DOE 13/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
providências necessárias para alinhamento e continuidade dos serviços,
mencionou a criação de grupo de trabalho dos procuradores jurídicos, para
padronização do estatuto dos consórcios do Estado do Ceará, onde deverão
conter cláusulas petras, discussão de novo quadro de empregos, definir número
de profissionais médicos, independente da especialidade, que deverá ser
considerada pela epidemiologia da região, viabilizar seleção pública para todos
os cargos, outros serviços que estejam contemplados em estatuto poderão ser
iniciados, desde que seja realizado oportunamente os contratos de rateio e
programa. Em seguida a discussão dos prefeitos ocorre para que seja refeito o
contrato de rateio devido a reajuste do ICMS, sendo acordado como solicitação
unânime. Posteriormente dar-se a candidatura única da chapa: PRESIDENTE
– RAIMUNDO LUNA NETO, E VICE-PRESIDENTE EDNALDO LAVOR
COURAS, a votação teve voto favorável unânime para os candidatos. Os
candidatos eleitos se pronunciam agradecendo a confiança e reafirmando
os compromissos, seguem as colocações finais, o atual presidente encerra
os trabalhos, e eu, Lana Carina Viana de Lavor redigi a presente ATA, que
depois de lida será assinada pelos presentes.
Raimundo Luna Neto
PREFEITO MUNICIPAL DE JUCAS
Ecildo Evangelista Filho
PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA
José Gotardo dos Santos Martins
PREFEITA MUNICIPAL DE SABOEIRO
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
COORDENADORA DA 18ª REGIONAL DE SAÚDE
Ednaldo Lavor Couras
PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
Bismark Barros Bezerra
PREFEITO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
Antonio Almeida Neto
PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA
José Gotardo dos Santos Martins
PREFEITO MUNICIPAL DE SABOEIRO
Luiz Claudenilton Pinheiro
PREFEITO MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
PARA ELEIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA IBIAPABA-CPSI PARA O BIÊNIO 2019-2020
E DELIBERAÇÕES GERAIS
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, no
horário das 14 horas, na Sala de Reuniões do Gabinete do Secretário da
Saúde do Estado do Ceará, na Sede da Secretaria Estadual da Saúde-SESA,
localizada na Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza-Ce,
com base em convocação realizada pela SESA aos Prefeitos representantes
legais dos Municípios de Tianguá, Croatá, Carnaubal, Guaraciaba do Norte,
Ibiapina, São Benedito, Viçosa do Ceará e Ubajara, membros do Consorcio
Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI, através dos Ofícios Números: 386/2019,
387/2019, 388/2019, 389/2019, 390/2019, 391/2019, 392/2019, 393/2019,
respectivamente. Conforme a Convocação, reuniram-se para fins específicos
para Eleição Consorcial para o Biênio 2019-2020, sob a Presidência do Repre-
sentante do Governo do Estado, pela Senhora Lilian Alves Amorim Beltrão,
Nomeada pela Portaria SESA No. 167/2019 de 19 de Fevereiro de 2019, e,
presentes os representantes legais dos Municípios membros do Consórcio:
Prefeito de Tianguá Senhor José Jaydson Saraiva de Aguiar, Prefeito de Croatá
Senhor Antônio Ribeiro de Sousa, Prefeito de Carnaubal Senhor Antônio
Ademir Barroso Martins, Prefeito de Guaraciaba do Norte Senhor Antônio
Adail Machado Castro, Prefeito de Ibiapina Senhor Antônio Leandro Gomes
Linhares, Prefeito de São Benedito Senhor Gadyel Gonçalves de Aguiar
Paula, Prefeito de Viçosa do Ceará Senhor José Firmino de Arruda, Prefeito
de Ubajara Senhor Renê de Almeida Vasconcelos. Dando início aos trabalhos,
o presidente da assembléia declarou aberta a plenária dando boas vindas a
todos presentes, fazendo breve destaque da importância do Consórcio para
as políticas de saúde do Estado, o papel dos Municípios, e legado da união
dos Município em torno da entidade consorcial como instrumento transfor-
mador, e hoje, indispensável para melhoria da qualidade de vida da população
da região, ao longo dos 10 anos do Consórcio da Ibiapaba, como primeiro
Consórcio Público instalado no Estado, que serviu de referência pioneira
dos demais Consórcios implantados no Estado do Ceará, e referência para o
Brasil. Dando continuidade a sua fala, ressaltou a trabalho pretendida pela
CORES/SESA, no sentido de melhorar a uniformização do funcionamento das
atividades operacionais, dos serviços ofertados, e sistemática de avaliação e
controle pelo Estado/SESA. Iniciando a pauta da Assembleia Extraordinária, a
representante da SESA, informou que os Contratos de Rateio dos Municípios
foram elaborados com base na Planilha de Dimensionamento Financeiro a
partir da Estatística preliminar apresentada pelo Estado/SESA, com a arre-
cadação do ICMS apenas do período de Janeiro a Setembro de 2018, tendo
sido revisado com o período anual de Janeiro a Dezembro de 2018, desta
força, provocando algumas diferenças pontuais sobre os valores individuais
do Rateio de alguns municípios, o qual foram apresentados, e colocado em
deliberação da necessidade de ajustamento através de Aditivos aos Contratos
Rateios dos Municípios 2019 já assinados, tendo sido aprovado por todos os
Prefeitos, que, diante da insignificâncias dos valores apresentados, ser desne-
cessários revisão através de aditivos, desta forma, aprovado por unanimidade
o Contrato na forma já firmado com base no Dimensionamento com base na
Apuração do resultado do ICMS do período de Janeiro a Setembro de 2018.
