DOE 31/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°02/2019, DE 21 DE JANEIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
11878522876
MARIA CLAUDIA ALBUQUERQUE DA CONCEIÇÃO
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 185333 185342 COM VENC 11/02/2019
02
9770887315
ROBERTO CEZAR PINHEIRO REGADA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 186554 COM VENC 22/02/2019
03
4887808372
DENISE MARIA BOTELHO REGADA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 186555 COM VENC 22/02/2019
04
07311800382
MARCIA LUCIA OLIVEIRA COUTINHO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 183704 COM VENC 11/03/2019
05
46131248168
FLAVIA REJANE CRAVEIRO BARBOSA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 168415 COM VENC 10/01/2019
06
25860003315
JACQUELINE GUIMARAES PAMPONET
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 185154 COM VENC 17/12/2018
07
39341828368
HELANA DE AGUIAR F HOLANDA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 189945 COM VENC 10/04/2019
08
36027103353
MARCELO ANTONIO THOMAZ DE ARAGAO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 179247 COM VENC 28/02/2019
09
28380967372
VERONICA OLIVEIRA GENTIL
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 190028 COM VENC 16/02/2019
10
14609681315
MARCELO MARTINS GENTIL
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 190026 COM VENC 16/02/2019
11
203532350
MAURICIO ROCHA PONTE
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 189109 COM VENC 23/01/2019
12
11878522876
MARIA CLAUDIA ALBUQUERQUE DA CONCEIÇÃO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 185333 185342 COM VENC 11/02/2019
13
42660467315
JOSE CLAUDEMIR DE ALBUQUERQUE
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 185334 185343 COM VENC 11/02/2019
14
01583385371
ANDREA MARIZ SAMPAIO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 174317 COM VENC 11/02/2019
15
75634309387
EDUARDO HENRIQUE CARVALHO DE SOUSA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 168415 COM VENC 10/01/2019
16
60113591322
ANA PAULA SILVA BATISTA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 184514 COM VENC 10/01/2019
17
60113593376
ANA REFAELE SILVA BATISTA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 185333 184513 COM VENC 10/01/2019
18
64104206334
ANDRE LUIS SILVA BATISTA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 184535 COM VENC 10/01/2019
19
64984346353
JOSE OSVALDO MOURA JUNIOR
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 183051 183054 183052 
183047 183045 COM VENC 10/12/2018
20
91804276387
RAFAEL AUGUSTO DE ARAUJO SOUSA LIMA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 169830 COM VENC 10/01/2019
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de 
se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2019.
Edileusa Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°03/2019 DE 24 DE JANEIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
36717428368
ISABEL CRISTINA MESQUITA GUERRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 188241 COM VENC 10/04/2019
02
22394737387
REJANE SOUSA NORONHA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 116007 COM VENC 03/01/2019
03
01664312307
JOSE CLEITON E SILVA
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 185924 185812 COM VENC 11/02/2019
04
4932966915
JOSE AMERICO BARBOSA JUNIOR
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 168410 COM VENC 10/01/2019
05
14408066320
FRANCISCA VERONICA C BRAGA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 184846 COM VENC 03/01/2019
06
39353915368
EDNA PEREIRA DE SOUZA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 172749 COM VENC 10/01/2019
07
31765521300
MASSILON SANTOS DA SILVA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 185681 COM VENC 11/02/2019
08
36852902315
FRANCISCO MARCELO ALBUQUERQUE CAVALCANTE
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 184853 COM VENC 03/01/2019
09
05982979368
JOAO BOSCO PEREIRA
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 183869 183999 COM VENC 11/02/2019
10
24565229315
FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE CAVALCANTE
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 184852 COM VENC 03/01/2019
11
12250910391
SAMUEL CAVALCANTE LIMA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 184441 COM VENC 10/01/2019
12
03215016249
ANTONIO AUGUSTO PEREIRA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 183860 183985 COM VENC 11/02/2019
13
09785213315
RAIMUNDO EUDES REBOUCAS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 184309 184311 COM VENC 11/02/2019
14
3774997306
IZABELITA DE FATIMA LOIOLA MARINHO CASTELO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 166539 COM VENC 10/10/2018
15
7812223388
ANA CLARA LOIOLA MARINHO CASTELO BRANCO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 166541 COM VENC 10/10/2018
16
1957483369
LAIO CESAR LOIOLA MARINHO CASTELO BRANCO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 166538 COM VENC 10/10/2018
17
43370110300
FRANCISCO JOSE PEREIRA BARBOSA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 177421 COM VENC 25/02/2019
18
44401639391
SANDRA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 184309 177420 COM VENC 25/02/2019
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº04/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, cumprirem a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se 
sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2019.
Edileusa Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°04/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
3834709352
MATHEUS SIQUEIRA OSORIO FERNANDES
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 130976 COM VENC 11/03/2019
02
2127218361
AMANDA SIQUEIRA OSORIO SILVA ARAGAO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 130975 COM VENC 11/03/2019
03
41563778300
RITA GUEDES DE LIMA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 184309 158694 COM VENC 15/03/2019
04
24132110397
DENISE MARIA SIQUEIRA OSORIO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 130362 COM VENC 11/03/2019
05
24126624368
FRANCISCO JOSE SIQUEIRA OSORIO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 130361 COM VENC 10/03/2019
06
38525437387
FERNANDO LUIS SIQUEIRA OSORIO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 130366 COM VENC 10/03/2019
07
64793575315
JOAO PAULO CAVALCANTE QUESADO
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº 190160 190161 COM VENC 18/02/2019
08
24126624368
FRANCISCO JOSE SIQUEIRA OSORIO
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº 130962 COM VENC 10/03/2019
*** *** ***
EXTRATO DE PENALIDADE
CONTRATO Nº095/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 8295500/2018 – CONTRATO Nº. 095/2013- OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA 
TERCEIRIZADA - APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA – ADVERTÊNCIA- CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (SEFAZ) – Representante Legal da SEFAZ/CE: Sandra Maria Olimpio Machado, Secretária Executiva de 
Planejamento e Gestão Interna da Fazenda – CONTRATADA: EMPRESA SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA, CNPJ Nº 07.360.290/0001-23 – 
Representante Legal da Contratada: Fábio de Azevedo Costa - FALTA: ATRASO NA CONCESSÃO DE AVISO DE FÉRIAS - Competência: OUTUBRO 
de 2018 – DOCUMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE: OFÍCIO Nº 0001/2019- CEGET/SEFAZ – Instaurado processo 
administrativo em epígrafe, em 25/10/2018, pela Célula de Gestão da Terceirização/CEGET, através de sua Orientadora, na qualidade de gestora do contrato, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº023  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2019