DOE 06/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Art. 2º Ficam alterados o quadro de denominação dos cargos de provimento em comissão dos Estabelecimentos de Ensino Público do Estado e o 
quadro de denominação dos cargos de provimento em comissão dos Centros Cearenses de Idiomas, a que se refere o anexo II do Decreto nº 32.212, de 25 
de abril de 2017, alterado pelo anexo I do Decreto nº 32.534, de 27 de fevereiro de 2018, a partir de 1º de agosto de 2018.
Parágrafo único. Os quadros de denominação dos cargos de provimento em comissão dos Estabelecimentos de Ensino Público do Estado e dos 
Centros Cearenses de Idiomas, constantes no anexo II do Decreto nº 32.212, de 25 de abril de 2017, alterados pelo Decreto nº 32.534, de 27 de fevereiro de 
2018, passam a ser os contantes no Anexo II desse Decreto.
Art. 3° O quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria de Educação passa a ser o constante no Anexo II desse Decreto, considerando 
o disposto no Decreto n°32.938, de 31 de janeiro de 2019.
Parágrafo único. A alteração dos demais quadros cargos de provimento em comissão da Sede, Sefor e Crede da Secretaria de Educação serão realizadas 
no Decreto de alteração de estrutura a ser publicado posteriormente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO I
A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº32.940, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
CENTRO
CÓDIGO
CREDE 1
CAUCAIA
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE CAUCAIA
23000129
CREDE 1
MARACANAÚ
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE MARACANAÚ
23000158
CREDE 1
MARANGUAPE
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE MARANGUAPE
23000222
CREDE 2
ITAPIPOCA
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE ITAPIPOCA
23000130
CREDE 13
CRATEÚS
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE CRATEÚS
23000131
CREDE 16
IGUATU
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE IGUATU
23000132
CREDE 19
JUAZEIRO DO NORTE
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE JUAZEIRO DO NORTE
23000133
SEFOR 1
FORTALEZA
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE PRESIDENTE KENNEDY
23000134
SEFOR 1
FORTALEZA
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS  – UNIDADE JÓQUEI
23000136
SEFOR 2
FORTALEZA
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS  – UNIDADE PAPICU
23000135
SEFOR 2
FORTALEZA
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS  – UNIDADE SUL
23000140
SEFOR 3
FORTALEZA
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE BENFICA
23000137
SEFOR 3
FORTALEZA
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – UNIDADE CONJUNTO CEARÁ
23000138
ANEXO II
A QUE SE REFERE O ART. 2°  E 3º DO DECRETO Nº32.940, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
QUADRO RESUMO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDUC)
SÍMBOLO DOS CARGOS
QUANTIDADE DE CARGOS
SITUAÇÃO ANTERIOR 
SITUAÇÃO ATUAL 
SS-1
01
01
SS-2
02
04
DNS-2
43
43
DNS-3
973
920
DAS-1
2176
1948
DAS-2
1885
1858
DAS-3
60
24
TOTAL
5140
4798
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SIMBOLO
QUANTIDADE
Diretor Escolar
DNS-3
798
Coordenador Escolar
DAS-1
1888
Secretário Escolar
DAS-2
798
Assessor Administrativo-Financeiro
DAS-2
800
TOTAL
4284
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS CENTROS CEARENSES DE IDIOMAS DO ESTADO
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SIMBOLO
QUANTIDADE
Diretor Centro Cearense de Idiomas
DNS-3
13
Coordenador Pedagógico
DAS-1
13
Secretário Escolar
DAS-2
13
TOTAL
39
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da Casa Civil, FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na Assembleia Geral Extraordinária 
da Companhia Docas do Ceará, a se realizar às 10:00 horas do dia 08 de fevereiro de 2019, na Sede desta Companhia, na Praça Amigos da Marinha, s/n – 
Mucuripe, nesta Capital, com poderes para deliberar sobre os assuntos constantes do Edital de Convocação, independente de advir superveniente aditamento 
da Assembleia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06  de fevereiro de 2019.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR, 
Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará, para representar o Acionista Estado do Ceará, na 75ª Assembleia Geral Extra-
ordinária da Companhia de Desenvolvimento do Ceará – CODECE, a se realizar no dia 15 de fevereiro de 2019, às 09:00 (nove horas), ficando autorizado 
a VOTAR as matérias objeto da respectiva ORDEM DO DIA.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 
de fevereiro de 2019. 
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018, RESOLVE NOMEAR JOSÉ WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO, integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras Hidráulicas, a partir de 06 de fevereiro de 2019. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº027  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019