DOE 31/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº32/2019 - O(A) CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso de suas atribuições legais e em confor-
midade com o Decreto Nº 30.993 de 05 de Setembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 2012 RESOLVE DESIGNAR, 
nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) FRANCINILSON MOTA DA SILVA para responder pelo 
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, simbolo DNS-2, lotado(a) no(a) COORDENADORIA ADMINISTRA-
TIVO - FINANCEIRA,  integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, a partir de 10 de Janeiro de 2019 até ulterior deliberação. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2019. 
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, RESPONDENDO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0211/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º. do Art.24, da 
Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. 
de 25.03.2003) e no Ato Normativo nº 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e no Ato Normativo nº 232, de 18 de janeiro de 2005 (D. O. E. 
de 21.02.2005); RESOLVE: Art.1º. Cessar, a partir de 31 de janeiro de 2019, os efeitos dos Atos da Presidência de nos0014/2018; 0015/2018; 0016/2018; 
0017/2018; 0018/2018; 0019/2018; 0020/2018; 0021/2018; 0022/2018; 0023/2018; 0024/2018; 0025/2018; 0026/2018; 0027/2018; 0028/2018; 0029/2018; 
0030/2018; 0031/2018; 0032/2018; 0033/2018; 0034/2018; 0035/2018; 0036/2018; 0037/2018; 0038/2018; 0039/2018; 0040/2018; 0041/2018; 0042/2018; 
0043/2018; 0044/2018; 0045/2018; 0046/2018; 0047/2018; 0048/2018; 0049/2018; 0050/2018; 0051/2018; 0052/2018; 0053/2018; 0054/2018; 0055/2018; 
0056/2018; 0057/2018; 0058/2018; 0059/2018; 0060/2018; 0061/2018; 0062/2018; 0063/2018; 0064/2018; 0065/2018; 0068/2018; 0069/2018; 0070/2018; 
0071/2018; 0072/2018; 0073/2018; todos de 6 de fevereiro de 2018, bem como os efeitos dos Atos da Presidência de designação deles decorrentes. Art. 2º. 
O disposto no art. 1º deste Ato não se aplica aos ocupantes de funções comissionadas em licença médica para tratamento de saúde, bem como às gestantes 
ou em licença maternidade. Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de janeiro de 2019, revogados 
as disposições em contrário. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 31 de janeiro de 2019.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
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ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, VI, da Resolução 
nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e nos termos do Art.17, III, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE exonerar MARIA 
AÚREA FONTENELE do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO II, símbolo DAS-3 integrante da estrutura organizacional da 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos da Resolução nº351 de 24/ 02/95, publicada no Diário Oficial em 24/02/95, a partir de 31 de janeiro 
de 2019  PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 dias do mês de fevereiro de 2019.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes    
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4º SECRETÁRIA
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ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, VI, da Resolução 
nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e nos termos do Ato Normativo nº131, de 29/05/91 e publicado no Diário Oficial de 29/05/91 e 
dos Arts.132, IV, 136 e 185 §1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE exonerar RAFAEL ARAUJO MOTA da função de MEMBRO DA 
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, Símbolo DAS-1, nos termos 
do Art.3º, da Lei nº12.076, de 15/02/93, publicada no Diário Oficial de 18/02/93, a partir de 2 de janeiro de 2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 2 dias do mês de janeiro de 2019.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes    
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4º SECRETÁRIA
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ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, VI, da Resolução 
nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e nos termos do Art.17, III, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE exonerar MARILDA 
VENUTO MARTINS para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO I, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos da Resolução nº351 de 24/02/95, publicada no Diário Oficial em 24/02/95. PAÇO DA ASSEMBLÉIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 dias do mês de janeiro de 2019.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes    
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4º SECRETARIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº023  | FORTALEZA, 31 DE JANEIRO DE 2019