DOE 01/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
000200 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica DA VIGÊNCIA: De 30 de
dezembro de 2018 a 29 de dezembro de 2019; DA RATIFICAÇÃO: As partes
contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não
foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 27/12/2018
SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará e os Srs. Luiz Tadeu Navarro e João Cézar
Bellinghini, pela empresa CLARO S.A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE
INEXIGIBILIDADE EDITAL N°02/2019
PROCESSO N°07664/2018; OBJETO: Contratação da empresa, EDITORA
VERDES MARES LTDA, distribuidora do jornal local DIÁRIO DO
NORDESTE, para fornecimento do mesmo com a finalidade de atender as
necessidades desta Assembleia, seus Parlamentares e Setores; JUSTIFICA-
TIVA: Diariamente as informações circulam pelo Estado e o meio mais usual
e de fácil acesso é o jornal, que faz veicular as matérias de importância para
o público em geral, matérias estas as mais variadas possíveis; VALOR: R$
49.100,40 (quarenta e nove mil, cem reais, quarenta centavos); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 01100002011225002179015000033903900000200
– Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação
tem como fundamento o caput do Artigo 25, da Lei 8.666 de 21 de junho
de 1993, com consolidação determinada pelo Artigo 3º da Lei 8.883 de
06 de julho de 1994. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES
LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A contratação da empresa
EDITORA VERDES MARES LTDA, distribuidora do jornal DIÁRIO DO
NORDESTE se deve ser a mesma ser distribuidora, com exclusividade, deste
jornal conforme declaração anexa ao processo, do Sindicato das Empresas
Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Ceará. RATIFICAÇÃO:
Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido
pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legis-
lativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido
Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para
a Contratação da empresa, EDITORA VERDES MARES LTDA, editora e
distribuidora do jornal local DIÁRIO DO NORDESTE para fornecimento
do mesmo com a finalidade de atender as necessidades desta Assembleia,
seus Parlamentares e Setores, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de
junho de 1993. DATA ASSINATURA: 29/01/2019. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE
INEXIGIBILIDADE EDITAL N°04/2019
PROCESSO N°07662/2018 OBJETO: Contratação da empresa REDE INDE-
PENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA- EPP, editora e distribui-
dora do jornal local O ESTADO, para fornecimento de exemplares com a
finalidade de atender as necessidades desta Assembleia, seus Parlamentares e
Setores; JUSTIFICATIVA: Diariamente as informações circulam pelo Estado
e o meio mais usual e de fácil acesso é o jornal impresso, que traz a veiculação
de matérias relevantes para o público em geral, matérias estas as mais variadas
possíveis; VALOR: R$ 27.140,00 (vinte e sete mil cento e quarenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112250021790150000339039000
00200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem
como fundamento o caput do Artigo 25, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993,
com consolidação determinada pelo Artigo 3º da Lei 8.883 de 06 de julho
de 1994. CONTRATADA: REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO
NORDESTE LTDA - EPP. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
A contratação da empresa REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO
NORDESTE LTDA - EPP se justifica por ser a mesma distribuidora do jornal
O ESTADO, com exclusividade, deste jornal conforme declaração anexa ao
processo, do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do
Estado do Ceará. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de
Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação
e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando o
amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a Contratação da empresa REDE
INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA - EPP, editora e
distribuidora do jornal local O ESTADO, para fornecimento do mesmo com
a finalidade de atender às necessidades desta Assembleia, seus Parlamentares
e Setores, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
DATA ASSINATURA: 29/01/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06766/2018
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nome-
ação publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2017 e, considerando o
resultado final do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº
154/2018, Processo Administrativo nº 06766/2018, cujo objeto é o REGISTRO
DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS NECES-
SIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM
O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL,
resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra
previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa
PRINT SOLUÇÕES GRÁFICA E EVENTOS EIRELI EPP, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 04.011.639/0001-23, estabelecida à Avenida Bezerra
de Menezes, n. 1250, Bairro São Gerardo, na cidade de Fortaleza/CE, CEP
60.325-001, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos LOTES
I, II e III, com os valores de R$ 241.000,00 (duzentos e quarenta e um mil
reais), R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) e R$ 468.180,00
(quatrocentos e sessenta e oito mil, cento e oitenta reais), respectivamente,
para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06766/2018
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de
nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2017 e, conside-
rando o resultado final do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICI-
TAÇÃO Nº 154/2018, Processo Administrativo nº 06766/2018, cujo objeto é
o REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUI-
SIÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMI-
DADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS
DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que
se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor
da empresa MARCOGRAF GRÁFICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 02.963.095/0001-74, estabelecida à Rua Capitão Hugo Bezerra, n. 385,
Bairro Barroso, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.852-730, pelo critério de
menor preço, no que diz respeito ao LOTE VI, com o valor de R$ 20.800,00
(vinte mil e oitocentos reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 29 de janeiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06766/2018
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nome-
ação publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2017 e, considerando o
resultado final do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº
154/2018, Processo Administrativo nº 06766/2018, cujo objeto é o REGISTRO
DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS NECES-
SIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM
O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL,
resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra
previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa
IMPRESSIONE COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICO EIRELI, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 10.488.301/0001-60, estabelecida à Rua José Torres, n.
824, Bairro Granja Portugal, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.540-510, pelo
critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE V, com o valor de R$
15.900,00 (quinze mil e novecentos reais), para que produza os efeitos legais
e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06766/2018
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da
Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nome-
ação publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2017 e, considerando o
resultado final do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº
154/2018, Processo Administrativo nº 06766/2018, cujo objeto é o REGISTRO
DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS NECES-
SIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM
O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL,
resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra
previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa
GRÁFICA E EDITORA RONDA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.651.0003/0001-34, estabelecida à Rua São Paulo, n. 1441, Bairro Centro,
na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.030-101, pelo critério de menor preço,
no que diz respeito ao LOTE IV, com o valor de R$ 353.200,00 (trezentos
e cinquenta e três mil e duzentos reais), para que produza os efeitos legais e
jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº024 | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019
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