DOE 06/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            estrutura organizacional da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, 
nos termos da Lei nº 12.076, de 15/02/93, publicado no Diário Oficial em 
18/02/93, a partir de 1º de fevereiro de 2019.   PAÇO DA ASSEMBLÉIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 2 1º dia do 
mês de fevereiro de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana    
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2º SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3º SECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO 
*** *** ***
PORTARIA N°48/2019 -  A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que 
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 
1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 
1993. RESOLVE: Designar: O servidor FRANCISCO LINDOLFO 
CORDEIRO JUNIOR, matrícula n. º 000.060, para, sem prejuízo das 
funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de gestor 
do Contrato n.º 07/2019, firmado com a empresa LIMPTUDO SERVIÇOS DE 
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA EPP, referente a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESCON-
TAMINAÇÃO DE LÂMPADAS FLUORESCENTES GERADAS PELA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ..  ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de 
fevereiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
*** *** ***
ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº02/2019
PROCESSO N°:05870/2018
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
TORNAR NULO E SEM EFEITO, a publicação da ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 02/2019 referente ao PREGÃO ELETRÔNICO n° 127/2018, 
celebrada entre esta Casa Legislativa e a empresa MATEUS GUERRA DE 
FARIAS – ME, publicada no DOE N° 024 do dia 01 de fevereiro de 2019, 
folha n° 173.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
*** *** ***
ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO PREPARATÓRIA DE POSSE DA 
30ª (TRIGÉSIMA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO 
JOSÉ ALBUQUERQUE.
Às onze horas do dia primeiro de fevereiro do ano de dois mil e dezenove 
iniciou-se a 1ª Sessão Preparatória destinada à Posse dos Deputados eleitos 
para a Trigésima Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
O Senhor Presidente, Deputado José Albuquerque, informou ao 
Plenário que, conforme disposição contida no art. 6º do Regimento Interno 
desta Casa, assume a presidência dos trabalhos desta Sessão de Posse em 
razão de ter exercido mais recentemente, e em caráter efetivo, a presidência 
desta Casa.
O Senhor Presidente convidou para compor a Mesa Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana; a Senhora Deputada 
Augusta Brito e o Senhor Deputado Marcos Sobreira.
O Senhor Mestre de Cerimônias anunciou a execução do Hino 
Nacional Brasileiro pela Banda de Música da Polícia Militar do Ceará.
Após o que, o Senhor Presidente convidou o Senhor Deputado Marcos 
Sobreira e a Senhora Deputada Augusta Brito para secretariarem os trabalhos 
desta Sessão Preparatória.
O Senhor Presidente, Deputado José Albuquerque, informou que 
foram entregues cópias dos Diplomas dos Deputados eleitos na Primeira 
Secretaria, a quem coube organizar a lista com os nomes parlamentares, 
conforme disposto no painel eletrônico bem como nas respectivas bancadas, 
e consequente encaminhamento para publicação no Diário Oficial. 
Seguidamente, indagou ao Plenário acerca de possíveis alterações e, não 
havendo manifestação contrária, determinou ao Secretário desta Sessão 
Preparatória para proclamar a listagem dos nomes parlamentares eleitos, 
a saber:
NOME PARLAMENTAR
PARTIDO
1
ACRÍSIO SENA
PT
2
ADERLÂNIA NORONHA
SD   
3
AGENOR NETO
MDB   
4
ANDRÉ FERNANDES
PSL
NOME PARLAMENTAR
PARTIDO
5
ANTÔNIO GRANJA
PDT
6
AP.LUIZ HENRIQUE
PATRI
7
AUDIC MOTA
PSB  
8
AUGUSTA BRITO
PCdoB   
9
BRUNO GONÇALVES
PATRI
10
BRUNO PEDROSA
PP  
11
DANNIEL OLIVEIRA
MDB
12
DAVID DURAND
PRB   
13
DELEGADO CAVALCANTE
PSL
14
DR.CARLOS FELIPE
PCdoB  
15
DRA. SILVANA
PR  
16
ELMANO FREITAS
PT
17
ÉRIKA AMORIM
PSD
18
EVANDRO LEITÃO
PDT
19
FERNANDA PESSOA
PSDB
20
FERNANDO HUGO
PP
21
FERNANDO SANTANA
PT
22
GUILHERME LANDIM
PDT
23
HEITOR FÉRRER
SD
24
JEOVÁ MOTA
PDT   
25
JOÃO JAIME
DEM
26
JOSÉ ALBUQUERQUE
PDT
27
JOSÉ SARTO
PDT
28
JULINHO
PPS
29
LEONARDO ARAÚJO
MDB
30
LEONARDO PINHEIRO
PP
31
MARCOS SOBREIRA
PDT
32
MOISÉS BRAZ
PT   
33
NELINHO
PSDB
34
NEZINHO FARIAS
PDT
35
NIZO COSTA
PATRI
36
OSMAR BAQUIT
PDT
37
PATRÍCIA AGUIAR
PSD
38
QUEIROZ FILHO
PDT
39
RENATO ROSENO
PSOL   
40
ROMEU ALDIGUERI
PDT
41
SALMITO
PDT
42
SÉRGIO AGUIAR
PDT
43
SOLDADO NOELIO
PROS
44
TIN GOMES
PDT
45
VITOR VALIM
PROS
46
WALTER CAVALCANTE
MDB
  
Finda a leitura, o Senhor Presidente orientou os senhores 
parlamentares a postarem-se de pé a fim de prestar Compromisso de Posse:
“PROMETO GUARDAR AS CONSTITUIÇÕES DA REPÚBLICA 
E DO ESTADO E DESEMPENHAR COM LEALDADE, DEDICAÇÃO E 
HONESTIDADE O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO PELO POVO 
CEARENSE, PROMOVER O BEM GERAL E A FELICIDADE PÚBLICA”.
Ato contínuo, os (46) quarenta e seis parlamentares deputados 
responderam: “ASSIM O PROMETO”.
Isto feito, o Senhor Presidente, Deputado José Albuquerque, declarou 
empossados os Senhores Deputados que firmaram Compromisso de Posse 
de seus respectivos mandatos na Trigésima Legislatura, para o período de 1º 
de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2023.
O Senhor Mestre de Cerimônias anunciou a execução do Hino do 
Estado do Ceará pela Banda de Música da Polícia Militar do Ceará.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada 
esta Sessão Preparatória de Posse, solicitando a todos os presentes que 
deixassem o Plenário a fim de que fossem ultimados os preparativos para 
realização da Sessão Preparatória para Eleição da Mesa Diretora para o biênio 
2019-2020, convocada para onze horas e trinta minutos.
Foi levantada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Albuquerque
SECRETÁRIO
Deputado Marcos Sobreira
SECRETÁRIO
Deputada Augusta Brito
*** *** ***
ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO PREPARATÓRIA DESTINADA À 
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA 30ª (TRIGÉSIMA) LEGISLA-
TURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
P R E S I D Ê N C I A D O S S E N H O R E S 
DEPUTADOS JOSÉ ALBUQUERQUE E 
JOSÉ SARTO.
Às doze horas do dia primeiro de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, 
compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 
os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima 
Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel 
Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo 
Pinheiro, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, 
Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Audic 
Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, 
Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Erika Amorim, Fernanda 
Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, 
João Jaime, José Albuquerque, Julinho, Leonardo Araújo, Marcos Sobreira, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº027  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019