DOE 01/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº024 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
PORTARIA Nº050/2019-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com funda-
mento no art.31, §§1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990,
RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor PAULO SÉRGIO
BRAGA FERREIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO
DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL,
para, no âmbito do Sistema de Segurança Pública, ordenar todas as despesas
orçamentárias, reconhecer dívidas, bem como representar esta Secretaria nos
convênios, ajustes, acordos, contratos e demais instrumentos necessários à
consecução das atribuições ora delegadas, tais como, assinar Portarias de
concessão de diárias e ajuda de custo, vale-transporte, benefício alimentação,
bolsa de estagio, de premiação pecuniária aos Policiais Civis e Militares pela
apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, gratificação do serviço
extraordinário aos Policias Civis, indenização por reforço pelo serviço militar
operacional, gratificação por exercício na atividade de inteligência, gratifi-
cação especial por desempenho de atividade de aviação de segurança pública
e/ou defesa civil, termos de transferência patrimonial e cessão de uso, sem
prejuízo da competência originária do Titular desta Pasta, prevista na legislação
vigente, a partir de 01 de janeiro de 2019.SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº051/2019-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento
no art.31, §§1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE
DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor ADRIANO DE ASSIS SALES,
ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
para, no âmbito do Sistema de Segurança Pública, ordenar todas as despesas
orçamentárias, reconhecer dívidas, bem como representar esta Secretaria nos
convênios, ajustes, acordos, contratos e demais instrumentos necessários à
consecução das atribuições ora delegadas, tais como, assinar Portarias de
concessão de diárias e ajuda de custo, vale-transporte, benefício alimentação,
bolsa de estagio, de premiação pecuniária aos Policiais Civis e Militares pela
apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, gratificação do serviço
extraordinário aos Policias Civis, indenização por reforço pelo serviço militar
operacional, gratificação por exercício na atividade de inteligência, gratifi-
cação especial por desempenho de atividade de aviação de segurança pública
e/ou defesa civil, termos de transferência patrimonial e cessão de uso, sem
prejuízo da competência originária do Titular desta Pasta, prevista na legislação
vigente, a partir de 01 de janeiro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº062/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR a militar EVELINE FERNANDES DA COSTA,
Soldado PM, matricula nº 306.021-1-0, para ter exercício na Coordenadoria
de Segurança Orgânica e Logística – COSOL. SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº113/2019 - GS – O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR
DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista a publicação da Lei Complementar nº
191/2019 de 13 de janeiro de 2019, que redenomina o Fundo de Defesa Social
do Estado do Ceará, que passou a ser intitulado Fundo da Segurança Pública
e Defesa Social do Estado do Ceará – FSPDS, RESOLVE DESIGNAR o
militar FRANCISCO VANDERLAN CARVALHO VIEIRA FILHO,
Tenente Coronel BM, matrícula 116.0711-X, para a unidade orçamentária
nº10200016 - Unidade de Coordenação Geral do FSPDS, assegurando - lhe
eficácia às decisões que impliquem em ordenar despesas orçamentárias,
autorizar pagamentos, reconhecer dívidas, homologar processos licitatórios,
e outros como: representar o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social
em contratos e demais instrumentos necessários a concessão das atribuições
delegadas, convalidando, nesses termos, atos que por ventura já foram reali-
zados, sem prejuízo de competência originária do Titular desta Pasta, prevista
na Legislação vigente. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº114/2019 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR
DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso
de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar nº
191, de 13 de janeiro de 2019, RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da
Portaria nº 625/ 2017 - GS, datada de 30 de maio de 2017 e publicada no
DOE de 12/06/2017. 2. CONSTITUIR, a partir de 22 de janeiro de 2019, A
GERÊNCIA EXECUTIVA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, composta pelos servidores
abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho
116.071-1-X
Gerente Geral
Ana Amélia Facundo de Sousa
109.349-1-5
Gerente Administrativo
Financeira
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PRESIDENTE DO CONSELHO DO FUNDO DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EDITAL 01/2019
16ª RECLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO DE DELEGADO DE
POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE DO ESTADO DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão judicial
do Processo Nº 0023803-89.2008.8.06.0001 – requerente JOSÉ RONALDO
LEITE transitado em julgado, para que se proceda à sua nomeação e posse
no cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, tornam público o que
segue: 1. O Concurso Público para Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe
do Estado do Ceará foi regulamentado pelo Edital Nº 014/2006-SEPLAG/
SSPDS, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 08 de março de
2006; 2. A Classificação Final do Concurso em referência constou do Anexo
I do Edital Nº 099/ 2009-SEPLAG/SSPDS, publicado no DOE de 04 de
agosto de 2009; 3. A 1ª Reclassificação do Concurso em referência constou
do Anexo I do Edital Nº 017/2011-SEPLAG/SSPDS, publicado no DOE de
21 de junho de 2011; 4. A 2ª Reclassificação do Concurso em referência
constou do Anexo I do Edital Nº 001/2013-SEPLAG/SSPDS, publicado no
DOE de 30 de abril de 2013; 5. A 3ª Reclassificação do Concurso em refe-
rência constou do Anexo I do Edital Nº 030/2013-SEPLAG/SSPDS, publicado
no DOE de 12 de setembro de 2013; 6. A 4ª Reclassificação do Concurso em
referência constou do Anexo I do Edital Nº 001/2014-SEPLAG/SSPDS,
publicado no DOE de 18 de junho de 2014; 7. A 5ª Reclassificação do
Concurso em referência constou do Anexo I do Edital Nº 001/2015-SEPLAG/
SSPDS, publicado no DOE de 19 de fevereiro de 2015; 8. A 6ª Reclassificação
do Concurso em referência constou do Anexo I do Edital Nº 002/2015-SEPL
AG/SSPDS, publicado no DOE de 30 de abril de 2015; 9. A 7ª Reclassificação
do Concurso em referência constou do Anexo I do Edital Nº 006/2015-
SEPLAG/SSPDS, publicado no DOE de 17 de junho de 2015; 10. A 8ª
Reclassificação do Concurso em referência constou do Anexo I do Edital Nº
016/2015-SEPLAG/SSPDS, publicado no DOE de 28 de outubro de 2015;
11. A 9ª Reclassificação do Concurso em referência constou do Anexo I do
Edital Nº 018/ 2015-SEPLAG/SSPDS, publicado no DOE de 17 de novembro
de 2015; 12. A 10ª Reclassificação do Concurso em referência constou do
Anexo I do Edital Nº 003/2016-SEPLAG/SSPDS, publicado no DOE de 10
de fevereiro de 2016; 13. A 11ª Reclassificação do Concurso em referência
constou do Anexo I do Edital Nº 005/2016-SEPLAG/SSPDS, publicado no
DOE de 15 de março de 2016; 14. No Edital Nº 046/2008-SEPLAG/SSPDS,
publicado no DOE de 10/10/2008 constou a classificação e a convocação de
249 candidatos (triplo das vagas) para a 5ª Fase (Curso de Formação e Trei-
Fechar