DOE 31/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
contrato no percentual de 10,31524%; IX - VALOR GLOBAL: R$295.385,64
(duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais, e sessenta
e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: sem alteração; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
Fortaleza, 23 de janeiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique
Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart
Menezes- Gerente Administrativo-Financeira da ADECE, e Francisca Helane
Tavares Ricarte- Representante Legal da Contratada.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL SOB
NIRE – 23300019938 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2018
1 - DATA, LOCAL E HORA: 31 de julho de 2018, na Sede da Companhia
de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP ,
situada na Esplanada do Pecém, s/nº, Pecém, CEP: 62.674-906, São Gonçalo
do Amarante, Estado do Ceará, às 10:00hrs. 2 – CONVOCAÇÃO: Dispensada
a convocação nos termos do Artigo 124, §4º da Lei 6.404/76. 3 – PRESENTES:
César Augusto Ribeiro, Presidente da Assembleia e representante do Estado
do Ceará como acionista majoritário da Companhia e por todos os demais
acionistas, Lucio Ferreira Gomes, Danilo Gurgel Serpa e José Élcio Batista.
4 – MESA: Presidente: Cesár Augusto Ribeiro; Secretário: Danilo Gurgel
Serpa. 5 - ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDI-
NÁRIA: 1- Eleição dos membros do Conselho de Administração; 2- Eleição
dos membros Conselho Fiscal; 3- Transferência de ações. 6 - DELIBERA-
ÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1- A Assembleia
exonerou, a pedido, todos os membros titulares e suplentes do Conselho de
Administração, e elegeu para um mandato de 2 (dois) anos, conforme art. 11°
do Estatuto Social da Companhia, a partir de 31 de julho de 2018 até 30 de
julho de 2020, os MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,
a saber: PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: JOSÉ
SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO, brasileiro, casado, engenheiro civil,
inscrito no CPF n° 136228113-15, portador do Documento de Identidade n°
757926- DPF-CE, residente e domiciliado em Fortaleza - CE, na Avenida Rui
Barbosa n°1648, Bairro Aldeota, CEP 60115-220; VICE-PRESIDENTE DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: FELIPE BARROS LEAL ROCHA,
brasileiro, casado, bacharel em direito, inscrito no CPF sob o nº 015.883.193-
42, portador do Documento de Identidade nº 98001030583 SSP-CE, residente
e domiciliado em Fortaleza- CE, na Avenida Odilon Guimarães, nº 2200, casa
22, Curió, CEP 60831-295; CONSELHEIRO: ANDRÉ MACEDO FACÓ,
brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 480.339.953-
00, portador do Documento de Identidade nº 141555387 SSP-CE, residente
e domiciliado em Fortaleza- CE, na Rua Adjemir Parahyba, nº 100, aptº
1100, Guararapes, CEP 60811-270, CONSELHEIRO: GEORGE LOPES
BRAGA, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF sob
o n° 725.134.893-49, portador do documento de Identidade nº 91002203204
SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza- CE, na Rua Dr. José Lourenço,
nº 1.500, aptº 602A, Bairro Aldeota, CEP 60115-281; CONSELHEIRO:
LUÍS EDUARDO FONTENELLE BARROS, casado, economista, inscrito
no CPF/MF sob o nº 031.756.263-00, portador do Documento de Identidade
nº 98002533686/SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza- CE, na Rua
Mario Alencar Araripe, nº 1100, Bairro Sapiranga, CEP 60833-163; CONSE-
LHEIRO: CRISTIANO MARCELO PERES, brasileiro, casado, administrador
de empresas, inscrito no CPF sob o n° 491.615.553-04, portador do docu-
mento de Identidade nº 92002042683 SSP-CE, residente e domiciliado em
Fortaleza- CE , na Rua Osvaldo Cruz n°620, aptº 201, Bairro Meireles, CEP
60125-150. A vacância do sétimo membro deverá ser preenchida em nova
Assembleia Geral Extraordinária. 2- A Assembleia Geral exonerou, a pedido,
todos os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal e ELEGEU OS
MEMBROS TITULARES DO CONSELHO DE FISCAL E SEUS RESPEC-
