DOE 06/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2018 - SEMA/ECOSSISTEMA
PROCESSO Nº9708298/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: ECOSSISTEMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo admistrativo nº 9708298/2018 e no Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 21/2018, pelo período adicional de 04 (quatro) meses. PRAZO
EXECUÇÃO: O presente Termo Aditivo do prazo de execução do serviço de consultoria especializada para elaboração do plano de manejo da unidade de
conservação Parque Estadual Sítio Fundão, no Município do Crato – CE, é de 04 (quatro) meses, contados a partir de 07 de janeiro de 2019 até 07 de maio
de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do
Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Gisele Cristina Sessegolo - Representante da Empresa ECOS-
SISTEMA. DATA DA ASSINATURA: 07 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - Ceará, 16 de janeiro de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2018 - SEMA/CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - ME
PROCESSO Nº00348574/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI
ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e em consonância com Parecer SEPLAG/
CEGET, às fls. 44 e 45. DO OBJETO: presente Termo Aditivo tem por objeto o Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato 17/2018 tendo em vista
a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 realizada pelos Sindicatos SEACEC X SINTRO – Motorista, com vigência a partir de 1º de julho de 2018
a 30 de Junho de 2019. Diante da existência de dotação orçamentária para custear as despesas com o aumento do salário e vale alimentação das categorias
profissionais acima citadas, obteve-se a aprovação da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos
orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 17/2018, correm por conta das Dotações orçamentárias nºs 57100001.18.541.066.18862.03.
339037.21600.1 e 57100001.18.541.066.18862.03.339092.21600.1. DO VALOR: O valor atual mensal da folha de pagamento resultante do Contrato em tela
é de R$ 185.439,52 (cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos), totalizando um valor global R$ 2.225.274,24
(dois milhões duzentos e vinte e cinco mil duzentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). Para fazer face a repactuação, o contrato vai ter um
acréscimo mensal no valor de R$ 225,88 (duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), totalizando um acréscimo global no valor de R$ 2.710,56
(dois mil, setecentos e dez reais e cinquenta e seis centavos). DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições
inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: Artur José
Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Francisco Evandro Lima Pereira - Representante Legal da Empresa Central de Terceirização. SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 01 de fevereiro de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2018 - SEMA/CONSÓRCIO TPF/GAU
PROCESSO Nº09243627/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADO: CONSÓRCIO TPF/GAU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
artigo 65, I, b e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a readequação valorativa
do Contrato nº 024/2018 acrescendo, para tanto, 25% sobre o seu valor, o que respeita o previsto na Lei nº 8.666/93. Referida readequação contratual
tem por finalidade o atendimento das demandas finalísticas institucionais, conforme justificativa aposta pelo Gestor as (fls. 02 e 25) do suso processo. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficam renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 024/2018, correndo por conta
das Dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 14091 – 57100001.18.541.067.18878.03.339039.21600.1; 14092 – 57100001.18.541.067.18878.04.3390
39.21600.1; 14092 – 57100001.18.541.067.18878.05.339039.21600.1; 14092 – 57100001.18.541.067.18878.06.339039.21600.1. DO VALOR: O acréscimo
do presente aditivo importa em R$ 1.750.000,00 (Hum milhão setecentos e cinquenta mil reais), passando o valor global inicial atualizado do contrato de R$
7.000.000,00 (Sete milhões de reais), para R$ 8.750.000,00 (Oito milhões setecentos e cinquenta mil reais). DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. DATA DA ASSINATURA: 02 de
janeiro de 2019. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Adonai de Sousa Porto - Representante Legal do Consórcio
TPF/GAU. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº010/2019 - O SUPERINTENDENTE RESPONDENDO CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais conforme
ATO assinado pelo Senhor Governador a partir de 01 de janeiro de 2019 com publicação no Diário Oficial do Estado aos 08 de janeiro de 2019 e de acordo
com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria,
a partir de 02/01/2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 025/2018,
publicada no DOE de 05/03/2018. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , em Fortaleza, 24 de janeiro de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº010/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
Nº
NOME
01
NATERCIO VICENTE DE ANDRADE NETO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA N°026/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00712870/2019, RESOLVE: I - CESSAR OS EFEITOS, a partir de 1° de fevereiro de 2019, da
Portaria Conjunta nº843/2017, datada de 7 de novembro de 2017 e publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de novembro de 2017; II - DESIGNAR
os SERVIDORES: FLÁVIO ATALIBA FLEXA DALTRO BARRETO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA
SEPLAG (matrícula 3003681-6), que exercerá o papel de COORDENADOR DA COMISSÃO; RAIMUNDO AVILTON MENESES JÚNIOR, COOR-
DENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DA SEPLAG (matrícula 6002901-6); ADRIANO SARQUIS
BEZERRA DE MENEZES, DIRETOR DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO IPECE (matrícula 3000131-1) e CLEYBER NASCIMENTO DE MEDEIROS,
ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO IPECE (matrícula 00190998-3), para constituir a Equipe Técnica de Gestão dos Trabalhos para procederem
o acompanhamento e avaliação dos trabalhos e entregáveis, referentes ao Contrato N° 019/2017 firmado entre a SEPLAG e a Instituição FUNDAÇÃO DE
APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS – FUNDAÇÃO ASTEF, que tem por objeto a elaboração do Plano Estratégico
de Desenvolvimento de Longo Prazo do Estado do Ceará – Ceará 2050. Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº0032/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
08227903/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ITALANDIA
FERREIRA DE AZEVEDO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30296214, lotado(a)
nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO EM ENSINO DE CIENCIAS E MATEMATICA, ministrado pelo(a) IFCE - INSTITUTO FEDERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº027 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019
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