DOE 18/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2019
PROCESSO Nº01033918 / 2019 OBJETO: Pagamento da Anuidade/2019 da Assoc Bras dos Reitores Univers Estaduais e Municipais – ABRUEM. 
JUSTIFICATIVA: A justificativa do presente processo que trata da Inexigibilidade para o pagamento da anuidade relativo ao lapso temporal de 2019 da 
Assoc Bras dos Reitores Univers Estaduais e Municipais - ABRUEM, está apresentada nas fls. 3 do caderno processual em análise. A inexigibilidade está 
fundamentada no Caput do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações VALOR: R$ 11.500,00 ( Onze mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
31200002.12.122.500.22141.11.33903900.2.70.00.1.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS-ABRUEM DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
Fabianno Cavalcante de carvalho -Reitor da UVA RATIFICAÇÃO: Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior do Estado do Ceará – SECITECE. 
Emmanuel Pinto Carneiro 
PROCURADORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº3427/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no Processo nº 6753683/2018-VIPROC de 28/11/2018, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados, para 
prestarem serviços extraordinários no MÊS DE DEZEMBRO de 2018, atribuindo-lhe uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal 
de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item I, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 
1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado.
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
REMUNERAÇÃO
TOTAL DE 
HORAS
VALOR DA 
HORA
VALOR 
TOTAL
008095.1-9
Ana Karla Alves Amorim
Agente de Administração
2.110,85
30
13,19
395,70
000453.1-4
Antônio Jussano Viana Bezerra
Secretário
3.925,98
30
24,71
741,30
300754.3-9
Diego Vinicius Teixeira Parente
Assistente da Gestão em Educação Superior
1.978,92
30
12,37
371,10
008002.1-X
Audisio Santos Dias
Assistente de Administração
5.966,08
30
37,29
1.118,70
300759.6-X
David Bruno de Oliveira
Analista da Gestão em Educação Superior
2.036,00
30
12,73
381,90
007395.1-0
Glaucia Maria Goes Mota
Secretário
3.762,78
30
23,52
705,60
010103.1-X
Maria Auxiliadora Ferreira 
de Araújo Carvalho
Agente de Administração
2.110,85
30
13,19
395,70
008088.1-4
Maria Doracy Alves de Castro
Agente de Administração
2.110,85
30
13,19
395,70
300758.0-3
Paula Karine Câmara Costa
Assistente da Gestão em Educação Superior
1.978,92
30
12,37
371,10
300788.6-1
Wellison Ribeiro Nunes
Assistente da Gestão em Educação Superior
1.978,92
30
12,37
371,10
300758.5-4
Roberto Praxedes Marinho Meira Junior
Assistente da Gestão em Educação Superior
1.978,92
30
12,37
371,10
                                                                                                                                                                                                         TOTAL  5.619,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ –FUNECE, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº498/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos,01565642/2019;01553997/2019;01608856/2019;01600952/2019;016008392/2019;01601118/201901554470/2019;01554225/2019 
SPU,RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade 
de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade 
Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 
83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº450/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
VANDELSON LIMA 
GUIAR NUNES
COLABORADOR EVENTUAL
02669827357
22/03/2019 a 24/03/2019
FRECHEIRINHAS/MERUOCA/
FRECHEIRINHAS
02 e ½
442,50
LUCIANA DE FREITAS 
PATRIOTA GOUVEIA
COLABORADOR EVENTUAL
00403893321
05/04/2019 a 06/04/2019
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/FORTALEZA
01 e ½
265,50
RICARDO HOLANDA NOBRE
COLABORADOR EVENTUAL
77017714334
12/04/2019 a 13/04/2019
FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA
01 e ½
265,50
MARCOS EDUARDO 
DA SILVA SANTOS
COLABORADOR EVENTUAL
03468886462
26/04/2019 a 27/04/2019
FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA
01 e ½
265,50
ANA CELIA BASTOS 
DE ANDRADE
COLABORADOR EVENTUAL
56731787353
26/04/2019 a 27/04/2019
FORTALEZA/LIMOEIRO DO 
NORTE/FORTALEZA
01 e ½
265,50
CLAUDIO SOARES DE 
CARVALHO NETO
COLABORADOR EVENTUAL
79791468320
26/04/2019 a 27/04/2019
FORTALEZA/ITAPIPOCA/FORTALEZA
01 e ½
265,50
LUCIANA DE FREITAS 
PATRIOTA GOUVEIA
COLABORADOR EVENTUAL
00403893321
03/05/2019 a 04/05/2019
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/FORTALEZA
01 e ½
265,50
FABIANN LUCENA 
DA PONTE
COLABORADOR EVENTUAL
43689949300
03/05/2019 a 04/05/2019
FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA
01 e ½
265,50
*** *** ***
PORTARIA Nº577/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos,01594766/2019;01595797/2019;01522722/2019SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do 
Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o 
Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros 
de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 01 de março de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº577/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
PASSAGENS
TOTAL
NAIANA PAULA LUCAS 
DOS SANTOS
COLABORADOR 
EVENTUAL
02692227310
15/03/2019 a 16/03/2019
FORTALEZA/CRATEUS/FORTALEZA 
 
01 e ½
134,31
399,81
SAMUEL DE 
ANDRADE LIMA
COLABORADOR 
EVENTUAL
44074670372
15/03/2019 a 16/03/2019
FORTALEZA/TAUA/FORTALEZA
1 e ½
131,65
39715
RENATA FELIPE MONTEIRO
COLABORADOR 
EVENTUAL
91491053372
22/03/2019 a 23/03/2019
FORTALEZA/PEDRA 
BRANCA/FORTALEZA
01 e ½
107,23
372,73
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2019