DOE 06/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Edital de Convocação N ° 001/2019 – SEAD do Concurso Público 001/2014. O Secretário Municipal
de Administração da Prefeitura Municipal de Cedro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições Legais que lhe Confere o Art. 8 da Lei Municipal 091/2000
e em pleno Exercício do Cargo; Considerando as Leis Municipais 392/2013, 395/2013, que cria cargos no quadro efetivo de Pessoal da Prefeitura Municipal
de Cedro e dá outas providências; Considerando o resultado final do Concurso Público Municipal, destinado ao provimento efetivo no quadro de pessoal,
com base no Edital Nº 001/2014 de 01 de abril de 2014; Considerando, que os candidatos abaixo foram aprovados no Concurso Público neste Município e
não foram convocados quando da validade do referido Concurso; Considerando a Sentença Judicial do Processo nº 0000377-95.2018.8.06.0066, do Tribunal
de Justiça do Ceará, Vara Única da Comarca de Cedro-CE, que determina a convocação e nomeação do Sr. José Jailson Soares de Lima; Resolve: Art. 1º
- Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público 001/2014 de 01/04/2014, para comparecerem ao Setor Pessoal da Prefeitura
Municipal de Cedro, Estado do Ceará, situado a Rua Coronel Luiz Felipe, 299, Bairro Centro – Cedro – Ceará, no horário de 07:00 às 13:00hs, munido (a)
de xerox e originais de seus documentos pessoais, relação que será enviada ao candidato convocado. Art. 2º - O candidato (a) convocado (a) deverá entregar
a documentação no prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da publicação deste edital. O candidato nomeado será regido pelo Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Cedro. Art. 3º - O candidato (a) deverá comparecer na data, horário e local a serem divulgados pela Prefeitura Municipal de Cedro,
para realização do exame médico admissional, munidos dos exames de saúde pré-admissionais constantes no Anexo Único, deste Edital, perante à Junta
Médica Oficial designada pelo Município, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação. Para
efeito de sua nomeação, fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico admissional. Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura – SEAGRI
MAGAREFE. 1° - José Jailson Soares de Lima. Cedro-CE, 05 de fevereiro de 2019. Bruno Araújo de Matos - Secretário Municipal de Administração
- Portaria n° 0603.002/2017. Anexo Único do Edital de Convocação Nº 001/2019. Do Exame Médico Admissional e da Apresentação dos Exames de Saúde.
1. Os candidatos convocados deverão comparecer ao exame médico admissional no dia, hora e local anteriormente indicado, munidos dos exames de saúde
abaixo listados. I – Hemograma completo com contagem de plaquetas; II – Coagulograma; III – Ureia; IV – Glicemia de jejum; V – Sumário de Urina; VI –
Raio X do tórax em PA, com laudo; VII – VDRL; VIII – Eletrocardiograma com laudo; IX – Laudo de sanidade mental emitido por um psiquiatra; X – RX
da coluna lombar, com laudo. 2. A realização dos exames é de responsabilidade do candidato. 3. Somente será investido em cargo público o candidato que
for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após a submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado
pela Junta Médica Oficial do Município.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte – Secretaria de Infraestrutura – Aviso de Homologação - Concorrência Pública
Nacional n° 2018.10.31.02-SEINFRA. Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia para a realização dos serviços de conclusão das obras
de urbanização das áreas de risco nos Bairros Timbaúbas e Limoeiro (Lote I - Praça no Timbaúbas e Lote III - Avenida Projetada) através do Plano de
Trabalho nº 0233480-25 e Convênio nº 614677/2007, celebrado entre o Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município
de Juazeiro do Norte/CE por interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Empresa Vencedora: CORAL – Construtora Rodovalho Alencar LTDA,
inscrita no CNPJ n° 07.195.191/0001-33, com os seguintes valores: R$ 544.731,27 (quinhentos e quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e um reais e vinte
e sete centavos) para o Lote I, R$ 3.650.127,30 (três milhões, seiscentos e cinquenta mil, cento e vinte e sete reais e trinta centavos) para o Lote III, e valor
global de R$ 4.194.858,57 (quatro milhões, cento e noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). Considerando
que a Comissão Permanente de Licitação do Município garantiu durante todo o procedimento licitatório a fiel observância ao princípio constitucional, de
responsabilidade da Secretária Municipal de Infraestrutura, Gizele de Menezes Bezerra Lima. Dou fé aos atos da Comissão, para tanto, venho Homologar o
processo acima citado, para que produza os seus efeitos legais e Jurídicos. Juazeiro do Norte-Ce, em 31 de janeiro de 2019. Gizele de Menezes Bezerra
Lima - Secretária de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte/CE.
