DOE 31/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0044/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, no uso de suas atribui-
ções, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.779, de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO 
aos PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24/06/2000, relacionados no Anexo Único desta Portaria durante o mês 
Setembro/2018.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0044/2019-GAB, EM FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2019
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
QUANT
VALOR
TOTAL
1
709718-1-X
JOSE HENRIQUE DA SILVA LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
01/09/2018
03/09/2018
18
15.0
270.0
2
719040-1-6
OLIVIA RODRIGUES PEREIRA
PROF CTPD LIC PLENA
01/09/2018
04/09/2018
17
15.0
255.0
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0046/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.779, de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO aos 
PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24/06/2000, relacionados no Anexo Único desta Portaria durante o mês Junho/2018. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2019. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0046/2019-GAB, EM FORTALEZA, 28 DE JANEIRO DE 2019
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
QUANT
VALOR
TOTAL
1
708481-1-2
ALVARO DIAS DE LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
01/06/2018
29/06/2018
21
15.0
315.0
2
708568-1-6
DANIEL DE OLIVEIRA ADRIANO
PROF CTPD LIC PLENA
01/06/2018
30/06/2018
21
15.0
315.0
3
709092-1-9
EDNALVA ROMAO FERREIRA
PROF CTPD LIC PLENA
26/06/2018
30/06/2018
1
15.0
15.0
4
718604-1-8
FRANCISCA DILMA FERREIRA DE LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
01/06/2018
30/06/2018
21
15.0
315.0
5
728045-1-1
FRANCISCO REGISON GONCALVES DE MELO
PROF CTPD LIC PLENA
01/06/2018
29/06/2018
21
15.0
315.0
6
708711-1-4
MARIA LEONEIDE DUTRA MACIEL
PROF CTPD LIC PLENA
01/06/2018
30/06/2018
21
15.0
315.0
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0047/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.210, inciso 
II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nºs 0715029/2014, 6060814/2014, 7054419/2014, 7054524/2014, 
3922122/2014, 3938134/2014 e 08394273/2018-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, 
a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade 
funcional dos SERVIDORES GILDEMARIO LIMA FREIRE, matrícula nº 160529-1-4, Professor, e ANTONIO EDIJAFRE DE SOUZA MUNIZ, matrícula 
nº 482203-1-2, Professor, acusados de haverem praticado o ilícito tipificado no art.199, inciso II, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Ceará), e o art. 299, parágrafo único do Código Penal, em razão da conduta dos servidores configurar o cometimento de crime de falsidade 
ideológica, passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 28 de janero de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0049/2019 -GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo de nº 3790154/2018- VIPROC, da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar - PROPAD/PGE, RESOLVE APLICAR 
ao servidor ANTONIO CICERO FURTADO DE CARVALHO, exercente da função de Auxiliar de Administração, matrícula 04001117, lotado nesta 
Secretaria da Educação, a PENA DE SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias, no período de 11 de dezembro de 2018 a 25 de dezembro de 2018, nos termos 
do artigo 198 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº001/2019 - PROCESSO Nº5689523/2018 – 00199286/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180052/ SEDUC  
Aos 29 dias do mês de janeiro de 2019, na sede da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, conforme delibe-
ração da Ata do Pregão Eletrônico nº 20170025 do respectivo resultado homologado, publicado o Aviso do Resultado Final no Diário Oficial do Estado em 
02/01/2019, às fls. 13, do Processo nº 5689523/2018, que vai assinada pelo titular do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, gestor(a) do Registro de Preços, 
pelos representantes legais dos detentores do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, a qual será regida pelas cláusulas e condições 
seguintes: OBJETO A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuros e eventuais serviços de confecção de Fardamento Escolar, para 
atender aos Alunos das 135 (cento e trinta e cinco) Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP, cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I - Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20180052 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas 
de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 5689523/2018 Subcláusula Única - 
Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a 
legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos fornecedores detentores do registro de preços, sendo-lhes 
assegurado a preferência de fornecimento em igualdade de condições. . DA VIGÊNCIA A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL I. No Pregão Eletrônico nº 20180052 SEDUC. II. Nos termos 
do Decreto Estadual nº 28.087, de 10/1/2006, publicado DOE de 12/1/2006. III. Na Lei Federal n.º 8.666 de 21.6.93 e suas alterações. . CLÁUSULA DOS 
PREÇOS REGISTRADOS Os preços registrados são os preços unitários ofertados nas propostas das signatárias desta Ata, os quais estão relacionados no Mapa 
de Preços dos itens, anexo a este instrumento e servirão de base para futuras execuções de serviços, observadas as condições de mercado. FORO Fortaleza – 
CE. SIGNATÁRIOS Secretaria da Educação (SEDUC) -Representada pela ELIANA NUNES ESTRELA e a EMPRESA GGS INDÚSTRIA, COMÉRCIO 
E SERVIÇOS LTDA - Representado pela GRAZIELA CARNEIRO BULOS. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz 
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº567/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece 
a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao SERVIDOR desta Secretaria, Auxílio 
Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma 
constante do Anexo Único desta Portaria, ficando os referidos servidores obrigados a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto 
dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação 
acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As 
despesas com o auxílio financeiro, ora estabelecido, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza,  10 de dezembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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