Seguindo a pauta, colocado em discussão a pactuação do Contrato de Programa
da Policlinica para 2019, tendo sido amplamente debatida a necessidade de
revisão de algumas metas globais e/ou individuas dentro da dos serviços
previstos na pactuação, como Biopsia de Próstata e Colonoscopia, dentre
outros, bem como, a possibilidade de implementar através do Consorcio,
outros serviços indispensáveis para a Saúde da Região, como, UTI-MÓVEL
com equipe de Profissionais, Transporte Sanitário para a Policlínica, CAPS
AD-3 (Ibiapina) e Centro Regional de Zoonoses. Diante da discussão, ficou
entendido por uma nova assembléia e criação do Conselho Consultivo para
deliberação dos assuntos abordados. Dando continuidade a Pauta, a Presidenta
da Assembleia colocou em deliberação a votação dos Contratos de Programas
da Policlínica Regional de Tianguá e do Centro Regional de Especialidades
Odontológicas de Ubajara, sendo aprovado e assinado por todos os entes do
Consórcio. Como pauta, a Presidenta da Assembleia colocou em votação a
necessidade legal de criar o Cargo de Vice-Presidente do Consorcio para
compor a Direção, após debate acerca da importância deste cargo, colocado
em votação, foi aprovado por unanimidade, passando a integrar o quadro para
provimento através da Eleição prevista para esta Assembleia. Ato seguinte,
o Presidente da Assembleia, facultou a palavra aos Prefeitos presentes para
suas considerações, e, querendo, apresentar manifestação de interesse em se
apresentar como Candidato à Presidência do Consórcio Público de Saúde
da Ibiapaba-CPSI para o Biênio 2019 a 2020. Dando seguimento, falou o
prefeito de Ubajara, que apresentou considerações acerca do funcionamento
do Consórcio e se apresentando como candidato à reeleição para Presidente;
em seguida o Prefeito de Guaraciaba do Norte, apresentou suas considera-
ções e se apresentando como Candidato a Vice-Presidente. Seguidamente os
demais Prefeitos fizeram suas falas, sendo que nenhum outro se apresentou
como candidato. Finalizadas as falas, e apresentada a Candidatura Única
para Presidente do Prefeito Municipal de Ubajara Senhor Renê de Almeida
Vasconcelos, e como Candidato a Vice-Presidente o Prefeito de Guaraciaba
do Norte Senhor Antônio Adail Machado Castro. Em seguida, a Presidenta
da assembléia falou das regras da votação e da apuração, apresentando a
representação do número de votos por ente, com base na população por
Município, conforme previsto nas regras dos art. 17 e 18 do Estatuto do
Consórcio. Ato seguinte, o Presidente da Assembleia abriu a votação, tendo
como resultado a Eleição com votação por unanimidade dos votos, reeleito
como Presidente do Consorcio para o Biênio 2019/2020, o Prefeito Municipal
de Ubajara Senhor Renê de Almeida Vasconcelos, e como Vice-Presidente o
Prefeito Municipal de Guaraciaba do Note Senhor Antônio Adail Machado
Castro. Ato seguinte a Presidenta da Assembleia encerrou suas palavras,
entregou a presidência dos trabalhos ao novo Presidente para o Biênio 2019-
2020, declarando empossado o Senhor Renê de Almeida Vasconcelos. Logo
em seguida, já empossado, o novo presidente e vice-presidente fizeram uso
da palavra agradecendo os votos, pregou pela unidade de todos em torno do
Consorcio e comprometeu-se com o bom desempenho das atividades admi-
nistrativas do consorcio, e observar as regras estatutárias e demais normas
legais. Finalizada os Trabalhos, nada mais havendo a ser tratado, o presidente
deu por encerrada a Assembleia, a qual, Eu, Manuel Jesus de Freitas, Secre-
tariei a presente ata, a qual, vai assinada por todos os presentes.Secretário da
Assembleia:_________________________________________________.
Lilian Alves Amorim Beltrão
REPRESENTANTE LEGAL DO ESTADO/SESA (PORTARIA
SESA 167/2019)
José Jaydson Saraiva de Aguiar
PREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ
Antônio Ribeiro de Sousa
PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ
Antônio Ademir Barroso Martins
PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAL
Antônio Adail Machado Castro
PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
Antônio Leandro Gomes Linhares
PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
José Firmino de Arruda
PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ
Renê de Almeida Vasconcelos
PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº
600, Bloco “C”, PRAIA DE IRACEMA, Fortaleza-CE, notifica a empresa
PRONTOSERV COMÉRCIO REP. E SERV. GERAIS LTDA, estabele-
cida na Avenida Desembargador Moreira, nº 2001, Salas 1204 / 1205, Bairro
Aldeota, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.534.996/0002-69, para
apresentar no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do recebimento desta
notificação, RECURSO à multa no valor de R$ 1.654,44 (mil seiscentos
e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) a ser aplicada no
processo nº 7385424/2018, (apensos n° 7984360/2018 – 6564490/2018)
referente à inadimplência dos Empenhos nº 36722 e 30748.
Katarine Vila Real Sampaio de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa CLARIT
COMERCIAL EIRELI - EPP estabelecida na Rua Benvinda, nº 50, Passaré,
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.898.097/0001-27, para apresentar
no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do recebimento desta notificação,
RECURSO à multa no valor de R$ 771,20 a ser aplicada no processo nº
9026030/2018, referente à inadimplência do Empenho nº 34940.
Katarine Vila Real Sampaio de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº211/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 103/2019 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 211/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SÃO PAULO
ODONTO COMÉRCIO E SERVIÇO DE MATERIAIS MÉDICOS
LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart nº 2360, loja 20,
Joaquim Távora, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
II do art. 57 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas altera-
ções; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12
(doze) meses, a partir do dia 13 de março de 2019, o Contrato Nº 211/2015,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº050 | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019
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