DOE 06/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar
nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará
- FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 31.870,22 ( TRINTA E UM
MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR
da Unidade 23109149 - MONSENHOR ODORICO DE ANDRADE EEEP e
os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em 30 de janeiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO
PROC. Nº00620747/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ/ EMM ALICE MOREIRA DE OLIVEIRA, RUA :
Henrique martins nº 260, Município: CAUCAIA/CE, inscrita no CNPJ através
do nº 07.954.514/0129-99, doravante denominada CONTRATANTE, neste
ato representada pelo seu Diretor, Sr. FERDINANDO SAMPAIO RIOS, CPF
014.289.043-01 e RG n° 2003010197210 e a Empresa CONSTRUTORA
CONCRETIZA LTDA – ME , CNPJ 69.718.567/0001-02, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. VANDERLENE
COÊLHO SAMPAIO, CPF 524.833.633-34 e RG 92020004640, resolvem
firmar o presente Termo de RE-RATIFICAÇÃO ao contrato 005/2018,
publicado no D.O.E. de 11/10/2018, de acordo com a justificativa exarada no
processo nº 00620747/2019, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA
PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Termo tem por objeto a RE-RATI-
FICAÇÃO ao contrato nº 005/2018, no que se refere ao número da carta
convite do contrato. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RE-RATIFICAÇÃO:
ONDE SE LÊ: Início do contrato (Fundamentado na modalidade Convite nº
009/2018) . LEIA - SE: Início do contrato (Fundamentado na modalidade
Convite nº 011/2018). CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do Contrato original. E,
por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes
das partes contratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas, com o
visto da Assessoria Jurídica da SEDUC. Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2019.
CONTRATANTE: FERDINANDO SAMPAIO RIOS. CONTRATADA:
VANDERLENE COÊLHO SAMPAIO. TESMEMUNHA: 01 – DANIEL
ARAÚJO MOREIRA, 02 – MARIA ROSENIR DO NASCIMENTO. SECRE-
TÁRIA DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
AVISO DE RESULTADO FINAL
TOMADA DE PREÇOS Nº20180002
Tomada de Preços N° 20180002, originário desta Secretaria da Fazenda,
que tem como objeto a “LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO
PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO
BÁSICO E EXECUTIVO DE READEQUAÇÃO DO TRAÇADO DA REDE
COLETORA DE ESGOTO EXISTENTE E DE CONCEPÇÃO DA NOVA
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) DO POSTO FISCAL
DA SEFAZ EM PENAFORTE”. Cumpridas todas as formalidades legais,
e em virtude de nenhum licitante ter participado do certame licitatório, a
licitação foi declarada DESERTA. SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N°008/2017; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER;
III - ENDEREÇO: AVENIDA GODOFREDO MACIEL, 3.000 - MARA-
PONGA; IV - CONTRATADA: EMPRESSA LOMACON LOCAÇÃO
E CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: ENDEREÇO: R. RUFINO
FERREIRA SILVA, 212- SANTA CLARA, EUSÉBIO; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: “AD REFERENDUM” DO CONSELHO DELIBERATIVO
DO DER, COM FUNDAMENTO QUE DISPÕE O ART. 57, INCISO III
DA LEI N° 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: COMARCA
FORTALEZA; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÕES DOS PRAZOS DE
EXECUÇÃO E VIGÊNCIA AMBOS POR MAIS SESSENTA DIAS; IX
- VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: FICANDO PREVISTO PARA
O DIA 05/03/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INAL-
TERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO PRIMITIVO;
XII - DATA: 28/12/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ENG° JOSÉ SÉRGIO
FONTENELE DE AZEVEDO E O SR. LÉO SILVA RIBEIRO.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº008/DER/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 008/2018, CELE-
BRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS,
daqui por diante denominada de DER, sediado na Avenida Godofredo
Maciel, Nº 3000, Maraponga, Fortaleza/Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº
07.280.803/0001-96, neste ato representada por seu Superintendente, Engº.
JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, brasileiro, casado, inscrito no
CPF sob o nº 136.228.113-15, com endereço profissional na Avenida Godo-
fredo Maciel, Nº 3000, Maraponga, Fortaleza, Ceará, doravante denominado
CONCEDENTE e, de outro o MUNICÍPIO DE MORAÚJO - CE, inscrito
no CNPJ/MF sob nº 07.598.675/0001-23, com sede na rua José Leão Sul,
Moraújo, CEP: 62.480-000, representado neste ato pelo prefeito municipal
Sr. CARLOS AQUILA CUNHA DE QUEIROZ, brasileiro, casado, portador
do CPF nº 012.860.783-18, SSP/CE e CPF 073.799.273-53, com endereço
profissional na Rua José Leão Sul, Moraújo, CEP: 62.480-000,, doravante
denominado CONVENENTE II - OBJETO: O presente Aditivo tem por
objeto, a prorrogação da vigência do Convênio, por mais 180 (cento e
oitenta) dias, findando em 28/06/2019. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se as demais cláusulas IV - DATA E ASSINANTES: 30 de novembro
de 2018, JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO (Superintendente
do DER/CE) e CARLOS AQUILA CUNHA DE QUEIROZ (Prefeito do
Município de Moraújo).
Lucia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURIDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E
ENGENHARIA – DAE, SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, respondendo,
no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto nº 31.000, de
14 de setembro de 2012, que aprovou o regulamento da referida Autarquia
Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da
Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do
Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade Tomada
de Preços n°20180002 – DAE/CCC, cujo objeto é a construção de uma
quadra coberta, de 20mx30m, no Batalhão da Polícia Militar, no município
de Quixadá-CE, afigura-se de que a licitação se encontra regularmente cons-
tituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da
legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações
posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO,
em favor da seguinte empresa: VETOR OBRAS DE ENGENHARIA
EIRELI EPP, vencedora do aludido certame licitatório, inscrita no CNPJ
nº 28.323.363/0001-87, com sede à Praça Monsenhor José Cândido, nº 103,
Loja 02 – Centro – Boa Viagem/CE, CEP: 63.870-000, pelo valor global de
R$ 394.858,74 (trezentos e noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta e
oito reais e setenta e quatro centavos).
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E
ENGENHARIA – DAE, SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, respondendo,
no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto nº 31.000, de
14 de setembro de 2012, que aprovou o regulamento da referida Autarquia
Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da
Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do
Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade Tomada de
Preços n°20180004 – DAE/CCC, cujo objeto é a construção de uma quadra
poliesportiva coberta padrão, de 20mx30m, no Batalhão da Polícia Militar,
no município de Itapipoca-CE, afigura-se de que a licitação se encontra
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim,
nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93
e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e
ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa: EXPERT CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI, vencedora do aludido certame licitatório, inscrita
no CNPJ nº 17.431.633/0001-57, com sede à Rua: José Maria Uchôa Viana,
nº357 – Tibiquari – Boa Viagem/CE, CEP: 63.870-000, pelo valor global de
R$ 401.442,40 (quatrocentos e um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais
e quarenta centavos).
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 072/CEGAS/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS
CONTRATADA: IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES
JURÍDICAS LTDA. OBJETO: serviços relacionados a boletins informa-
tivos, conforme as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência, parte integrante deste instrumento contratual. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 29, Inciso II, da Lei Federal nº. 13.303/2016, e na
proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste contrato, independente
de transcrição FORO: De Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses,
contado a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 4.809,00 (quatro
mil, oitocentos e nove reais) pagos em Apresentação da Nota Fiscal/Fatura
de entrega do objeto efetivamente prestado e da documentação disposta no
subitem 5.4.1., no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Forta-
leza/CE., 08 de Janeiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio,
Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Elton José Donato, Ricardo
Rosa de Oliveira(IOB).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº027 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019
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