DOE 13/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 13 de março de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº050 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
O(A) SECRETÁRIO(A) DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso
III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o(a) Decreto Nº 32.950 de 13 de Fevereiro de 2018 publicada no Diário
Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a) MARIA AURILENE ROCHA DE OLIVEIRA CHAVES, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de GERENTE, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) GERÊNCIA DE GESTÃO
DE PESSOAS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS a partir de 11 de Fevereiro de
2019. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 07 de
março de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº025/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 10 de Fevereiro de 2019, da
designação de MARIA AURILENE ROCHA DE OLIVEIRA CHAVES
constante na Portaria Nº 0003/2019 publicada no Diário Oficial do Estado
de 21 de Janeiro de 2019 para responder pelo Cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,
simbolo DAS-1, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRAULICAS. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA 116ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA “COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ – COGERH”, LAVRADA EM FORMA DE
SUMÁRIO. NIRE 23.300.019385
DATA: 06.02.20191 – LOCAL E HORA: Sede Social na Rua Adualdo
Batista, 1550, Bairro Parque Iracema, CEP. 60.824-140, Fortaleza (CE), às
9:00 (nove horas). 2 - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente do Conselho
de Administração: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins; Conselheiro
Diretor-Presidente da Cogerh e Secretário da Reunião: João Lúcio Farias
de Oliveira; Demais conselheiros de administração presentes: Yuri Castro
de Oliveira, Ubirajara Patrício Álvares da Silva, Francisco de Souza, José
Sérgio Fontenele de Azevedo e Rosângela Maria Lucas Teixeira; Membros do
Comitê Estatutário: Renata Freitas Cavalcante, Manoel Pinheiro Cavalcante
e Eduardo de Alcântara; Chefe de Gabinete: Antônio Treze de Melo Lima;
Diretor Administrativo-Financeiro: Denilson Marcelino Fidelis; Diretor de
Operações: Roberto Bruno Moreira Rebouças; Diretor de Planejamento:
Elano Lamartine Leão Joca; Gerente de Planejamento e Controle: Paulo
Henrique Studart Pinho; Gerente de Auditoria Interna: Stella Maria Sales
de Almeida; Assessora de Governança, Riscos e Conformidade: Fernanda
Azevedo Benevides; Gerente de Recursos Humanos: João Ricardo Filgueiras
Rios e Assistente Jurídico: Carlos Augusto Goes Mota. 3 – CONVOCAÇÃO:
Procedida pelo Diretor-Presidente da Companhia. 4 – QUORUM: Estavam
presentes os Conselheiros de Administração da Companhia, os Srs. Eduardo
Sávio Passos Rodrigues Martins, João Lúcio Farias de Oliveira, Yuri Castro
de Oliveira, Ubirajara Patrício Álvares da Silva, José Sérgio Fontenele de
Azevedo, Francisco de Souza e Rosângela Maria Lucas Teixeira.. 5 – ORDEM
DO DIA: I) Orçamento do Investimento, II) Parecer do Comitê Estatutário da
análise do RAINT 2018 e PAINT 2019, III) Processo de apuração para remu-
neração variável, IV) Deliberações da licença de afastamento por interesses
particulares de empregado da COGERH, V) Norma do Processo Administra-
tivo Disciplinar-PAD dos Empregados da COGERH, VI) Outros Assuntos.
DISCUSSÃO: Aberta a reunião, o Presidente do Conselho de Administração,
Sr. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, iniciou agradecendo a presença
de todos. A seguir, os Conselheiros passaram a tratar os assuntos pertinentes
à presente reunião. DELIBERAÇÕES: I) Orçamento do Investimento: o
diretor de planejamento, Elano Lamartine Leão Joca, apresentou o plano de
investimentos da COGERH para 2019, o que representa uma repercussão
orçamentária no valor total de R$ 51.405.664,45. Em relação ao valor previsto
de distribuição de dividendos ao acionista majoritário, o conselheiro, Ubira-
jara Patrício Álvares da Silva, com a aprovação dos demais conselheiros,
solicitou que seja realizado um estudo sobre outras alternativas de repasse.
