DOE 31/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes do presente convênio serão suportadas pelos recursos previstos na Lei Estadual n. 14.394, de 07 de 
julho de 2009. DA VIGÊNCIA: O presente Convênio terá sua vigência a contar de sua assinatura e enquanto permanecer concedidos os serviços de água e 
esgoto. DO FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, 
SECRETÁRIO DAS CIDADES, Hélio Winston Barreto Leitão, Presidente do Conselho Diretor da ARCE e Acilon Gonçalves Pinto Júnior, PREFEITO 
MUNICIPAL DE EUSÉBIO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº013/CIDADES/2016
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 013/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE RUSSAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 00102010/2019, com fundamento na Lei 
Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações; nos artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 
2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado 
fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2019. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique 
Ellery Lustosa da Costa, SECRETÁRIO DAS CIDADES (respondendo) e Raimundo Weber de Araújo, PREFEITO DE RUSSAS. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/CIDADES/2018(INSTRUMENTO CONGÊNERE)
PARTÍCIPES:A SECRETARIA DAS CIDADES, A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA; A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE; AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE; A FUNDAÇÃO 
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC; A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC; O CONSÓRCIO PARA GESTÃO 
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE; O CONSÓRCIO PARA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL E A A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei nº 8.666 de junho de 1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como no processo 
administrativo Viproc n° 10058152/2018. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a ampla cooperação técnico-científica entre as instituições no 
assessoramento e no desenvolvimento de estudos e projetos para fomentar a produção de Combustível Derivado de Resíduos (CDR) no Estado do Ceará 
e, em especial, no âmbito dos sistemas integrados de gestão de resíduos sólidos em fase de implantação nos consórcios do Vale do Jaguaribe (CGIRS-VJ) 
e da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS-RMS). DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes do presente convênio serão suportadas 
pelos recursos previstos na Lei Estadual n. 14.394, de 07 de julho de 2009. DA VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura. DO 
FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa, SECRE-
TÁRIO DAS CIDADES, ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, SEMA; CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR, SEMACE; HÉLIO WINSTON LEITÃO, 
ARCE; FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, NUTEC; HENRY DE HOLANDA CAMPOS, UFC; JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA LUCENA, 
CGIRS - VJ; GERLÁSIO MARTINS DE LOIOLA, CGIRS – RMS; E PAULO CAMILLO PENNA, ABCP. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
25 de janeiro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 019, de 25/01/2019, que publicou o EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/CIDADES/2015 - EMPRESA 
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, ONDE SE LÊ: DA ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/CIDADES/2014, 
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A CONSTRUTORA CETRO LTDA. LEIA-SE: 
DA ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 022/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
28 de janeiro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1374/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - PRÁTICA DE DIREÇÃO, durante o período de 16/12/2018 
a 31/12/2018, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis 
nº15491, de 27 de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 1374/2018 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ALEX DA SILVA CARDOSO
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANA SUELY CARVALHO PEREIRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ANGELA MARIA CARDOSO CHAGAS
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIA ALVES DE LIMA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIO ALMIR DE ARAUJO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIO CRAVEIRO MOREIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIO FERNANDO BRITO DE OLIVEIRA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIO NEPOMUCENO DE ANDRADE
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
DEUTERONOMIO GOMES MARQUES
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
EVALDO GONCALVES SILVA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
EVELINE DE FARIAS BARROSO DUARTE
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
FLAVIO DE DEUS PROENÇA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
FLORENCIO SOUSA GOUVEIA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
FRANCISCO ARAUJO ALBUQUERQUE JUNIOR
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
FRANCISCO CARDOSO AMORA TINDOU
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
FRANCISCO CARLOS CANUTO DE SOUSA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
FRANCISCO ERICSSON ARAUJO CANAFISTULA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
FRANCISCO LACORDERIO MAIA DE MELO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
FRANCISCO VALDO PEREIRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
HELANO DE SOUSA MOURA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
HELIO FACANHA DA ROCHA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
JOAO ALVES DE OLIVEIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
JOSE AIRTON COELHO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
JOSE ALVES DA SILVA FILHO
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
JOSE DO NASCIMENTO SARAIVA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
JOSE EDUARDO FERREIRA SOARES
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
JOSE FERREIRA NOGUEIRA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
JOSE IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
JOSE ONIVARDO MOURA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
JOSE VALTER LANDIM FILHO
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
JULIANA LIMA DA SILVA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº023  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2019