ETSP, e em consonância com o que prescreve o art. 38 da 
Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017 assim como, o item 9.11 do Plano de Ação Educacional 
nº 130/2018 – COENI/AESP|CE; RESOLVE: Desligar, os 02 (dois) DISCENTES, expostos nesta portaria, do Curso Especial para Tripulação de Embar-
cação - ETSP, pelos motivos elencados abaixo: I – Desligado nos termos do item I, do art. 38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada 
em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017:
ORD.
CPF
NOME
DATA DE DESLIGAMENTO
1
51860813372
FRANCISCO RIVELINO VEIGA DE PAULA
03/12/2018
II – Desligado nos termos do item II, do art. 38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017:
ORD.
CPF
NOME
1
77335201349
TÉOGENES NUNES DE OLIVEIRA
Fortaleza-CE, 26 de dezembro de 2018.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº1489/2018 -  ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE POLICIAMENTO EM EVENTOS - CPE Aos 17 (dezesste) dias do mês de dezembro 
do ano de 2018 (dois mil e dezoito), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando a Portaria de Matrícula acostada 
ao processo VIPROC nº 10413688/2018, bem como o processamento das informações contidas no Relatório Final de Acompanhamento de Curso, o qual 
instrui o processo VIPROC nº 7192731/2018, por ordem alfabética, apura, afere e oficia, os CONCLUDENTES do Curso de Policiamento em Eventos 
- CPE, conforme a seguir discriminado:
CPF
NOME
04601194350
ALEXSANDRO DIAS DA ROCHA
03106093307
ANTÔNIO DIOCÉLIO SATURNINO DE FREITAS JUNIOR
05409269306
BRUNO AGAPITO SARAIVA
04556834333
BRUNO BARBADO CASTILHO
04642637354
CARLOS FELIPE ROCHA DE ARAÚJO
04633042335
CARLOS HENRIQUE ARAGÃO LIMA
02351182308
CLAUSEN LOPES QUINTINO
46571396300
EDSON LEITE DA SILVA
69774889134
EDUARDO DE SOUSA CORREA
02119492301
EDUARDO FELIPE GOMES DOS SANTOS
76843610315
FABIANO DE SOUSA CRUZ
94115680334
FELIPE PRATA SOUZA SANTOS
36715042349
FRANCISCO JOETAN FERREIRA BERTULINO
02042786357
GECILDO VALENTIM DE SOUSA
79860621349
GIANFRANCO ANGELIS LIMA SOUSA
01826288333
HAROLDO SANDERS VIEIRA JUNIOR
03831143307
HUGO DELEON DA SILVA GERMANO
02696930333
JOSÉ ERIÉLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO
03630495338
JOSÉ FELIPE MORAIS DE OLIVEIRA
90391446304
JOSÉ GLEISON SILVA ALVES
40986772372
JOSÉ MILTON DE LIMA FILHO
79336655353
JOSÉ RIBEIRO FILHO
02222505348
JULIANA CHAVES FELIZOLA GONÇALVES
02697852301
KARINE MONTEIRO REBOUÇAS
00358447364
LEONARDO MARTINS PARENTE
04262713350
LUIZ PAULO CORDEIRO FERNANDES
04278870388
MARCOS FELIPE FREITAS DO MONTE E SILVA
04432221348
NAESLEY DA SILVA SANTOS
78871042387
OTONIEL ALBUQUERQUE BATISTA JUNIOR
04359331320
RAFAEL ALBUQUERQUE MELO
04669184539
VALNEI SANTOS COUTO
60522705359
WILLIAM BARROS BEZERRA
Para documentar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo Coordenador Geral de Ensino e Instrução da AESP|CE e conferida pelo Diretor Geral da 
AESP|CE. Fortaleza-CE, 17 de dezembro de 2018.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº029  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019