DOE 13/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), sendo R$ 408.855,62 (quatrocentos e oito mil, oitocentos e cinquenta e 
cinco reais e sessenta e dois centavos) para o exercício de 2019 e R$ 88.401,22 (oitenta e oito mil, quatrocentos e um reais e vinte e dois centavos) para o 
exercício de 2020;  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor.;  XII - DATA: 01/03/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA- CONTRATANTE e 
DANIELLA LUCETTI LUNA- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2019
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE, localizada na Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, estabelecida na Rua Graça 
Aranha, 1291, Álvaro Weyne, Fortaleza/CE, CEP: 60.336-350, inscrita no CNPJ sob. o nº. 12.329.660/0001-08. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
o Serviço de manutenção preventiva e corretiva e serviço de remoção e instalação(por demanda) nas centrais e aparelhos de ares-condicionados, 
bem como serviço de manutenção preventiva e corretiva nos frigobares, refrigerador, geladeira, freezer e geláguas, em ambientes existentes na ESP/CE 
e seu anexo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180001 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais). 
pagos em : O pagamento para o item 01 do grupo 01 e item 03 serão efetuados mensalmente e para o item 02 do grupo 01 será efetuado quando o serviço 
for realizado, até 30 (dias) dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.122.500.22
075.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2019 SIGNATÁRIOS: SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA- CONTRATANTE e 
ROBÉRIO SILVA HOLANDA- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em confor-
midade também com a Lei Nº 12.691/1997, Art.8, tambem  combinado com o(a) Decreto Nº 32.961 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial 
do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, JOAO MARCELO AMARO DE SOUSA com cargo de MAJOR, matricula 111069-19 
pertencente ao órgao do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, 
de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 com lotação no(a) CÉLULA DE CONTRA-INTELIGÊNCIA integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 11 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019. 
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinando com o(a) Decreto Nº 32.961 de 13 de Fevereiro de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE 
NOMEAR, DIEGO DA ROCHA VASQUEZ, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de SUPER-
VISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE LICITAÇÕES, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 25 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.961 de 13 de Fevereiro de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, 
RESOLVE NOMEAR, RAFAEL SILVA DE HOLANDA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão 
de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DE GESTÃO FINANCEIRA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 01 de Março de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019. 
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em 
conformidade também com a Lei Nº 12.691/1997, Art.8º, tambem  combinado com o(a) Decreto Nº 32.961 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário 
Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, ADRIANO COSTA CAVALCANTE com cargo de MAJOR, matricula 126404-12 
pertencente ao órgao do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, 
de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 com lotação no(a) CÉLULA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 18 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em 
conformidade também com a Lei Nº 12.691/1997, Art.8º, tambem  combinado com o(a) Decreto Nº 32.961 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário 
Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, ANDRE LUIZ ROSSI LIBERATO com cargo de MAJOR, matricula 103312-18 
pertencente ao órgao do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, 
de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 com lotação no(a) CÉLULA INTEGRADA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA DE SOBRAL integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 11 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019. 
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974, em 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº050  | FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2019