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52ª Assembleia Geral Extraordinária CEMAG – CEARÁ MÁQUINAS AGRÍCOLAS S/A - CNPJ (MF) nº 07.844.087/0001-22 - NIRE nº 23.3.0003848-7
- Ata da 52ª Assembleia Geral Extraordinária da sociedade anônima CEMAG – CEARÁ MÁQUINAS AGRÍCOLAS S/A, realizada em 20 de novembro de
2018, lavrada em forma de sumário. DATA: 20 de novembro de 2018. LOCAL E HORA: Sede da sociedade, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na
Rua Rio Solimões, n° 200, Bairro Floresta, CEP 60340-210, às 14:00 horas. PRESENÇA: A totalidade dos acionistas da CEMAG – CEARÁ MÁQUINAS
AGRÍCOLAS S/A. MESA: CARLOS PRADO, como Presidente e Adriana Ribeiro do Prado, como Secretária. PAUTA: Deliberar sobre a alteração
das atividades no objetivo social da sociedade. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas por unanimidade as seguintes deliberações: A retirada das atividades
28.32-1-00 - Fabricação de equipamentos para irrigação e 33.21-0-00 - Prestação de serviços de instalação de máquinas e equipamentos agrícolas do objetivo
social da sociedade e a consequente alteração do Artigo 4o do Estatuto Social da sociedade, que passa a vigorar como segue: “ARTIGO 4.º - A Sociedade
tem por objetivo: a industrialização, comercialização, exportação e importação de máquinas e implementos agrícolas, suas peças e acessórios (CNAE 28.33-
0-00).” ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a
ata lida, aprovada e por todos assinada. ASSINATURAS - Carlos Prado, Maria do Rosário Garcia Ribeiro Prado, José Roberto Prado, Elisabeth Bianchin
Prado e Adriana Ribeiro do Prado. Confere com o original lavrado em livro próprio. CARLOS PRADO - Presidente, ADRIANA RIBEIRO DO PRADO
- Secretária. Ata arquivada na JUCEC sob nº 5214172 por despacho da Dra. Lenira Cardoso de A Seraine em 28/12/2018.
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Empresa Santa Elisa LTDA - Edital de Convocação para Reunião de Sócios. Nós abaixo assinado, na qualidade de sócios representando mais de 4/5
(quatro quintos) do Capital Social de Empresa Santa Elisa LTDA, entidade de direito privado com sede na Av. Des. Moreira nº 1647 – Aldeota - Fortaleza/
CE, regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 06.942.916/0001-47 com atos devidamente arquivados perante a Junta
Comercial do Ceará sob o NIRE nº 23200036491 por despacho do dia 20/10/1977, vimos, com fulcro no art. 1.073, I do Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
convocar todos os demais sócios desta sociedade para a Reunião Extraordinária, a ocorrer no dia 15/02/2019 às 10:00h na Av. Des. Moreira nº 1647 – sala
02 – Aldeota - Fortaleza/CE, que versará sobre os seguintes pontos: a) alteração do contrato social, compreendendo: 1) resolução da sociedade em relação
ao sócio morto; 2) subscrição do capital social; 3) aumento do capital social; 4) cessão e transferência de quotas; 5) mudança da administração societária;
b) demais assuntos de interesse da sociedade. Em obediência ao art. 1.074 do Código Civil, a Assembleia Geral instala-se em primeira chamada com ¾
do Capital Social e, em segunda, com qualquer número. Os sócios que não puderem comparecer na data e horário marcados poderão se fazer representar
por procuradores devidamente constituídos através de outorga de mandato, com especificação dos poderes e dos atos autorizados, devendo a firma ser
reconhecida em cartório. Fortaleza/CE, em 04 de fevereiro de 2019.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE ALTO SANTO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA -
PROCESSO Nº 09.28-001/2018 - TOMADA DE PREÇOS Nº 2018.10.02.01-PMAS-SEDUC - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.
A Secretaria de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 114/2018 de
01/08/2018, torna público o resultado final da Tomada de Preços nº 2018.10.02.01-PMAS-SEDUC, cujo objeto é Contratação de empresa especializada
no ramo de engenharia, para execução, mediante regime de empreitada por preço global, de obra de iluminação do Estádio Coliseu, no Município de Alto
Santo, Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no edital, tendo como vencedor o seguinte: V C BATISTA EIRELI CNPJ
10.664.921/0001-02, valor total de R$ 221.835,34 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos), tendo sido, os itens,
homologados e adjudicados no dia 08/11/2018, às 11:58 AM por Alessio Costa Lima - Secretário de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia, Autoridade
Competente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Nova Russas. A Comissão de Licitação torna público que a partir das 12:00 Horas (horário de Brasília) do
dia 06 de fevereiro de 2019 estará disponível para o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº SC-PE001/19, cujo objeto
é o Registro de Preços para Eventual Contratação da Prestação de Serviços e Locação de Infraestrutura para Eventos, Compreendendo Apresentação de
Shows Musicais, Artísticos e Serviços de Segurança e Apoio, Serviços de Locação com Montagem e Desmontagem de Equipamentos e Estrutura, Serviços
de Locação de Apartamentos para Apoio Logístico e Correlatos, para o Atendimento Parcelado, Visando a Realização de Festas Populares Tradicionais
e Eventos da Administração Municipal, Conforme Especificações Constantes dos Anexos que Integram o Edital. Data de Abertura das Propostas: 19 de
fevereiro de 2019 das 09:00 às 10:00 horas. Data da Disputa de Preços: 19 de fevereiro de 2019 às 10:00 horas (Horário de Brasília-DF). O edital poderá
ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 14:00 horas (Horário local), na Rua Pe. Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas/CE, ou através do site através
do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBM (www.bbmnetlicitacoes.com.br). Nova Russas, 06 de fevereiro de
2019. Paulo Sérgio Andrade Bonfim – Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº027 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019
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