DOE 01/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Gratificação Militar – Lei nº 15.526, de 20/01/2014.
1.421,96
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.526, de 20/01/2014.
1.226,79
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.526, de 20/01/2014.
1.026,91
TOTAL
3.893,85
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2017.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*Republicado por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA (GC) Nº1247/2018 - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e 
considerando que o deslocamento ocorrerá de forma continuada, incluindo as sextas-feiras, sábados e domingos, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual 
ÁLVARO RAMALHO LIMA, matrícula funcional nº 304.515-1-1, ocupante da graduação de Cabo PM, a viajar em objeto de serviço para fora do Estado, 
cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Natal/RN – Fortaleza/CE, no período de 03 a 21/06/2018, com a finalidade de participar do “1º Curso de Cinotecnia em 
Unidades Prisionais”, concedendo-lhe 19 (dezenove) meias diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), 
acrescidas de 40% (quarenta por cento), perfazendo o valor de R$ 1.888,03 (mil, oitocentos e oitenta e oito reais e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de 
custo no valor de R$ 198,73 (cento e noventa e oito reais e setenta e três centavos), perfazendo a quantia total de R$ 2.086,76 (dois mil, oitenta e seis reais e 
setenta e seis centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; alínea “c” do § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º; arts. 6º, 9º, 10 e 17; classe V do anexo I, combinado 
com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar 
do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 1º de junho de 2018.
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (GC) Nº1255/2018 - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
considerando que o deslocamento ocorrerá de forma continuada, incluindo a sexta-feira e o sábado, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais 
elencados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Florianópolis/SC – Forta-
leza/CE, no período de 06 a 09/06/2018, com a finalidade de realizar visita técnica à Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), visando conhecer a prática 
do processo e procedimento referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, a fim de subsidiar a implantação deste no âmbito desta 
corporação, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º; arts. 
6º, 8º, 9º, 10 e 17; classe III do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará.QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 1º de junho de 2018.
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1255/2018-GC, DE 1º DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR 
ACRÉSC.
SUBTOTAL
ADAILTON SALES DOS 
SANTOS, MF.: 095.721-1-2
Major PM
III
06/06/2018 a 
09/06/2018
Fortaleza/CE – 
Florianópolis/SC 
– Fortaleza/CE
3,5
189,25
40%
927,33
264,95
1.189,92
2.382,20
CARLOS EDUARDO DE 
SOUSA, MF.: 127.948-1-9
Major PM
III
3,5
189,25
40%
927,33
264,95
1.189,92
2.382,20
DYEGO GALDINO 
BARCELOS, MF.: 151.851-1-2
Capitão PM
III
3,5
189,25
40%
927,33
264,95
1.189,92
2.382,20
TOTAL
R$7.146,60
*** *** ***
PORTARIA (GC) Nº1256/2018 - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual JESUS ANDRADE MENDONÇA, matrícula funcional nº 099.452-1-0, ocupante do posto de Coronel PM, a 
viajar em objeto de serviço ao interior do Estado, cumprindo o roteiro Fortaleza – Mombaça – Fortaleza, no período de 04 a 05/06/2018, com a finalidade 
de organizar a Solenidade de Implantação do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas – BPRAIO na referida cidade, concedendo-lhe 01 (uma) 
diária e ½ (meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo a quantia total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; arts. 5º, 9º e 10; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 1º de 
junho de 2018.
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (GC) Nº1277/2018 - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual DIMAS MOURÃO ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 301.092-1-X, 
ocupante da graduação de Cabo PM, a viajar para fora do Estado, em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Rio de Janeiro/RJ – Fortaleza/
CE, no período de 06 a 07/06/2018, com a finalidade de participar de audiência de instrução e julgamento, na qualidade de testemunha, no Fórum Regional 
do Méier, conforme Processo nº 0023846-09.2017.8.19.0208, concedendo-lhe 01 (uma) diária e ½ (meia), no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta 
e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidas de 50% (cinquenta por cento), perfazendo o valor de R$ 319,39 (trezentos e dezenove reais e noventa 
e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 212,93 (duzentos e doze reais e noventa e três centavos), acrescida de R$ 567,24 (quinhentos e 
sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), referentes ao custo com passagem aérea, perfazendo o somatório total de R$ 1.099,56 (mil, noventa e nove 
reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º; arts. 6º, 8º, 9º e 10; classe V do anexo I, 
combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia 
Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 05 de junho de 2018.
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA (GC) Nº1292/2018 - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e 
considerando que o deslocamento ocorrerá de forma continuada, incluindo a sexta-feira e o sábado, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual JESUS 
ANDRADE MENDONÇA, matrícula funcional nº 099.452-1-0, ocupante do posto de Coronel PM, a viajar em objeto de serviço ao interior do Estado, 
cumprindo o roteiro Fortaleza – Granja – Fortaleza, no período de 08 a 09/06/2018, com a finalidade de organizar a Solenidade de Implantação do Batalhão 
de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas – BPRAIO na referida cidade, concedendo-lhe 01 (uma) diária e ½ (meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº024  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019