DOE 06/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018, RESOLVE NOMEAR SANDRO CAMILO CARVALHO, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, integrante 
da estrutura organizacional da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, a partir de 06 de fevereiro de 2019. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,06 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 
2018, RESOLVE NOMEAR GEORGE LOPES VALENTIM, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE VEÍCULOS, 
integrante da estrutura organizacional do Departamento Estadual de Trânsito, a partir de 05 de fevereiro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA Nº017/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 007/2019, de 17 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial 
do Estado em 17 de janeiro de 2018, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do art. § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de 
maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2019. SECRETARIA EXECUTIVA DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 31 de janeira de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº017/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ANTONIO GADELHA DA CUNHA
MOTORISTA
098518-1-X
A / M
40 / 40
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR
OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
095077-2-8
A
40
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
DATILÓGRAFO
095131-2-4
A
40
SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300166-1-0
A
40
ANTONIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
037374-2-X
A
40
SHIRLAYNE BRAGA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
019423-1-X
A
40
MOEMA ALMEIDA CORDEIRO
COORDENADOR
300205-1-0
A
40
FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
00487627
A
40
ERISNEIDE ALVES TAVARES
OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
095072-2-1
A
40
*** *** ***
PORTARIA Nº018/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 014/2019, de 25 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado em 30 de janeiro de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referente ao mês de MARÇO /2019. SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ABELARDO BONFIM DE ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
036539-2-7
15,00
17
255,00
LUIS SERGIO RAMOS BORRALHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
088891-2-0
15,00
17
255,00
ANA HELENA NOGUEIRA BESSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103150-1-8
15,00
17
255,00
ANTONIO JOSÉ DE SOUSA
MOTORISTA
098508-1-3
15,00
17
255,00
ERISNEIDE ALVES TAVARES
OP. DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
095072-2-1
15,00
17
255,00
MANOEL DE SOUSA ABREU
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
004977-2-X
15,00
17
255,00
FRANCISCA MOREIRA DE ARRUDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
037456-1-9
15,00
17
255,00
LUODMILA RAFAELLA ROCHA DE MOURA
ASSESSOR ESPECIAL
300220-2-5
15,00
17
255,00
VIRGINIA MATILDE DE ALENCAR RIBEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000158–2-2
15,00
17
255,00
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR
OP. DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
095077-2-8
15,00
17
255,00
ANTONIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
037374-2-X
15,00
17
255,00
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
DATILOGRAFO
126792-1-1
15,00
17
255,00
SHIRLAYNE BRAGA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
019423-1-X
15,00
17
255,00
SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
095131-2-4
15,00
17
255,00
REJANE ESPINDOLA ARRAIS RIBEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000160-2-0
15,00
17
255,00
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO
DATILÓGRAFO
054475-1-8
15,00
17
255,00
MOEMA ALMEIDA CORDEIRO
COORDENADOR
300205-1-0
15,00
17
255,00
VICTOR DIEGO SOARES DE ALMEIDA
COORDENADOR
300204-1-3
15,00
17
255,00
ANGELA MADALENA VIANA CORREIA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103149-1-7
15,00
17
255,00
LAUDI ALVES DOS ANJOS
DATILOGRAFO
088905-2-8
15,00
17
255,00
REJANE ESPINDOLA ARRAIS RIBEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000160-2-0
15,00
17
255,00
ANTONIO GADELHA CUNHA
MOTORISTA
098518-1-X
15,00
17
255,00
FRANCISCO RONALDO MONTEIRO GUIMARÃES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
800085-1-1
15,00
17
255,00
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº02/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº02/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A 
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO MONDUBIM – AMCNM, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº02/2018 por 60 (sessenta) dias, com início em 27/01/2019 e com término em 
27/03/2019. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado. SIGNATÁRIOS: Fortaleza, 25 de janeiro de 
2019; Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil; Wendell de Oliveira dos Santos, Presidente da Associação dos Moradores do 
Conjunto Novo Mondubim - AMCNM.
Victor Diego Soares de Almeida 
COORDENADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº027  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019