DOE 06/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°35/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Itapipoca
PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Itapipoca
*** *** ***
PORTARIA Nº36/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – LEGIS-
LAÇÃO, na cidade de Iguatu durante o período de 02/01/2019 a 15/01/2019, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da 
Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 02 de janeiro de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°36/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
JOSE ELAN DE PAULO TEIXEIRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Iguatu
JOSE RIBAMAR DUTRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Iguatu
*** *** ***
PORTARIA Nº37/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – LEGIS-
LAÇÃO, na cidade de Baturité durante o período de 02/01/2019 a 15/01/2019, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da 
Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 02 de janeiro de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°37/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANTONIO CRISOSTOMO DAMASCENO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Baturité
MARIA DO CARMO DE PAULA AVELINO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Baturité
*** *** ***
PORTARIA Nº38/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO- DETRAN, no uso de suas atribuições; RESOLVE 
DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante 
o período de 02/01/2019 a 31/01/2019, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 
1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°38/2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
IVONEDE DIAS LEMOS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
MARIA DAS GRACAS ALENCAR LEITE
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./São Geraldo/Manha
Fortaleza
MARIA DE FATIMA GUEDES MATOS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
MARIA LEOPOLDINA CAVALCANTE PINHEIRO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
MARIA SOCORRO SALES CHAVES
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Manha
Fortaleza
MARIA TEREZA PAIXAO ARAUJO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./São Geraldo/Manha
Fortaleza
MARTA DA SILVA NASCIMENTO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
MARTA GOMES SOMBRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Manha
Fortaleza
ANA RITA BIZERRIL FORTE
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Tarde
Fortaleza
HELIO GADELHA DA ROCHA FRANCO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./São Geraldo/Tarde
Fortaleza
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Tarde
Fortaleza
JOAO LUCIO DE ASSIS
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Rio-Mar/Tarde
Fortaleza
JOSE GOMES SIQUEIRA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./São Geraldo/Tarde
Fortaleza
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./São Geraldo/Tarde
Fortaleza
MARIA ELISA MOREIRA FREIRE SOUZA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
MARIA REGINA DA COSTA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Tarde
Fortaleza
MARIA SUERDA DE OLIVEIRA BATISTA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
NATALIA KELLY VIANA FREITAS
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
PALMIRA SANDRA PORFIRIO GOMES
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
RENATA MARIA XIMENES PESSOA UCHOA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
VANIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Messej-VaptVupt/Tarde
Fortaleza
VITORIA EULINA BASTOS CABRAL
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./São Geraldo/Tarde
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº58/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários NO MÊS DE DEZEMBRO do ano 
2018, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal 
de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 
1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/
CE, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°58/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
SALÁRIO
Nº DE HORAS/MÊS
VALOR DA HORA
VALOR TOTAL
448-1-4
PAULO SERGIO PEIXOTO BENEVIDES
PERITO DE TRANSITO
14.363,46
26
89,78
2.334,28
  
  
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº87/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
com a interveniência do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Bairro Maraponga, 
Fortaleza- CE;  IV - CONTRATADA: MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, nº 35, altos, Bairro 
Centro, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo nº 10128860/2018;  VII- FORO: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº027  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2019