DOE 06/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RETOMADA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20180005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a retomada da LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI N°13.303/16 - PROCEDIMENTO N° 20180005 de
interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO, PARA EXECUÇÃO
DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MARACANAÚ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS
E EQUIPAMENTOS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABER-
TURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson
Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 28 de fevereiro de 2019, às 9 horas. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 033/2018
PROCESSO Nº9672900 / 2018 OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NA CADEIA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CE. JUSTIFICATIVA: Serviço de extrema necessidade para as atividades diárias da população carcerária, bem como dos
servidores, sendo imperiosa a contratação desta serventia. VALOR : R$ 78.261,36 ( setenta e oito mil duzentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100002.14.122.004.23011.10.339039.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93.
CONTRATADA : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ, inscrito no CNPJ nº. 07.113.566/0001-79. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE : SANDRO CAMILO CARVALHO, SECRETÁRIO ADJUNTO DA JUSTIÇA E CIDADANIA. RATIFICAÇÃO : MARIA DO
PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA.
Erick Luiz Rastelli
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº03/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem
comissão de exames de habilitação volante na cidade de Juazeiro do Norte, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba
33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°03/2019 DE 04 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTONIA RODRIGUES
COUTINHO LIMA
AGENTE DE ATIVIDADES DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
04/01/2019 à
07/01/2019
3,5
61,33
214,66
20
257,59
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
04/01/2019 à
07/01/2019
3,5
61,33
214,66
20
257,59
ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO
VIGIA
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
04/01/2019 à
07/01/2019
0
0,00
0,00
0
0,00
CLOVIS CARIOCA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
04/01/2019 à
07/01/2019
3,5
61,33
214,66
20
257,59
DANIEL LIMA DIÓGENES
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
04/01/2019 à
07/01/2019
3,5
61,33
214,66
20
257,59
FRANCISCO CARDOSO
AMORA TINDOU
FISCAL TRANSITO
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
04/01/2019 à
07/01/2019
3,5
61,33
214,66
20
257,59
FRANCISCO JUVENIL COSTA
PINTOR LETREIRO
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
04/01/2019 à
07/01/2019
3,5
61,33
214,66
20
257,59
HERMESSON SILVA ALVES
DO NASCIMENTO
AGENTE DE TRANSITO
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
04/01/2019 à
07/01/2019
0
0,00
0,00
0
0,00
JEOSIMO COELHO DE ALENCAR
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
04/01/2019 à
07/01/2019
3,5
61,33
214,66
20
257,59
JOSE DE RIBAMAR DINIZ BACELAR
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
04/01/2019 à
07/01/2019
3,5
61,33
269,85
20
323,82
JOSE WANDEMBERG CHAVES MAIA
MOTORISTA.
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
04/01/2019 à
07/01/2019
3,5
61,33
214,66
20
257,59
LUIZ EDUARDO DE
BARROS LEAL REIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
04/01/2019 à
07/01/2019
3,5
61,33
214,66
20
257,59
LUIZA DE MARILLAC
BEZERRA NATALENSE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
04/01/2019 à
07/01/2019
3,5
61,33
214,66
20
257,59
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
04/01/2019 à
07/01/2019
3,5
61,33
214,66
20
257,59
MARIA ELENICE FREITAS
DOS SANTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
04/01/2019 à
07/01/2019
3,5
61,33
214,66
20
257,59
MARIA LANDIM DA CRUZ
FISCAL DE TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
04/01/2019 à
07/01/2019
3,5
61,33
214,66
20
257,59
MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
04/01/2019 à
07/01/2019
3,5
61,33
214,66
20
257,59
OTACILIO BELEM GOMES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
04/01/2019 à
07/01/2019
3,5
61,33
226,91
20
272,29
VALDIMIRO QUEIROZ SANTIAGO
FISCAL DE TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
04/01/2019 à
07/01/2019
3,5
61,33
214,66
20
257,59
VITOR ARAUJO DAMASCENA
AGENTE DE TRANSITO
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
04/01/2019 à
07/01/2019
3,5
61,33
214,66
20
257,59
WILSON DIOGENES LEITE DA COSTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
04/01/2019 à
07/01/2019
3,5
61,33
214,66
20
257,59
*** *** ***
PORTARIA Nº04/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem
comissão de exames de habilitação volante na cidade de Tianguá, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba
33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº027 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019
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