DOE 08/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO 
a decisão judicial exarada no processo nº 0185718-98.2018.8.06.0001 expedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD I), o teor do processo VIPROC nº 
10469616/2018, bem como o Art. 28 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017;  RESOLVE: 
Matricular, a partir de 20 de dezembro de 2018, ROBERTO BARBOSA DE AZEVEDO, Insc. 10003294, no Curso de Formação Profissional para a 
Carreira de Oficiais Policiais Militares – Turma 02, regido pelo Edital nº 01 – SSPDS/AESP – 1º Ten PMCE, de 18 de novembro de 2013, conforme decisão 
judicial exarada no processo nº 0185718-98.2018.8.06.0001 expedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD I). Fortaleza-CE, 04 de janeiro de 2019
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº003/2019 - DG|AESP|CE  - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, 
Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unifi-
cação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO as matrículas redigidas na Portaria que instrui o processo VIPROC nº 10603045/2018; CONSIDERANDO as informações contidas no 
Relatório Final de Acompanhamento do Curso Especial em Policiamento com Motocicletas – CEPM/RAIO/2018 – Turma XXXII, e em consonância com 
o que prescreve o art. 38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017 assim como, o item 9.11 do 
Plano de Ação Educacional nº 108/2018 – COENI/AESP|CE; RESOLVE: Desligar, os 10 (dez) DISCENTES, expostos nesta portaria, do Curso Especial 
de Policiamento com Motocicletas – CEPM-RAIO-Turma XXXII-2018, pelos motivos elencados abaixo:
I – Desligados conforme o que prescreve o inciso IV do item 9.11 do Plano de Ação Educacional nº 108/2018 – COENI/AESP|CE:
ORD.
CPF
NOME
DATA DE DESLIGAMENTO
1
47273534315
ABEL PEREIRA NETO
13/11/2018
2
01056676337
FÁBIO PINHEIRO DE ALMEIDA
24/10/2018
3
00573273359
RENATO FERREIRA BRAZ
02/11/2018
4
04887306350
VALDINEI NASCIMENTO CRUZ
24/09/2018
II – Desligados nos termos do item II, do art. 38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017:
ORD.
CPF
NOME
DATA DE DESLIGAMENTO
1
60003070395
ALEXSANDRO MARTINS DE LEMOS
22/10/2018
2
04371388361
ANTONIO MARCOS RODRIGUES COSTA
30/10/2018
3
89630505304
EVANILDO SAMPAIO NOBRE
02/11/2018
4
02304399347
FABRICIO ANDRE JUSTINO
26/09/2018
5
03188774303
FRANCISCO FLÁVIO SILVA OLIVEIRA
13/11/2018
6
96952610359
FRANCISCO JADER FERNANDES BRAGA
30/10/2018
Fortaleza-CE, 04 de janeiro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº004/2019 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016,  CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
 
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 80/2018 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará;  RESOLVE 
matricular os 15 (quinze) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, 
no Curso de Cromatografia Aplicada à Análises Forenses. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza-CE, aos 28 de dezembro 
de 2018.  CURSO DE CROMATOGRAFIA APLICADA À ANÁLISES FORENSES Local: PEFOCE Período: 19/11/2018 à 23/11/2018
ORD.
CPF
NOME
1
00175961301
ALEXSANDRA TELES RAMOS
2
01112283366
ALLYNE FERREIRA GAMA
3
84085584391
CLEMILTON CARNEIRO CHAGAS JUNIOR
4
01452329303
DANIELLE DE PAULA MAGALHÃES
5
02151557340
FABRÍCIO SALDANHA DE AQUINO
6
03377465324
FERNANDA DE ABREU SOUSA
7
07592364450
FRANCINALDO DOS SANTOS SILVA
8
63885352320
FRANCISCO FURTADO DOS SANTOS
9
75937115368
JANILSON DA SILVA FILHO
10
00930973364
JULIANA RIBEIRO IBIAPINA
11
00725265302
MAYANE EMANUELA MELO LOPES MARTINS
12
68868553368
OSMAR DEL RIO HOLANDA NUNES
13
01395706328
TÚLIO ÍTALO DA SILVA OLIVEIRA
14
02703095350
VIVIAN ROMERO SANTIAGO
15
68928009391
WANDERLEY PINHEIRO DE HOLANDA JÚNIOR
Fortaleza-CE, 04 de janeiro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL 
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PORTARIA Nº005/2019 – DG/AESP|CE -  ATA  DE CONCLUSÃO DO CURSO DE CROMATOGRAFIA APLICADA À ANÁLISES FORENSES 
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), 
considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo VIPROC nº 10635079/2018, bem como o processamento das informações contidas no Relatório 
Final de Curso, acostado ao processo VIPROC nº 4301475/2018, por ordem alfabética, apura, afere e oficia, os CONCLUDENTES do Curso de Croma-
tografia Aplicada à Análises Forenses, conforme a seguir discriminado:
ORD.
CPF
NOME
1
00175961301
ALEXSANDRA TELES RAMOS
2
01112283366
ALLYNE FERREIRA GAMA
3
84085584391
CLEMILTON CARNEIRO CHAGAS JUNIOR
4
01452329303
DANIELLE DE PAULA MAGALHÃES
5
02151557340
FABRÍCIO SALDANHA DE AQUINO
6
03377465324
FERNANDA DE ABREU SOUSA
7
07592364450
FRANCINALDO DOS SANTOS SILVA
8
63885352320
FRANCISCO FURTADO DOS SANTOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº029  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019