DOE 06/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº024/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8o, da Lei Complementar n° 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 9º, incisos I, II e III, 10, §1°, inciso I do art. 11 do Decreto n° 29.718, de 20/04/2009, e a aprovação na 
Seleção para Estagiários da Procuradoria-Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital 003/2018, DOE 14/09/2018, 
RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de R$ 919,37 (novecentos e dezenove reais e trinta e sete 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, aos 
ESTAGIÁRIOS abaixo relacionados, estudantes, do curso de Direito:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
JOÃO MIKAEL COSTA DE CARVALHO
26/12/2018
25/12/2019
MARIA DE FÁTIMA TALIA FERREIRA ALENCAR GOUVEIA
17/12/2018
16/12/2019
INGRIDY PRACIANO FERNANDES TEIXEIRA
14/01/2019
13/01/2020
CAROLINE MEDEIROS FALCÃO
08/01/2019
07/01/2020
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180022
IG Nº972505000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20180022 de interesse da Superintendência Estadual do 
Meio Ambiente – SEMACE, cujo OBJETO é: Aquisição de reagentes. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 22/02/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180067
IG Nº992411000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20180067 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO 
é: Aquisição de materiais para instalação de sistema de irrigação das pistas de treinamento do Regimento de Polícia Montada da PMCE, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
17962018, até o dia 20/02/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180086
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20180086 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará 
– CAGECE, cujo OBJETO é: Serviços de estudos geotécnicos/geológicos para caracterização, classificação e definição de categoria do solo e subleito 
rochoso, em diversos municípios do estado do Ceará e Região Metropolitana de Fortaleza, que compõem as obras de implantação e ampliação dos Sistemas 
de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13112018, até o dia 20/02/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019. 
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180666
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20180666, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de nutrição (formula infantil para alergia alimentar). MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6662018, até o dia 18/02/2019, às 10h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181505
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20181505, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais contratações de serviços em horas/ano, na Área de Técnico em Laboratório Anátomo Patologia 
e Técnico em Laboratório Análise Clínicos. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do nº 15052018, até o dia 20/02/2019, às 9h30min (horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019. 
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181689
IG Nº989125000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20181689 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Aquisição de reagentes para o laboratório de Citogenômica e Biologia Molecular do Centro de Referência em Diagnóstico do Câncer e da Criança e do 
adolescente Dr. Murilo Martins, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 22/02/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº027  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019