DOE 31/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            apresentada, em que designa a servidora MARIA JUCILENE FREITAS LOPES MARINHO – matrícula 122085-1-0,  como tomadora de contas, 
com apoio do grupo de trabalho, ficando logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções normais, devendo os setores 
e órgãos vinculados a esta autoridade prestar colaboração necessária que lhes for requerida. Fica concedido um prazo de até 180(cento e oitenta) dias para 
a conclusão dos trabalhos de relatório. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de janeiro de 2019. 
Eliana Nunes  Estrela
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0037/2019- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
6423527/2018 - VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 1164/2018-GAB, publicada no Diário Oficial de 04 de setembro de 2018, o servidor ANTONIO 
MACHADO DANTAS, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível M, matrícula nº 09632719, por não ter o 
aludido servidor cometido os ilícitos que lhe foram atribuídos.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro 
de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0038 /2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 3985227/2016-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor FRANCISCO CHAGAS ALVES GALVÃO, Professor Especializado, 
referência F, matrícula nº 504191-1-8, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, c/c os arts. 191, II e 193, XIV, da Lei nº 
9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, pelo período de 18 
de fevereiro de 2016, até 24 de novembro de 2017, uma vez que, o servidor teria deixado de comparecer ao serviço público para assumir curso de Medicina 
na UFRN, antes de decisão administrativa sobre pedido de licença para tratar de assuntos particulares, passível da sanção prevista no caput do art. 199 da Lei 
nº 9.826/74. Tornar sem efeito a Portaria nº 0823/2016-GAB, publicada no DOE de 15 de julho de 2016, página 61, em virtude da inclusão do fato acima 
descrito, e o respectivo enquadramento legal (art. 191, II e 193, XIV, Lei nº 9.826/74).  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0039/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 10293038/2018-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JOSÉ ALEXANDRE LEITE DE ANDRADE, acusado de haver praticado 
o ilícito de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão do mesmo deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um cargo de Professor, 
matrícula nº 121871-1-4, com carga horária de 40 horas semanais, na Secretaria da Educação do Estado - SEDUC, e um cargo de Supervisor Escolar, com 
carga horária de 40 horas semanais, na Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza - SME, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, § 10, da 
Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do artigo 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Ceará).  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0040 /2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 9545330/2018-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor GILIARD BARBOSA FERREIRA, acusado de haver praticado o ilícito 
de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão do mesmo deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um cargo de Professor, matrícula 
nº 302537-1-X, com carga horária de 40 horas semanais, na Secretaria da Educação do Estado - SEDUC, e um cargo de Auxiliar de Ensino 4, com carga 
horária de 20 horas semanais, na Secretaria Municipal de Educação do Município de Pedra Branca/CE, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, § 
10, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Ceará).  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0042/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.779, de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO aos 
PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24/06/2000, relacionados no Anexo Único desta Portaria durante o mês Julho/2018. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0042/2019-GAB, EM FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2019
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
QUANT
VALOR
TOTAL
1
708481-1-2
ALVARO DIAS DE LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
01/07/2018
31/07/2018
21
15.0
315.0
2
734827-1-2
ANTONIA SOUSA MOTA DIAS
PROF CTPD LIC PLENA
01/07/2018
10/07/2018
22
15.0
330.0
3
708360-1-7
CHIRLEY MARA NASCIMENTO DA SILVA SOUSA
PROF CTPD LIC PLENA
01/07/2018
31/07/2018
22
15.0
330.0
4
708568-1-6
DANIEL DE OLIVEIRA ADRIANO
PROF CTPD LIC PLENA
01/07/2018
13/07/2018
22
15.0
330.0
5
718604-1-8
FRANCISCA DILMA FERREIRA DE LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
01/07/2018
11/07/2018
22
15.0
330.0
6
708362-1-1
ROBERTO CESAR DIAS DE BARROS
PROF CTPD LIC PLENA
01/07/2018
27/07/2018
3
15.0
45.0
 
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PORTARIA Nº0043/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.779, de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO aos 
PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24/06/2000, relacionados no Anexo Único desta Portaria durante o mês Agosto/2018.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0043/2019-GAB, EM FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2019
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
QUANT
VALOR
TOTAL
1
708360-1-7
CHIRLEY MARA NASCIMENTO DA SILVA SOUSA
PROF CTPD LIC PLENA
01/08/2018
03/08/2018
22
15.0
330.0
2
709226-1-4
ELANIA BATISTA
PROF CTPD LIC PLENA
01/08/2018
10/08/2018
15
15.0
225.0
3
718168-1-8
FRANCISLENE GABRIEL MOURA
PROF CTPD LIC PLENA
01/08/2018
03/08/2018
19
15.0
285.0
4
708792-1-2
LIVIO DE SOUSA PONTE
PROF CTPD LIC PLENA
01/08/2018
20/08/2018
10
15.0
150.0
5
709007-1-8
RENATO DE BRITO MATOS
PROF CTPD LIC PLENA
01/08/2018
22/08/2018
21
15.0
315.0
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº023  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2019