DOE 08/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Horizonte – Convocação. Convocamos o(a) Sr.(a). Claudemi de Lima Duarte aprovado(a) que foi no Concurso
Público realizado para provimento de cargos efetivos junto à Câmara Municipal de Horizonte – CE, para o cargo de Vigia, na condição de deficiente, para
comparecer no dia 09 de janeiro de 2019, às 09:30hs a FUMSEG, para realização da Perícia Médica, devendo estar munido de laudo médico que ateste a
espécie e grau ou nível de deficiência com expressa referência ao Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID – 10), estando
ciente que a reprovação ou não comparecimento na perícia médica acarretará a perda do direito à vaga reservada aos candidatos com deficiência, nos
termos do Itens 3.8, 3.9 e 3.10 do Edital nº 001/2015 que assim dispõe. 3.8 – Os Candidatos que se declararem portadores de deficiência se não eliminados
no concurso à medida que forem convocados a submeter-se-ão a perícia médica promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade da Câmara
Municipal de Horizonte, formada por profissionais que verificará sua qualificação como deficiente o grau da deficiência e a compatibilidade entre as
atribuições do cargo e a deficiência apresentadas nos termos do Decreto Nº 3.298/99 e suas alterações posteriores. 3.9 - Os candidatos deverão comparecer
à perícia médica munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao Código correspondente da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e sua alterações bem como a provável causa da deficiência.
3.10 – A não observância do disposto no subitem 3.9 a reprovação da perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas
reservadas aos candidatos em tais condições. A Câmara Municipal de Horizonte estará à inteira disposição do convocado para dirimir eventuais dúvidas.
Ciente em Assinatura. Antonio Carlos Gomes - Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Massapê - Secretaria de Educação - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2019.01.21.001 - Processo
Nº 2019.01.21.001 - Pregão Presencial Nº 2019.01.21.001. Objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Livros para atender as
necessidades do Ensino Infantil e Fundamental, junto a Secretaria de Educação do Município de Massapê/CE, conforme especificações em anexo, parte
integrante deste processo. Da Vigência: A ata de registro de preços terá validade pelo prazo de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura.
Data da Assinatura: 07 de fevereiro de 2019. Fundamentação Legal: Lei de Licitações nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na
Lei do Pregão nº 10.520, de 10 de julho de 2002 e no Decreto Municipal nº 028/2013, de 23 de outubro de 2013. Fornecedor(es) Registrado(s): Editora
Metropolitana Publicidade e Serviços Gráficos EIRELI ME, pelo valor global de R$ 486.854,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil oitocentos e cinquenta e
quatro reais) referente aos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 e Evolucao Editora e Assessoria Educacional LTDA ME, pelo valor global
de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) referente ao item 14. Signatários: Tamillys de Souza Furtado - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de
Educação - Wanderley Emanuel Vieira de Sousa - Responsável Legal pela Editora Metropolitana Publicidade e Serviços Gráficos EIRELI ME - Ernandes de
Sousa Maia - Responsável Legal pela Evolucao Editora e Assessoria Educacional LTDA ME. Massapê/CE, 07 de fevereiro de 2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Saboeiro - Aviso de Alteração do Edital e Adiamento de Licitação. A Pregoeira da Prefeitura do Município
de Saboeiro - CE, torna público para conhecimento dos interessados que alterou o edital de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2801.02/2019-
SME, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios (merenda escolar) destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação do
município de Saboeiro – CE, conforme especificações constantes do Anexo I parte integrante do Edital. No Termo de Referência, Anexo I, serão excluídos
Lote I: Itens: 1.12, 1.17 e 1.22. Lote II. Item 2.1. Na publicação: Diário do Nordeste, Primeiro Caderno, Diário Oficial do Estado – DOE, página 130, e
Diário Oficial da União – DOU seção 3, ambas edições de 30/01/2019, onde se lê: Pregão Eletrônico nº 2801.01/2019-SME, leia-se: Pregão Eletrônico nº
2801.02/2019-SME. Tendo em vista que as alterações acima refletem na elaboração e na forma de apresentação das propostas, fica o certame adiado para a
seguinte data: Inicio do Recebimento das Propostas: 11 de fevereiro de 2019; Fim do Recebimento das Propostas: 20 de fevereiro de 2019, às 08:00hs; Data
e Horário de Abertura das Propostas: 20 de fevereiro de 2019, às 09:00hs, Data e Horário da Disputa: 20 de fevereiro de 2019, às 10:00hs. Todos os horários
dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido nos sites: www.bllcompras.org.br e www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Saboeiro –
CE, 06 de fevereiro de 2019 – Kátia Albanise Saturnino dos Santos – Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019.
