DOE 18/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se 
o valor global de R$ 13.750,00 (treze mil, setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 11.000,00 (onze mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo 
Estadual de Cultura – FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔ-
MICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços 
pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 
28 de fevereiro de 2019 a 28 de abril de 2019, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 28 de 
fevereiro de 2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e GERLANDIA DO NASCIMENTO BARROS - Parceiro(a). SECRETARIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de março de 2019.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº061/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO PITOMBEIRA NETO, ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº 
082.931-1-2, desta Secretaria, a viajar às cidades de Fortaleza - Limoeiro do Norte - Fortaleza, nos períodos de 06/02 a 08/02/2019 e de 18/02 a 20/02/2019 
a fim de trasportar amostras de origem vegetal da região de Limoeiro do Norte para classificação, concedendo-lhe 5,0 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 306,65 (trezentos e seis reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº079/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 
1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº079/2019, 22 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Ângela Maria Marques Barbosa
Agente de Administração
001494-1-1
Urbano
68
2
Antônio Reis de França
Auxiliar de Serviços Gerais
200222-1-3
Urbano
68
3
Antônio Tito do Ó
Motorista
126795-1-3
Urbano
68
4
Carmelinda Silva Costa
Auxiliar de Administração
000516-1-6
Urbano
68
5
Dulcina Ramos Cunha
Auxiliar de Serviços Gerais
082802-1-5
Urbano
68
6
Elizabeth dos Santos Garcêz
Auxiliar de Administração
082817-1-8
Urbano
68
7
Fábio Sales de Oliveira
Motorista
102018-1-0
Urbano/ Metropolitano
34-34
8
Francisco Edvaldo Gomes Bastos
Agente de Administração
080981-1-5
Urbano
68
9
Geyla Maria Martins Lima
Agente de Administração
082836-1-3
Urbano/ Metropolitano
34-34
10
Irecê de Aguiar Teixeira
Agente de Administração
070495-1-X
Urbano
68
11
Jôeuda Cândido Felismino da Silva
Classificador de Produtos Agrícolas
700170-1-6
Urbano
68
12
José da Silva Braga Neto
Agente de Administração
030572-1-6
Urbano
68
13
José Pereira da Silva
Datilógrafo
015438-1-4
Urbano
68
14
José Valter Moreira Bezerra
Motorista
200295-1-X
Metropolitano
68
15
Luíza Maria da Silva Melo
Auxiliar de Administração
004882-1-6
Urbano
68
16
Maria de Fátima Ramos da Cunha Paiva
Auxiliar de Administração
004986-1-0
Metropolitano
68
17
Patrícia Maria Perdigão de Andrade
Datilógrafo
093532-1-6
Urbano
68
18
Raimundo Nonato Marcelino da Silva
Auxiliar de Administração
090978-1-3
Urbano/ Metropolitano
34-34
19
Rita Maria Barbosa da Silva
Auxiliar de Administração
030038-1-7
Urbano/ Metropolitano
34-34
20
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
Urbano/
34-34
21
Ruth Maria Pinho Bonfim
Agente de Administração
700155-1-X
Urbano
68
22
Sônia Maria Leandro da Silva
Auxiliar de Administração
002981-1-5
Urbano
68
23
Soraia do Vale Lopes
Agente de Administração
102706-1-8
Urbano
68
24
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
Urbano
68
25
Terezinha de Fátima Sousa Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
082767-1-4
Metropolitano
68
*** *** ***
PORTARIA Nº92/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora SÔNIA MARIA LEANDRO 
DA SILVA, ocupante do cargo de Assessora Técnica matrícula nº 002981-1-5, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), à 
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 71. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº93/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora SÔNIA MARIA LEANDRO 
DA SILVA, ocupante do cargo de Assessora Técnica referência matrícula nº 002981-1-5, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 2.500,00 (Dois Mil 
e Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 73. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de março de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº122/2015
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ - CE. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem 
por objetivo por parte da CEDENTE a CESSIONÁRIA; ceder, 01 (um) veículo de tipo caminhão modelo Bongo Frontier, tombamento n°3270701 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº053  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2019