DOE 08/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2018
ESPÉCIE: ADITIVO N°1 AO CONTRATO N° 04/2018; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa A3 TURISMO LTDA. - ME, com inscrição no 
Ministério da Fazenda CNPJ/MF n.º 12.848.540/0001-09, estabelecida à Av. Santos Dumont, 2456, Sala 1005, Bairro Aldeota, na cidade de Fortaleza/CE, 
CEP 60150-161. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993 e Processo Administrativo nº 00186/2019, datado de 22/01/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: Prorrogação 
do contrato original por mais 12 (doze) meses; VALOR: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011225
002179015000033903300000200 - Passagens e Despesa com Locomoção – CASA – R$ 2.150.000,00 (dois milhões cento e cinquenta mil reais). • 011000
01010310512243115000033903300000200 - Passagens e Despesa com Locomoção – VDP – R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). • 01100002
011225002179015000033903900000200 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - SERVIÇOS DE HOTELARIA – CASA – R$ 950.000,00 (novecentos e 
cinquenta mil reais). • 01100001010310512243115000033903900000200 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - SERVIÇOS DE HOTELARIA – VDP 
– R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DA VIGÊNCIA: De 09 de fevereiro de 2019 a 08 de fevereiro de 2020; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes 
ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados 
ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 01/02/2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará e o Sr. José Alberto Martins de Moura, pela empresa A3 TURISMO LTDA. - ME . ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO CONTRATO Nº05/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa METALÚRGICA MOREIRA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.289.390/0001-00, situada na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 989, Bairro Moura Brasil, Fortaleza/CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA RECUPERAÇÃO E CONFECÇÃO DE LETREIROS E LOGOMARCAS EM ESTRUTURA DE AÇO GALVANIZADO DE 
MODO A REALIZAR MANUTENÇÃO NOS LETREIROS LOCALIZADOS NO EDIFÍCIO SENADOR CESAR CALS (ANEXO I) DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 133/2018, Processo 
Administrativo nº 06121/2018, tudo em conformidade com o Art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2.005, Decreto Federal 5.450/05, 
subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações e com a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), que ficam 
fazendo parte deste contrato, independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 31 de janeiro de 2019 a 
30 de janeiro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 31.027,02 (trinta e um mil, vinte e sete reais e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 0110000201
1225002179015000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2019. SIGNATÁRIOS: 
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. José Edmilson Moreira, pela 
empresa METALÚRGICA MOREIRA LTDA. - ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO CONTRATO Nº06/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS - ME, inscrita no CNPJ sob o 
nº 27.761.457/0001-75, situada na Rua Tenente Aurélio Sampaio, nº 150 - A, Bairro Aerolândia, Fortaleza/CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE 15.000 (QUINZE MIL) GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACON-
DICIONADA EM GARRAFÕES TIPO POLIETILENO TEREFTALATO (P.E.T), OU CRISTAL POLICARBONATO, ASPECTO TRANSPARENTE, 
CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE ENVASE, COMPOSIÇÃO E CARACTERÍSTICAS QUÍMICAS, COM LACRE E INVÓ-
LUCRO NA TAMPA, E CAPACIDADE INDIVIDUAL PARA 20 (VINTE) LITROS, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, COM OS FINS DE ATENDER 
AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 149/2018, Processo 
Administrativo nº 05997/2018, tudo em conformidade com o Art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2.005, Decreto Federal 5.450/05, 
subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações e com a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), que ficam 
fazendo parte deste contrato, independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de janeiro de 2019 
até 31 dezembro de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 77.250,00 (setenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201
1225002179015000033903000000200 – Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE 
QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Camila Fragoso Aguiar Dos Anjos, pela empresa 
CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS - ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05891/2018
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2017 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 138/2018, Processo Administrativo nº 05891/2018, cujo objeto é o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS E DE 1º USO, BEM COMO DE SERVIÇOS CORRELATOS (ALINHA-
MENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM) PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFOR-
MIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se 
encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ANA CASTRO PARENTE – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
02.816.267/0001-87, estabelecida à Rua Monsenhor Salazar, n. 1297, Bairro São João do Tauape, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60130-371, pelo critério 
de menor preço, no que diz respeito aos LOTES I, III, IV, V, VI, VII e VIII, com os valores de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais), R$ 22.572,00 
(vinte e dois mil, quinhentos e setenta e dois reais), R$ 36.612,00 (trinta e seis mil, seiscentos e doze reais), R$ 4.792,00 (quatro mil, setecentos e noventa 
e dois reais), R$ 37.360,00 (trinta e sete mil, trezentos e sessenta reais), R$ 9.152,00 (nove mil, cento e cinquenta e dois reais) e R$ 11.616,00 (onze mil, 
seiscentos e dezesseis reais), respectivamente, para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05891/2018
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2017 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 138/2018, Processo Administrativo nº 05891/2018, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS E DE 1º USO, BEM COMO DE SERVIÇOS CORRELATOS (ALINHAMENTO, 
BALANCEAMENTO E CAMBAGEM) PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE 
COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra 
previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa OFIAUTOS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS 
LTDA. – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.911.062/0001-95, estabelecida à Rua Soares Bulcão, n. 1601, Bairro Ellery, na cidade de Fortaleza/CE, 
CEP 60320-180, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE II, com o valor de R$ 15.384,40 (quinze mil, trezentos e oitenta e quatro reais 
e quarenta centavos), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de 
fevereiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº029  | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019