DOE 06/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº03/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº03/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A 
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO MONDUBIM – AMCNM, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº03/2018 por 60 (sessenta) dias, com início em 27/01/2019 e com término em 
27/03/2019. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado. SIGNATÁRIOS: Fortaleza, 25 de janeiro de 
2019; Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil; Wendell de Oliveira dos Santos, Presidente da Associação dos Moradores do 
Conjunto Novo Mondubim - AMCNM.
Victor Diego Soares de Almeida 
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA GG Nº1056-J/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria GG Nº865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, 
em 01 de outubro de 2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 03 
(três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 
21 de dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1056-J/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Eudes Gomes de Aguiar
1° Sargento PM
109.248-1-2
V
23 a 26/12/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
José de Arimateia Silveira Campos
1° Sargento PM
105.931-1-5
V
23 a 26/12/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Francisco Anibal da Silva Júnior
Soldado PM
307.196-1-1
V
23 a 26/12/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Antonio Briegel Maciel Bernardo
Soldado PM
587.244-1-6
V
23 a 26/12/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Francisco Wladimir Pinheiro Gonçalves
2° Sargento PM
125.507-1-5
V
23 a 26/12/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Antonio José Pereira Reis
Cabo PM
303.954-1-7
V
23 a 26/12/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Fabiano Carvalho Vieira Pinto
Cabo PM
301.029-1-6
V
23 a 26/12/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Francisco Marcelo Alves Pitombeira
1° Sargento PM
102.355-1-0
V
23 a 26/12/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
  
  
  
  
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA 1056-L/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01 de 
outubro de 2018 e, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOÃO PAULO SOUSA ALMEIDA, ocupante do posto de Capitão PM, matrícula nº 151.335-1-X, 
deste órgão, a viajar a cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 26/12/2018 a 28/12/2018, a fim de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador 
do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito a percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 1.401,92 (hum mil quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor de R$ 1.752,40 (hum mil 
setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de 
R$ 2.236,34 (dois mil duzentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), totalizando um valor de R$ 3.988,74 ( três mi novecentos e oitenta e oito reais 
e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em 
Fortaleza-CE, 21 de dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA GG Nº1056-M/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria GG N°865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no D.O.E, em 01 de 
outubro de 2018 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 21 de dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1056-M/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mario David Ribeiro Zaranza
1° Sargento PM
110.206-1-5
V
25 a 27/12/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
Felipe de Araujo Sousa
Cabo PM
302.261-1-9
V
25 a 27/12/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
  
  
  
  
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA GG Nº1059-A/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria GG N° 865/2018, de 26 de setembro de 2018, publicada no 
D.O.E, em 01 de outubro de 2018 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, 
a cidade de SALGUEIRO-PE, no período de 27 a 28 de dezembro de 2018, com veículos a cargo do Gabinete do Governador, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviços de interesse da Casa Militar do Governo. 
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 26 de dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1059-A/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Francisco Alves 
de Melo
2° Tenente PM
III
27 a 
28/12/2018
A serviço da Casa 
Militar no município 
de Salgueiro-PE
1 e 1/2
189,25
********
283,88
189,25
********
473,13
Ocivan Ribeiro 
Braga
2° Sargento PM
V
27 a 
28/12/2018
A serviço da Casa 
Militar no município 
de Salgueiro-PE
1 e 1/2
141,95
********
212,93
141,95
********
354,88
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº027  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019