TIVOS SUPLENTES, para um mandato de 2 (dois) anos a partir de 31 de julho
de 2018 até 30 de julho de 2020, conforme art. 13, inc. VII da lei 1303/2016
e art. 32 do Estatuto Social da Companhia, MEMBRO: CÉSAR AUGUSTO
RIBEIRO, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF n°185.174.828-
83, portador do documento de Identidade n° 22699081-3 SSP/SP, residente e
domiciliado em Fortaleza - CE , na Rua Dr. Batista Oliveira, n° 950, apt°. 501,
Bairro Cocó, CEP 60192-340, este tendo sido eleito para PRESIDENTE DO
CONSELHO FISCAL, tendo como SUPLENTE: ALEXANDRE ADOLFO
ALVES NETO, brasileiro, casado, advogado, portador do documento de
identidade n° 98015031170, inscrito no CPF: 141.047.093-87, residente e
domiciliado em Fortaleza – CE, na Rua Cel. Linhares, 442 apto. 600 - CEP
60.170-240, MEMBRO: JANAINA CARLA FARIAS, brasileira, solteira,
turismóloga, inscrita no CPF n° 7462280033-72, portadora do documento
de Identidade nº 2008990950-4, residente e domiciliada em Fortaleza - CE
, na Rua Visconde de Mauá, nº 2156, aptº. 1002, Bairro Dionísio Torres,
CEP 60125-161, tendo como SUPLENTE: MARIA LUCIMAR ROCHA
BENTO, brasileira, casada, assistente social, inscrita no CPF n° 013336553-04,
portadora do documento de identidade n° 94011004884 SSP-CE, residente
e domiciliada em Fortaleza- CE, na Rua Francisco Xerex n°144, apt. 401,
Bairro Guararapes, CEP: 60811595, MEMBRO: JOSÉ ÉLCIO BATISTA,
brasileiro, solteiro, sociólogo, inscrito no CPF n° 518171523-00, portador
do documento de Identidade nº 91002344940, residente e domiciliado em
Fortaleza - CE, na Rua Dr. José Lino, nº 171, aptº 501, Bairro Mucuripe,
CEP 60165-270, tendo como SUPLENTE: CARMEN SILVIA DE CASTRO
CAVALCANTE, brasileira, solteira, economista, portadora do documento
de Identidade n° 92002333360, inscrita no CPF n° 19448112300, residente
e domiciliada em Fortaleza - CE na Rua Cel. Jucá, 510, apto 603, Bairro
Meireles, CEP 60170-320, MEMBRO: HENRIQUE JORGE JAVI SOUSA,
brasileiro, casado, físico, inscrito no CPF n° 435.375.883-72, portador do
documento de Identidade n° 90006027453 SSP/SP, residente e domiciliado
em Fortaleza - CE, na Rua Gal Mario Lanza, n° 1301, casa 04, Bairro Parque
Manibura, CEP 60834-240, tendo como SUPLENTE: MARIANNE GONDIM
LIMA, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora do
documento de Identidade n° 93002207273, inscrita no CPF n 741.940.703-
72, residente e domiciliada em Fortaleza – CE, na Rua Dr. Gilberto Studart,
1493, apt. 1401, Bairro Cocó, CEP 60192-095, MEMBRO: FRANCISCO
JOSÉ MOURA CAVALCANTE, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito
no CPF n° 210993243-00, portador do documento de Identidade nº 1207647,
residente e domiciliado em Fortaleza - CE, na Rua Doutor Gilberto Studart
nº 1020, aptº. 1020, Bairro Cocó, CEP 60135-620, tendo como SUPLENTE:
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM FILHO, brasileiro, casado, adminis-
trador de empresas, inscrito no CPF n° 010208793-86, portador do documento
de Identidade n° 99010374450, residente e domiciliado em Fortaleza CE, na
Rua Ministro Eduardo Ellery Barreira n° 29, apt° 804B, Bairro Patriolino
Ribeiro, CEP 60810-010.3 - O acionista Lúcio Ferreira Gomes, transferiu e
cedeu suas ações, através de cessão gratuita, para o acionista César Augusto
Ribeiro, sendo 1 (uma) Ação ordinária e 2(duas) ações Preferenciais. O
acionista José Élcio Batista transferiu e cedeu suas ações, através de cessão
gratuita, para o acionista Danilo Gurgel Serpa, sendo 1 (uma) Ação Ordinária
e 1 (uma) Ação Preferencial. 7 – ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a tratar, o Senhor Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso e
como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos lavrando-se
a presente Ata em livro próprio, a qual, após lida e aprovada, foi assinada
pelos acionistas: César Augusto Ribeiro, representante do Estado do Ceará,
Danilo Gurgel Serpa - secretário da mesa - José Élcio Batista e Lucio Ferreira
Gomes. Pecém, São Gonçalo do Amarante, 31 de julho de 2018. Confere
com o original lavrado em livro próprio.
