DOE 06/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, pelo período de 22 de Janeiro de 2019 a 21 de Janeiro de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista as
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos
relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
25 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº006/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com os arts. 16 e 24 e inciso VII do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE PRORROGAR A CONCESSÃO DE BOLSA
DE ESTÁGIO para os ESTAGIÁRIOS: RAFAELA SEMIÃO FERREIRA, a partir de 06/02/2019 até 05/02/2020 e MATHEUS TAVARES COLARES
E RICARDO VICTOR MATOS PEREIRA, a partir de 26/03/2019 até 25/03/2020, percebendo cada a bolsa no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e
setenta e um reais e noventa e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de um
ano a partir dos períodos acima citados. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2019
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS
E LOCAÇÕES EIRELI - EPP. OBJETO: Contrato o Serviço de Locação de Veículos sendo: 03 (três) pick-ups a diesel para serem usadas pelos técnicos
no Estado do Ceará, na manutenção do Cinturão Digital do Ceará - CDC e em deslocamentos na capital, sem motorista e sem combustível, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Edital do Pregão Eletrônico n° 20180011 - ETICE/DIAFI e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações
FORO: Fortaleza / Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 156.672,00 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e setenta e dois reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.24.126.063.22601.03.33903900.2.70.00.1.30. DATA DA
ASSINATURA: 31 de janeiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Presidente da ETICE - Gestor do
Contrato e Alvaro Sanguesa Weyne - Representante Legal da AUTOLOC.
Francisco Rogério Cristino
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINACEIRO
Registre-se publique-se.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº7682585/2018
A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando
que a Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, cumpriu todas as exigências do procedimento da COMPARAÇÃO DE PREÇOS – CP Nº 20180002/
CEL 04/PROARES III-BID-STDS/CE - RELANÇAMENTO, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO
E EXECUÇÃO DE EVENTOS, PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO SOBRE POLÍTICAS DE AQUISIÇÕES PELAS NORMAS DO BANCO
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID, E SOBRE O SISTEMA e-PARCERIAS, vem adjudicar e homologar a licitação para que produza
seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com as Normas das Políticas de Contratação e Aquisições do BID, segundo autoriza o § 5º do Art. 42 da Lei
8.666/93, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa A.F. ALENCAR (LS EVENTOS), com o valor global,
incluindo os impostos, de R$ 118.720,00 (cento e dezoito mil, setecentos e vinte reais). Fortaleza, 29 de janeiro de 2019. Maria do Perpétuo Socorro França
Pinto - Secretária da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2019/COGERH
PROCESSO Nº00421418/2019 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ.: 74.075.938/0001-07;
INSCRISÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção corretiva elétrica e mecânica em equipamentos eletromecânicos da AMR
General Sampaio a Canindé JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação, conforme informações prestadas pela Assessoria da Presidência
– ASPRE às fls. 04/05, na demora nos trâmites normais da licitação, entendendo pela impossibilidade de atender o município de Canindé bem como as demais
comunidades que tem previsão de ficarem desabastecidas no início de março, quando os açudes São Domingos, São Mateus e Souza deverão estar com sua
capacidade esgotada VALOR GLOBAL : R$ 729.636,90 ( setecentos e vinte e nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Fundamenta-se esta Dispensa no Processo Administra-
tivo nº 00421418/2019, na justificativa apresentada pela Assessoria da Presidência – ASPRE às fls. 04/05, no Regulamento de Licitações e Contratos da
COGERH, mormente seu art. 38, XV, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto CONTRATADA : ATHOS SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA – ME; RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº 61;
BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY; CEP.: 60.355-640; FORTALEZA-CE DISPENSA : João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor-Presidente / COGERH.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
ADITAMENTO Nº005/2019 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0761/2018
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0685/2018
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de Janeiro de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, represen-
tado pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde - SESA, João Marcos Maia, portador do RG nº2007160729-8 - SSP/CE e inscrito
no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 1721830/2018, e com
fundamento no Art. 29 do Decreto Estadual nº 28.089 de 10 de janeiro de 2006, resolve fazer aditamento incluindo na Ata de Registro de Preços nº
761/2018 – Pregão Eletrônico nº 0685/2018, publicada no Diário Oficial do Estado, em 08 de novembro de 2018, a Empresa CALL MED COMERCIO
DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-52, estabelecida na Rua Herbene, n° 471 – Bairro
Messejana – Fortaleza– Ceará, CEP: 60842-120, representada pela Sra. LORENA ARAÚJO DE ANDRADE, RG nº 2001010201202 SSP/CE e CPF sob o
nº 002.787.923-24, conforme a seguir:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº027 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019
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