A Pregoeira da Prefeitura do Município de MULUNGU-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 22 de Fevereiro
de 2019, às 08h30min, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Cel. Justino Café, Nº 136, Centro, estará realizando licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, tombado sob o nº 003/2019, com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES, DE
ALTO CUSTO E JUDICIALIZADOS, COM BASE NA TABELA OFICIAL DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS, ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE COMÉRCIO FARMACÊUTICO, REVISTA ABC FARMA, CONSIDERANDO O MAIOR DESCONTO SOBRE PREÇO MÁXIMO
AO CONSUMIDOR, VISANDO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, COM TRATAMENTO
CONTÍNUO, DE ACORDO COM PRESCRIÇÃO MÉDICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua Cel. Justino Café, Nº 136,
Centro, MULUNGU-CE, fone: 0.85-3328.1130, no horário de 07h30min às 11h30min e também nos site: www.mulungu.ce.gov.br e www.tcm.ce.gov.br/
licitacoes. Sulamita da Silva de Abreu – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação do Poder
Legislativo de Choró, em cumprimento à ratificação procedida pelo ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do Processo de Dispensa de
Licitação a seguir: PROCESSO Nº 1902.01-CMC-DL-DL. OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CEL. JOÃO PARACAMPOS, 938,
CENTRO, CHORÓ-CE. FAVORECIDO: LAIS SALES CAMPELO. VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DOTAÇÃO: 01.01.01.031.0001.2.001,
elemento de despesa: 3.3.90.36.00. FUNDAMENTO LEGAL: inciso X, do art. 24 e parágrafo único do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores. PRAZO: 12 (doze) meses. DECLARAÇÃO DE DISPENSA emitida pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação e RATIFI-
CADA pelo Sr. ordenador de Despesas Sr. FRANCISCO ELCIMAR LUSIA RIBEIRO. CHORÓ-CE, 04 de fevereiro de 2019. FRANCISCO ELCIMAR
LUSIA RIBEIRO - Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01.015/2019 – PP.
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, tombado sob o N° 01.015/2019-PP, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como objeto o REGISTRO
DE PREÇO VISANDO FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, COQUETEIS E LANCHES JUNTO AS DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE. A Sessão será realizada às 14:30 horas do dia 21 de fevereiro de 2019, na Sala da Comissão
situada a Rua Juvêncio Pereira, n° 514 - Centro - Ubajara/CE. A documentação do Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no
horário de 08:00 às 12:00hs e no seguinte sítio virtual: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone:(88)3634.1300.
Ubajara-CE, 07 de fevereiro de 2019. Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara-CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
2019.01.11.002/PP – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SAÚDE, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INFRA-
ESTRUTURA E URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS PARA MOTORES E LUBRIFICANTES, DESTINADOS A FROTA DE VEÍCULOS DAS
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE. Órgão gerenciador: Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Baturité - CE.
CONTRATADA: AV FERREIRA DOS SANTOS – AUTOPEÇAS: LOTE 01: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais); LOTE 02: R$ 57.000,00 (cin-
quenta e sete mil reais). Prefeitura Municipal de Baturité-CE, 07 de Fevereiro de 2019. Hisadora Maria Paixão Silva – Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Presencial n.º PP-0106022019-SEMUS. Objeto:
aquisição de gêneros alimentícios que compõe cestas básicas, para serem distribuídos gratuitamente com puérperas e crianças com desnutrição e para
pessoas atendidas pelo Serviço de Atenção Especializada (SAE), de responsabilidade da Secretaria de Saúde, de acordo com as quantidades e especificações
constantes no Termo de Referência do edital. Tipo de Licitação: menor preço por lote. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que no dia 21 de
fevereiro de 2019, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, estará recebendo os envelopes de proposta de preços e habilitação. Maiores informações
através do fone (88) 3411-8414 das 08:00 às 11:30 horas. À Comissão.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº029 | FORTALEZA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019