Débora Borba de Pontes Memória
ASSESSORIA JURÍDICA
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REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL SOB
NIRE – 23300019938. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2018
1 - DATA, LOCAL E HORA: 28 de agosto de 2018, na Sede da Compa-
nhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém –
CIPP, situada na Esplanada do Pecém, s/nº, Pecém, CEP: 62.674-000, São
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, às 10:00hrs. 2 – CONVOCAÇÃO:
Dispensada a convocação nos termos do Artigo 124, §4º da Lei 6.404/76.
3 – PRESENTES: César Augusto Ribeiro, Presidente da Assembleia e repre-
sentante do Estado do Ceará como acionista majoritário da Companhia e o
acionista Danilo Gurgel Serpa. 4 – MESA: Presidente: Cesár Augusto Ribeiro;
Secretário: Danilo Gurgel Serpa. 5 - ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1- Eleição do membro do Conselho de Admi-
nistração da Companhia para ocupar o cargo vago; 2- Aprovar a remuneração
dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário. 6 - DELIBERAÇÕES DA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1- A Assembleia elegeu
para ocupar o cargo vago de MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINIS-
TRAÇÃO, com mandato de 2 (dois) anos, conforme art. 11° do Estatuto Social
da Companhia, a partir de 28 de agosto de 2018 até 31 de julho de 2020, Sra.
CLARISSE DE CARVALHO LINHARES MACHADO, brasileira, casada,
publicitária, inscrita no CPF n° 923.102.223-72, portadora do Documento
de Identidade n° 99010248721, residente e domiciliada em Fortaleza - CE,
na Rua Dr. Marlio Fernandes, n° 166, apt. 1301, Bairro Patriolino Ribeiro,
CEP: 60810-015. 2- A Assembleia aprovou a remuneração dos membros
do Comitê de Auditoria Estatutário no valor de mensal bruto de R$ 4.674,04
(quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quatro centavos), conforme
art. 24 lei 13.303/20216. 7 – ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso e
como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos lavrando-se
a presente Ata em livro próprio, a qual, após lida e aprovada, foi assinada
pelos acionistas: César Augusto Ribeiro, representante do Estado do Ceará
e Danilo Gurgel Serpa. Pecém, São Gonçalo do Amarante, 28 de agosto de
2018. Confere com o original lavrado em livro próprio
Débora Borba de Pontes Memória
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº01/2019 - O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e de acordo
com o art. 29 combinado com o inciso III do Estatuto Social, em confor-
midade com o Decreto nº 31.113 de 29 de Janeiro de 2013, publicado no
Diário Oficial do Estado em 30 de Janeiro de 2013, RESOLVE NOMEAR,
MONICA DAMASCENO, para exercer as funções do Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em Comissão de GERENTE,símbolo ZPE
III lotado(a) no(a) GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, integrante
da Estrutura organizacional da COMPANHIA ADMINISTRADORA DA
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ , a partir
de 02 de Janeiro de 2019. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA
DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza,
18 de janeiro de 2019.
Mario Lima Junior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº02/2019 - O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e de acordo
com o art. 29 combinado com o inciso III do Estatuto Social, em confor-
midade com o Decreto nº 31.113 de 29 de Janeiro de 2013, publicado no
Diário Oficial do Estado em 30 de Janeiro de 2013, RESOLVE NOMEAR,
FRANCISCO SAMUEL DA SILVA, para exercer as funções do Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de GERENTE,-
símbolo ZPE III lotado(a) no(a) GERÊNCIA FINANCEIRA, integrante da
Estrutura organizacional da COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA
DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ , a partir de 02
de Janeiro de 2019. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18
de janeiro de 2019.
Mario Lima Junior
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº023 | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2019
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