DOE 18/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0067/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 8693324/2017 – VIPROC, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, do Grupo de Apoio Penitenciário-GAP, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedi-
cação, revelando elevado grau de conhecimento e acendrado espírito público. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de fevereiro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0067/2019 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO
MATRICULA
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE
AGENTE PENITENCIÁRIO
111801.1.6
ANTONIO CARLOS TADEO FERNANDEZ
AGENTE PENITENCIÁRIO
125796.1.6
EVANDRO ARAÚJO HOLANDA
AGENTE PENITENCIÁRIO
472478.1.0
ROBERTO ADERSON RODRIGUES
AGENTE PENITENCIÁRIO
300387.1.1
GLEYDSON MORAES CANTANHÊDE
AGENTE PENITENCIÁRIO
472961.1.0
FRANCISCO DAVI LIOBA DE SOUSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473283.1.4
*** *** ***
PORTARIA Nº0068/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 7878720/2017 – VIPROC, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, da Cadeia Regional Feminina de Juazeiro do Norte, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e 
dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e acendrado espírito público. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de fevereiro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0068/2019 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO
MATRICULA
ECIRLEIDE CRISTINA OLIVEIRA MAIA
AGENTE PENITENCIÁRIO
300532.1.4
DANIELA MONICA SOUZA DE AVILA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473269.1.5
IZABELIZA SILVA CAMPOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
473355.1.5
JOSEANE MARIA DA SILVA SIQUEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
300232.1.8
LUANE EMANUELLY DA SILVA TORRES
AGENTE PENITENCIÁRIO
300865.1.1
LUIZ CARLOS DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473297.1.X
MARIA KERSIA RAMALHO DA CRUZ
AGENTE PENITENCIÁRIO
473299.1.4
MARIA LIDIA ALVES DO NASCIMENTO
AGENTE PENITENCIÁRIO
300246.1.3
VALDENICE BARROS LIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
300260.1.2
THAISA GABRIELLE DE FIGUEIREDO SOUZA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473508.1.6
*** *** *** 
PORTARIA Nº0069/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais RESOLVE ELOGIAR o servidor MAURO CÉSAR XIMENES ANDRADE, matrícula nº 472588.1.2, pelos relevantes serviços prestados 
a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e acendrado espírito público. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 19 de fevereiro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra 
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº086/2019.
DESIGNAR COMISSÃO ESTADUAL DE RECEBIMENTO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, A SER DOADO PELO 
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere o Art. 
93, incisos I e III, da Constituição do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que coloca a assistência educacional como 
dever do Estado; CONSIDERANDO a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que estabelece o Ensino Fundamental como obrigatório ao privado de liberdade; 
CONSIDERANDO o Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011, que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional, o qual 
possui como objetivo ampliação da oferta da educação no sistema prisional; CONSIDERANDO que o Levantamento Nacional de Informação Penitenciário 
de 2016, informa que 50% da população privada de liberdade não concluiu o Ensino Fundamental; CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece para recebimento provisório e definitivo sejam confiados à comissão de 
no mínimo três membros do ente federativo; RESOLVE:
Art. 1º Designar servidores para integrarem a Comissão Estadual de Recebimento do mobiliário escolar adquirido por meio do processo administrativo 
Sei nº 08016.012215/2018-43, cujo objeto é a aquisição de conjunto aluno, mesa acessível e conjunto professor, por meio da Adesão de Ata do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento Educacional para doação aos Estados pelo Departamento Penitenciário Nacional.
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
Jackson Soares de Oliveira
472.989-1-1
Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Luciano Andrade de Lima – CPPL I
Francisco Agnaldo Vieira Barros
472.915-1-8
Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto - CPPL-II
André Severiano Maia Bezerra
472.859-1-7
Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto CPPL-III
Francisco Arrais da Costa
430.463-1-4
Casa de Privação Provisória de Liberdade Elias Alves da Silva - CPPL-IV
Raimundo Edson Amaro Filgueira Filho
472.606-1-2
Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal - CPPL de CAUCAIA
Antônio Elenildo Braga Sousa
125.812-1-1
Centro de Execução da Pena e Integração Social Vasco Damasceno Weyne - CEPIS
Antônio Tadeu Pinheiro Gomes
472.801-1-7
Unidade Prisional Professor José Sobreira Amorim
Jesus Wendel Martins Valdevino
163.147-1-4
Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo - PFHVA
Anderson Araújo da Silva
472.852-1-6
Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira - IPPOO-II
Lídia Amaral Canuto
473.034-1-9
Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes
Marcia Rodrigues Canuto
473.022-1-8
Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa - IPF
José Kelsen de Sá Correia Lima
473.147-1-2
Coordenadoria Administrativa - COAD
Parágrafo Único – A presente comissão contará com a participação do gestor estadual de educação no âmbito prisional, Sr. Rodrigo Brito de Moraes, 
CPF nº 999.760.993-04, da Coordenadoria de Educação do Sistema Penitenciário – CESPE/SAP.
Art. 2º A obra e/ou serviço, decorrente de Contrato, serão recebidos, mediante termo circunstanciado, por 1 (um) servidor, ou pela Comissão composta 
por no mínimo 3 (três) membros, ou ainda, por comissão especialmente designada.
Art. 3º A compra ou locação de equipamento, cujo valor seja inferior ao limite estabelecido no art. 23, da Lei nº 8.666/93, para modalidade convite, 
poderá ser recebida por somente 1 (um) membro da Comissão, que será responsável pela conferência, aceitação, atesto de fatura e emissão de recibo.
Art. 4º A compra ou locação de equipamento, cujo valor ultrapasse o limite estabelecido no art. 23, da Lei nº 8.666/93, para modalidade de convite, 
será recebida, mediante termo circunstanciado, pela Comissão composta por, no mínimo, 3 (três) membros, que serão responsáveis pela conferência, aceitação 
e atesto de faturas.
Art. 5º A Comissão poderá solicitar consultoria e/ou indicação de mais servidores ou técnicos, que será registrada no processo específico, conforme 
o objeto a ser recebido.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2019