DOE 06/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº1005268/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 1005268/2017;  II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-
72;  III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-Ce;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ 
– COELCE; CNPJ 07.047.251/0001-70;  V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150 – Joaquim Távora, Fortaleza-Ceará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza-Ce;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor global 
do contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 08/02/2019;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 696.551,40 (seiscentos e noventa e seis mil quinhentos e 
cinquenta e um reais e quarenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses a contar do dia 08/02/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas;  XII - DATA: 02 de Janeiro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr José Durval Beserra Filho, 
Ordenador de Despesas PMCE e o Sr Antônio Ronaldo Soares Freire e a Srª Mônica Jucá de Oliveira, Representantes da Empresa Contratada.
Antonio Lincoln Araújo Batista – CAP. PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº1035173/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1035173/2018;  II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
DE CANINDÉ - SAAE, CNPJ 07.113.566/0001-79;  V - ENDEREÇO: Av. Francisco Cordeiro Campos, nº 1087, Bairro João Paulo II – Canindé/Ce; 
 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência e valor do contrato nº1035173/2018 por mais 12 (doze) meses, a partir de 09 de fevereiro de 2019, alterando o item 8.1 da CLÁUSULA OITAVA – 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº1035173/2018;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.085,04 (hum mil, oitenta e cinco reais e quatro centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, a contar de 09 de fevereiro de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem 
inalteradas;  XII - DATA: 02 de janeiro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Cel. PM José Durval Beserra Filho, Diretor de Planejamento e Gestão 
Interna da PMCE e o Sr. Francisco de Sousa Rocha, representante da Contratada.
Antonio Lincoln Araújo Batista – CAP. QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1481/2018 - DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO as matrículas redigidas na Portaria que instrui o processo VIPROC nº 10414579/2018; CONSIDERANDO as informações contidas no Relatório 
Final de Acompanhamento do Curso de Operador de Equipamentos Especiais - CIOPAER/SSPDS/CE, e em consonância com o que prescreve o art. 38 da 
Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017 assim como, o item 9.11 do Plano de Ação Educacional 
nº 89/2018 – COENI/AESP|CE; RESOLVE: Desligar, os 32 (trinta e dois) DISCENTES, expostos nesta portaria, do Curso de Operador de Equipamentos 
Especiais - CIOPAER/SSPDS/CE, pelos motivos elencados abaixo: I – Desligados conforme o que prescreve o inciso II do item 9.11.2 do Plano de Ação 
Educacional nº 89/2018 – COENI/AESP|CE:
ORD.
CPF
NOME
DATA DE DESLIGAMENTO
1
05223953339
CLAIRTON RODRIGUES DA SILVA
17/09/2018
2
00382445350
CLAUDIVAM LUSTOZA BRANDAO
17/09/2018
3
84434546287
DORIVAL PANTOJA BRANDAO
17/09/2018
4
04522355378
EUFRASIO LUCIO SILVA NETO
17/09/2018
5
88941981387
FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS NASCIMENTO
17/09/2018
6
04184743382
HEVERTON DANIEL GOMES DE OLIVEIRA
17/09/2018
7
02527557317
IGOR GOMES DE SOUSA
17/09/2018
8
00685472345
INACIO DE SOUSA ALVES
17/09/2018
9
00209272317
IVAN MIRANDA DE BRITO
17/09/2018
10
03676972384
JOSE CARLOS FELIPE DO NASCIMENTO
17/09/2018
11
44785461349
JOSE WILTON DA COSTA VIEIRA
17/09/2018
12
75903300359
ROBERTO JAIME FERREIRA DE SOUSA
17/09/2018
II – Desligados nos termos do sub item II do item 9.11.1 do Plano de Ação Educacional – PAE nº 89/2018 - COENI/DG/AESP:
ORD.
CPF
NOME
DATA DE DESLIGAMENTO
1
00703554360
ANTONIO JOSE LOPES PEREIRA
19/09/2018
2
63356805304
ANTONIO LUCAS FERREIRA ARIBAMAR
19/09/2018
3
62442376334
ANTONIO VICTOR CASTELO KRICHANA DA SILVA
23/09/2018
4
02666617343
EMANOEL MOREIRA ARY
23/09/2018
5
01819438325
EMANUEL ALMEIDA LIMA
12/09/2018
6
77043120306
FRANCISCO EDUARDO COSTA DA SILVA
23/09/2018
7
79430090372
FRANCISCO NARCELIO PINHEIRO DO NASCIMENTO
19/09/2018
8
00290563305
GLEISON COSTA DA SILVA
23/09/2018
9
04756311377
ITALO BRUNO DE SOUSA MAPURUNGA
19/09/2018
10
04421923397
JOAQUIM FEITOSA PEREIRA
19/09/2018
11
50187082391
JOSE ALEXSANDRO ARARIPE DA SILVA
23/09/2018
12
94415641415
JUSCELINO CHARLES JERONIMO MODESTO
20/09/2018
13
04659298345
MAURO SERGIO PEREIRA
20/09/2018
14
05956059400
RAYZ ALLAN FERREIRA DA SILVA
19/09/2018
15
99441101320
RENATO CIPRIANO FERRREIRA NASCIMENTO
19/09/2018
16
92699375268
RODOLFO DE ASSIS GOMES MELO
20/09/2018
17
01160552355
RODOLFO ROCHA BARRETO DIAS
19/09/2018
18
01635327377
STEPHENSON DE PAULA SARAIVA
23/09/2018
19
60888648340
VANDERSON TAVARES DA ROCHA
16/09/2018
20
04046219378
WERBSON DE ABREU GAMA
20/09/2018
Fortaleza-CE, 27 de dezembro de 2018.
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº1486/2018 - AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete a Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de segurança pública e defesa social do estado; CONSIDE-
RANDO o Ofício IBADE nº 122/2018 – CCCPT – CBMCE de 18 de dezembro de 2018, bem como o teor do processo VIPROC nº 10399766/2018 apenso 
10399634/2018 referente ao Edital nº 61 – SSPDS/AESP – 1º Tenente CBMCE, de 11 de dezembro de 2018 e o que prescreve o art. 40 da Instrução Norma-
tiva nº 01/2017 – DG/AESP/CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Desligar, a partir de 18 de dezembro de 2018, os 02 (dois) 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº027  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019