II) Parecer do Comitê Estatutário da análise do RAINT 2018 e PAINT 2019:
o presidente do Comitê Estatutário, Manoel Pinheiro Cavalcante, apresentou
parecer emitido pelo Comitê Estatutário opinando pela aprovação do Relatório
Anual da Auditoria Interna 2018, com a recomendação de que seja revista a
estrutura de pessoal da AUDIN, principalmente no tocante as especialidades
mais técnicas da COGERH, com o objetivo de contribuir com a análise dos
processos de engenharia. O presidente do Conselho de Administração soli-
citou que seja realizada uma avaliação pela diretoria da COGERH quanto a
recomendação do Comitê Estatutário, devendo ser apresentada na próxima
reunião do Conselho de Administração. No que tange ao Plano Anual da
Auditoria Interna 2019, foi emitido parecer opinando pela sua aprovação.
Por fim, o Relatório Anual da Auditoria Interna 2018 e o Plano Anual da
Auditoria Interna 2019 foram aprovados, por unanimidade, pelo Conselho
de Administração. III) Processo de apuração para remuneração variável: o
diretor administrativo financeiro, Denilson Marcelino Fidelis, explanou sobre
o processo de apuração para remuneração variável, passando a palavra ao
gerente de recursos humanos, João Ricardo Filgueiras Rios, que apresentou
o resultado do Comitê Estratégico, instaurado com o objetivo de avaliar e
validar os indicadores e metas setoriais e individuais. O Comitê Estratégico
opinou pela validação dos indicadores e metas setoriais. Em relação aos
indicadores individuais, foi sugerido pelo Comitê a não consideração das
metas individuais para a apuração do PRV do ano corrente. Dessa forma, foi
proposta uma nova forma de distribuição do valor do PRV, desconsiderando
os indicadores individuais, como segue: 50% das metas corporativas e 50%
das metas setoriais. Por fim, o Conselho de Administração, por maioria,
aprovou as alterações do processo de apuração para remuneração variável
com as adequações indicadas pelo Comitê. O Conselheiro Ubirajara Patrício
solicitou a não participação na votação desse tema, pois o mesmo também
faz parte da Comissão do Comitê Estratégico. IV) Deliberações da licença de
afastamento por interesses particulares de empregado da COGERH: o gerente
de recursos humanos da COGERH informou sobre a solicitação do empre-
gado Miguel Paulo Rodrigues Neto, salientando que a respectiva gerência
já concedeu parecer favorável ao afastamento do empregado por interesse
particular. O Conselho de Administração, após leitura do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários, item 3.6 da licença de afastamento para o trato de inte-
resses particulares, por unanimidade, concedeu a solicitação, recomendando
que seja estabelecido conjuntamente com a DIOPE e GERHU o prazo para
o início da licença. V) Norma do Processo Administrativo Disciplinar-PAD
dos Empregados da COGERH: O Assistente Jurídico da COGERH apre-
sentou a Norma do Processo Administrativo Disciplinar, sendo aprovado
pelo Conselho de Administração, ficando a ressalva de ser estabelecida a
definição de infração de natureza leve, média e grave, no prazo de 2 (dois)
meses, por parte da Gerência de Recursos Humanos e da Comissão elabo-
radora do referido diploma. Sugeriu também mudar o Artigo 26 da Norma
do Processo Administrativo onde consta o nome Boletim Interno, leia-se
Comunicação Interna. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente do Conselho, Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins,
facultou a palavra aos que quisessem se manifestar e, como nada mais foi dito,
declarou encerrados os trabalhos lavrando-se a presente ata, a qual, após lida
e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes, Srs. Eduardo
Sávio Passos Rodrigues Martins, João Lúcio Farias de Oliveira, Yuri Castro
de Oliveira, José Sergio Fontenele de Azevedo, Ubirajara Patrício Álvares da
Silva e Rosângela Maria Lucas Teixeira. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL
LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
João Lúcio Farias de Oliveira
SECRETÁRIO DA REUNIÃO
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº
32.566 de 02 de Abril de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em
04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, CLAUDIO VASCONCELOS
FROTA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em Comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2 lotado(a)
no(a) UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 18
de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 22 de
fevereiro de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
Fechar